Protocolos do Mercosul causam chilique na mídia golpista
Há quase uma semana que o assunto domina a mídia. CPI do Cachoeira,
fotos e alianças com Maluf, tudo ficou subjacente a um assunto que não
chega a empolgar a opinião pública brasileira, que sempre fica meio
atônita com a política latino-americana, sem saber direito que
importância ela tem. Todavia, a mídia continua mantendo o assunto na
agenda.
Eles começaram timidamente. Verdade seja dita, nessas horas o único
que assume quem é, que não tem prurido algum, é o colunista da Veja
Reinaldo Azevedo. Esse, havendo injustiça, já se sabe que posição
tomará. E que será imediata. Golpe de Estado contra governo de esquerda,
então, é mel na chupeta. Só se for agora, para ele.
Particularmente, julgo melhor assim. As tentativas de dissimulação da
grande mídia, dos editoriais, de certos colunistas, causam ainda mais
repulsa do que a assunção “honesta” de (falta de) valores e convicções.
Comportamento esse que a direita midiática e golpista sempre acaba
exibindo, nessas horas.
Foi assim durante o golpe em Honduras. A mídia brasileira travou um
longo combate contra o governo Lula. O mesmo ocorreu por toda a América
Latina. Todavia, o ex-presidente não titubeou um só segundo. Deu asilo a
Manuel Zelaya e ficou com ele até o fim.
A sociedade hondurenha foi às ruas em peso pedir o retorno da
democracia, sendo então massacrada pelas forças armadas e, enquanto
isso, a mídia golpista atacava a política externa brasileira sem parar.
Àquela época, apesar de o tratado de constituição da Unasul ter sido
recentemente assinado, o país golpeado estava na área de influência
norte-americana e o golpe prevaleceu.
OEA e Unasul foram solenemente ignoradas, os relatos de mortes,
prisões ilegais, tortura, espancamento e todo tipo de violação de
direitos civis pelos golpistas se sucederam, mas os Estados Unidos, mais
uma vez, legitimaram a ruptura democrática e o governo ilegítimo de
Porfírio Lobo, que, constituído em uma obscura eleição sem observação
internacional confiável, acabou restabelecendo relações com a comunidade
internacional.
Os interesses que estão por trás da inundação midiática de defesas
abertas do rito sumário que depôs o governo legitimamente eleito do
Paraguai em pouco mais de 24 horas e sem direito de defesa ao governante
destituído são os mesmos que apoiaram e deram sustentação publicitária a
golpes de Estado ao longo de todo o século XX.
A mesma mídia que apoiou rupturas institucionais contra tantos
governos legítimos durante o século passado continua apoiando o estupro
da decisão dos povos latino-americanos e, como áquela época, sempre com o
beneplácito dos Estados Unidos.
Oh, que surpresa!, a mídia golpista continua golpista, continua
defendendo e legitimando golpes de Estado tanto quanto fez em 1964 pela
última vez por aqui, e tantas outras vezes no resto do continente ao
longo dos anos.
Desta vez, porém, há um temor midiático de que os golpistas
paraguaios possam vir a pagar um alto preço que venha a desestimular
novas aventuras antidemocráticas em países que, durante a década
passada, estiveram várias vezes às portas de rupturas institucionais,
países como Bolívia, Equador ou Venezuela. Sem falar nos ensaios de
ruptura como o que aconteceu por aqui mesmo em 2005…
É por isso que, de quinta-feira passada para cá, quando começaram os
rumores sobre o golpe parlamentar que seria dado no país vizinho, o grau
de adesão a ele foi aumentando aos poucos até explodir, hoje, em um
surto de histeria do bom e velho jornalista Elio Gaspari, a quem vale
dedicar mais um parágrafo e, a seguir, a reprodução de seu chilique.
—–
O Globo / Folha de São Paulo
27 de junho de 2012
A leviana diplomacia do espetáculo
Elio Gaspari
Poucas vezes a diplomacia brasileira meteu-se numa
estudantada semelhante à truculenta intervenção nos assuntos internos do
Paraguai. O presidente Fernando Lugo foi impedido por 39 votos a 4, num
ato soberano do Senado. Nenhum soldado foi à rua, nenhuma linha de
noticiário foi censurada, o ex-bispo promíscuo aceitou o resultado,
continua vivendo na sua casa de Assunção e foi substituído pelo
vice-presidente, seu companheiro de chapa.
Nada a ver com o golpe hondurenho de 2009, durante o qual o presidente Zelaya foi embarcado para o exílio no meio da noite.
