domingo, 22 de junho de 2014

A-B-C DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Publicado em 22/06/2014


O SNPS revigora a Democracia e fortalece o Congresso.
O Conversa Afiada reproduz artigo de Thamy Pogrebinschi  no site da Carta Capital:

NOVO DECRETO: NÃO HÁ REPRESENTAÇÃO SEM PARTICIPAÇÃO



Ao contrário de enfraquecer o Congresso Nacional, o decreto não fortalece o Executivo em detrimento do Legislativo e ajuda a fomentar os mecanismos nacionais de participação

por Thamy Pogrebinschi

Ao contrário de ameaçar a democracia representativa e enfraquecer o Congresso Nacional, como se tem alardeado, o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) tende apenas a revigorar a primeira e a fortalecer o segundo. Essas são duas das principais conclusões de diversas pesquisas que realizei nos últimos anos a respeito do impacto dos mecanismos nacionais de participação no Congresso Nacional. Os dados revelam que representação e participação não competem entre si, porém reforçam-se mutuamente. O Congresso Nacional está mais em sintonia com os mecanismos participativos do que parecem supor os próprios parlamentares que agora buscam sustar a aplicação do Decreto Presidencial 8243/14.

Detenhamo-nos no impacto do maior e mais antigo dos mecanismos de participação social abarcados pelo SNPS, as conferências nacionais. Assim como a maior parte dos mecanismos de participação mencionados no decreto, as conferências nacionais não foram criadas agora. Ao contrário, foram instituídas em 1941, no âmbito da reforma do então Ministério da Educação e Saúde Pública, conduzida pelo então ministro Gustavo Capanema. Com seus objetivos definidos pela Lei 370/37, a conferências nacionais destinam-se, desde então, a “dar a conhecer ao governo federal as necessidades e demandas locais” e “orientar o governo federal na execução de políticas locais”. Como necessidades e demandas locais não são privilégios de técnicos e administradores, as conferências nacionais permitem, já há algumas décadas, que os próprios cidadãos tenham voz no processo de formulação e execução de planos nacionais de políticas.

Quarenta e duas conferências nacionais foram realizadas no Brasil entre 1941 e 2002, antes da chegada do Partido dos Trabalhadores ao governo federal. Cerca de metade dessas, 20 conferências, foram realizadas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Vê-se que o PSDB agora busca invalidar o decreto presidencial que busca regulamentar um mecanismo participativo que ele próprio resgatou da Era Vargas e ajudou a impulsionar. O PT simplesmente deu continuidade e preocupou-se em regulamentar e institucionalizar um mecanismo que, aliás, também fora usado pelos governos Collor e Itamar.

Tal continuidade reflete-se também nas áreas de políticas públicas debatidas com a sociedade por meio das conferências nacionais. Foi o PSDB, por exemplo, que convocou a primeira conferência nacional de direitos humanos, em 1996, e a realizou sete vezes no total em seus oito anos de mandato, ou seja, quase anualmente. O PNDH-3, que agora com tanto pasmo é relembrado e associado ao decreto 8243/14, foi produto da 11ª edição de uma conferência nacional que o PSDB – e não o PT – criou e institucionalizou.

As conferências nacionais usualmente consistem em um processo que envolve etapas locais inteiramente abertas à população, seguidas de etapas estaduais em todas as unidades federativas, culminando na etapa nacional, na qual estão presentes delegados da sociedade civil e do governo eleitos nas etapas anteriores. Em regra, de cada uma dessas etapas resulta um conjunto de deliberações, que são sistematizadas e rediscutidas, até chegar-se às deliberações finais, as quais fornecem inputs que são absorvidos não apenas pelo Poder Executivo, como também – e bastante – pelo Poder Legislativo. Cruzando-se todos os atos legislativos do Congresso Nacional com as deliberações finais das conferências nacionais no período entre 2003 e 2010, vê-se que as mesmas impactam positivamente de forma não desprezível na agenda do Legislativo. Nada menos do que 1477 projetos de lei, 125 leis ordinárias e complementares e 6 emendas constitucionais aprovadas no período são inteiramente convergentes com as demandas finais das conferências nacionais. Analisando-se esses dados mais profundamente, algumas conclusões fazem-se necessárias.