Quando começou a crise que levou ao impedimento de Lugo, a
diplomacia de eventos da doutora Dilma estava ocupada com a cenografia
da Rio+20. Pode-se supor que a embaixada brasileira em Assunção houvesse
alertado Brasília para a gravidade da crise, mas foi a inquietação da
presidente argentina Cristina Kirchner que mobilizou o Brasil.
A doutora achou conveniente mobilizar os chanceleres do
Unasul, uma entidade ectoplásmica, filha da fantasia do multilateralismo
que encanta o chanceler Antonio Patriota.
As relações do Brasil com o Paraguai não podem ser regidas
por critérios multilaterais. Foi no mano a mano que o presidente
Fernando Henrique Cardoso impediu um golpe contra o presidente Juan
Carlos Wasmosy em 1996. Fez isso sem espetacularização da crise.
A decisão de excluir o Paraguai da reunião do Mercosul é
prepotente e inútil. Quando se vê que o presidente Hugo Chavez, da
Venezuela, cortou o fornecimento de petróleo ao Paraguai e que a
Argentina foi além nas suas sanções, percebe-se quem está a reboque de
quem.
Multilateralismo no qual cada um faz o que quer é novidade.
Existe uma coisa chamada Mercosul, banem o Paraguai mas querem incluir
nele a Venezuela, que não está na região e muito menos é exemplo de
democracia.
Baniu-se o Paraguai porque Lugo foi submetido a um rito
sumário. O impedimento seguiu o rito constitucional. Ao novo governo
paraguaio não foi dada sequer a palavra na reunião que decidiu o
banimento.
Lugo aceitou a decisão do Congresso e agora diz que liderará
uma oposição baseada na mobilização dos movimentos sociais. Direito
dele, mas, se o Brasil associa-se a esse tipo de política, transforma
suas relações diplomáticas numa espécie de Cúpula dos Povos.
Vai todo mundo para o Aterro do Flamengo, organiza-se um
grande evento, não dá em nada, mas reconheça-se que se fez um bonito
espetáculo.
O multilateralismo da diplomacia da doutora Dilma é uma
perigosa parolagem. Quando ela se aborreceu, com razão, porque um
burocrata da Organização dos Estados Americanos condenou as obras da
hidrelétrica de Belo Monte, simplesmente retirou do fôro o embaixador
brasileiro. A OEA é uma irrelevância, mas, para quem gosta de
multilateralismo, merece respeito.
A diplomacia brasileira teve um ataque de nervos na Bacia do
Prata. O multilateralismo que instrui a estudantada em defesa de Lugo é
típica de uma política externa biruta. O chanceler Antonio Patriota
poderia ter se reunido com o então vice-presidente paraguaio Federico
Franco vinte vezes, mas, se a Argentina queria tomar medidas mais duras,
ele não deveria ter ido para uma reunião conjunta, arriscando-se ao
papel de adorno.
—–
Esse jornalista presta serviços aos que puxam os cordões das
ditaduras há muito tempo. Foi autor de obras sobre o regime militar
brasileiro como A Ditadura envergonhada, A Ditadura Escancarada e A
Ditadura Derrotada, obras essas que trataram de isentar as classes
empresariais e os americanos de responsabilidade pelo golpe de 1964 e
pela repressão.
Gaspari foi só o último. Arnaldo Jabor, na noite de terça-feira,
tocou o mesmo disco quebrado de uma nota só sobre o golpe paraguaio,
limitando-se a xingar os membros do Mercosul e da Unasul que estão
cobrando, apenas, acordo que foi feito na região sobre processos de
destituição de governos, como se verá mais adiante.
Já aquele colunista da página A2 da Folha que pensa que substitui
Clóvis Rossi disse que Lugo caiu porque não tinha apoio popular – em que
se baseou? No achismo. E também repisou a teoria de que a população
paraguaia está conformada ou até feliz com o golpe quando o que se sabe é
que os protestos se sucedem e que, nas ruas, o clima é de revolta.
Gasparis, Mervais Pereiras e pretensos Clóvis Rossis, claro, “pensam”
como os patrões, cuja defesa do golpe está nos editoriais sobre
cerceamento do direito de defesa dos que cercearam tal direito de um
presidente legitimamente eleito. Ou relativizam a rapidez do processo
que cassou a vontade do povo paraguaio ou simplesmente a extirpam das
análises.
Há, porém, que combinar com os russos. Desta vez não se trata de um
país em outro subcontinente e na área de influência de uma grande
potência, mas de um vizinho que divide com o Brasil variados interesses e
fronteiras extensas. E que se submeteu a cláusulas democráticas de
instituições multilaterais como Mercosul e Unasul.
O Paraguai foi suspenso do Mercosul e os golpistas da mídia
sul-americana reclamam direito de defesa dos golpistas de fato ignorando
que o bloco, apesar de ter sido criado sob fundamentos comerciais e
econômicos, desde o primeiro momento teve na política um fator de
preocupação permanente devido ao histórico de implantação de ditaduras
militares nas jovens democracias que o compõem.
Desde o tratado de Assunção, em 1991, à assinatura do Protocolo de
Ushuaia, em 1998, existe o registro de 30 documentos jurídicos, entre
Tratados, Protocolos e Acordos, registrados junto à Secretaria-Geral da
Organização das Nações Unidas (ONU). A preocupação, em todo esse
período, foi a de garantir que não se tolerariam novas rupturas nos
países que, à diferença do resto da América do Sul, padeceram sob longas
ditaduras militares.
O Protocolo de Ushuaia é considerado a primeira grande norma
jurídico-política do processo de integração, ao regulamentar matéria de
manutenção e compromisso democrático dos países membros do Tratado de
Assunção, de 1991, que criou o Mercosul. A Unasul, por sua vez, envereda
pelo caminho de ações conjuntas ainda mais “concretas” dos países que a
compõem…
É preciso que fique bem claro que o Protocolo de Ushuaia não foi
firmado por bolivarianos, mas pelos presidentes de então (1998) – o da
Argentina, Carlos Saul Menem; o do Brasil, Fernando Henrique Cardoso; o
do Paraguai, Juan Carlos Wasmosy; e o do Uruguai,Julio Maria
Sanguinetti.
O documento retratou um grau de preocupação com a manutenção da ordem
democrática e elaborou mecanismos de articulação conjunta que permita
um contato entre eles para promover pressões externas para fazer
qualquer dos países membros do bloco respeitar valores dispostos nas
constituições vigentes e a legalidade interna.
É preciso, também, ressaltar o Protocolo de Adesão à Declaração sobre
Compromisso Democrático no Mercosul, em que os então presidentes das
repúblicas da Bolívia (Gonzalo Sanchez de Lozada) e do Chile (Eduardo
Frei Ruiz Tagle) referendaram o Compromisso Democrático no Mercosul.
Vale rever artigos do Protocolo Democrático do Mercosul que referendam as sanções ao Paraguai
—–
Artigo 3º – Toda ruptura da ordem democrática em um dos Estados Partes do presente
Protocolo implicará a aplicação dos procedimentos previstos nos artigos seguintes.
Artigo 4º – No caso de ruptura da ordem democrática em um Estado Parte do presente
Protocolo, os demais Estados Partes promoverão as consultas pertinentes entre si e com o
Estado afetado.
Artigo 5º – Quando as consultas mencionadas no artigo anterior resultarem infrutíferas, os
demais Estados Partes do presente Protocolo, no âmbito específico dos Acordos de Integração
vigentes entre eles, considerarão a natureza e o alcance das medidas a serem aplicadas,
levando em conta a gravidade da situação existente. Tais medidas
compreenderão desde a suspensão do direito de participar nos diferentes
órgãos
dos respectivos processos de integração até a suspensão dos direitos e obrigações resultantes
destes processos.
Artigo 6º – As medidas previstas no artigo 5º precedente serão adotadas por consenso pelos
Estados Partes do presente Protocolo, conforme o caso e em conformidade com os Acordos de
Integração vigentes entre eles, e comunicadas ao Estado afetado, que não participará do
processo decisório pertinente. Tais medidas entrarão em vigor na data em que se faça a
comunicação respectiva.
Artigo 7º – As medidas a que se refere o artigo 5º aplicadas ao Estado Parte afetado cessarão
a partir da data da comunicação a tal Estado da concordância dos Estados que adotaram tais
medidas de que se verificou o pleno restabelecimento da ordem
—–
Desta vez, à diferença do golpe em Honduras, está nas mãos dos países
sul-americanos imporem um custo real e insuportável ao tradicional
golpismo que marcou a história da região. Os Estados Unidos já deram
sinais de que não arrumarão encrenca com países nos quais tem uma
montanha de interesses só para fundamentar o golpismo de setores dos
países do entorno paraguaio.
Nesse contexto, resgate-se a declaração do governo Dilma Rousseff que
vem sendo repetida por ela e pela diplomacia brasileira: haverá
alinhamento do Brasil às decisões do Mercosul e da Unasul. O governo
brasileiro não tem como, nem querendo, abrir mão de um acordo do qual
pode vir a precisar…
A pressão da mídia em defesa do golpismo, portanto, não tem boas
chances de prosperar. Daí o chilique que está se espalhando pelos
impérios midiáticos de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia,
Equador, Peru, Uruguai e Venezuela. O golpismo paraguaio deverá custar
caro aos seus autores, levando à loucura os que anseiam espalhá-lo pela
região.
Nenhum comentário:
Postar um comentário