Primeiro, se os resultados dos mecanismos nacionais de participação são aproveitados por algum partido, esse não é o PT isoladamente. Os partidos de oposição propuseram 31% dos atos legislativos (projetos de leis, leis ou emendas constitucionais) tramitados no Congresso que são convergentes com as deliberações das conferências nacionais realizadas no período. O PSDB e o DEM/PFL são juntos autores de 23,8% das respostas legislativas convergentes com os resultados das conferências nacionais. Isso equivale a praticamente o mesmo volume de atos legislativos propostos pelo PT, 25,8% – o que desmente a acusação de que o governo usa os mecanismos participativos para impor suas políticas. Além disso, apenas 40% dos atos legislativos divergentes das recomendações das conferências nacionais foram propostos pelos partidos de oposição. A base governista no Congresso apresentou muito maior divergência (60%), demonstrando que os cidadãos e organizações da sociedade civil que participam do mais abrangente mecanismo de participação do país não são cooptados nem manipulados pelo PT ou pelo governo. Há pluralidade, tanto na participação da sociedade civil, como na representação do Congresso.

Segundo, os mecanismos nacionais de participação não fortalecem o Executivo em detrimento do Legislativo. Ao contrário, eles tendem a possibilitar que o Legislativo recupere o protagonismo do processo legislativo. Sabe-se, por meio de consagrados estudos dos cientistas políticos Argelina Figueiredo (IESP-UERJ) e Fernando Limongi (USP), que cerca de 85% de toda legislação aprovada pelo Congresso Nacional desde 1988 tem iniciativa no Poder Executivo.  Isso se deve, no contexto do presidencialismo de coalizão brasileiro, a certas disposições institucionais determinadas pela Constituição de 1988 e pelos regimentos internos do Poder Legislativo. Minhas pesquisas revelam, no entanto, que 56% da legislação aprovada no Congresso convergente com as recomendações das conferências nacionais têm iniciativa no próprio Poder Legislativo – ou seja, bem mais do que os cerca de 15% das iniciativas que lhe cabem no volume total da legislação promulgada desde 1988. Esses dados indicam que, na medida em que a agenda do Legislativo converge com a agenda da sociedade civil, o Congresso tem bem mais chances de ver aprovados os seus projetos de lei.

Terceiro, os mecanismos nacionais de participação, além de não enfraquecerem a representação eleitoral, podem contribuir para reforçá-la. Nas eleições de 2010, apenas 42.709 votos foram necessários para eleger um deputado federal em São Paulo, o maior eleitorado do país. No Rio de Janeiro, segundo maior colégio eleitoral, bastaram 13.016 votos para enviar um representante para o Congresso. Em 2011, dois milhões de pessoas participaram das oito conferências nacionais realizadas no Brasil. Apenas uma delas, a conferência de saúde, contou com etapas locais em 4.375 dos 5.570 municípios brasileiros, reunindo cerca de 600 mil pessoas. Se o Congresso tem mais chances de ver seus projetos de leis aprovados quando os mesmos são convergentes com as deliberações das conferências nacionais (pois, ao que tudo indica, as mesmas convergem com as preferências do eleitor médio), então estas são, no mínimo, uma fonte de informação valiosa para os parlamentares – supondo que eles querem melhor representar e aumentar suas chances de se reeleger. As conferências possibilitam, em particular em suas etapas municipais, que os representantes tenham a chance de ouvir o que os seus eleitores – atuais e potenciais – normalmente apenas podem lhe dizer de quatro em quatro anos. A participação social pode, de diferentes maneiras, fortalecer a representação política.

Quarto, os mecanismos nacionais de participação, ao contrário de criar um sistema político novo, ampliam a democracia representativa. As conferências nacionais diversificam a agenda do Congresso Nacional, impulsionando e alargando a sua atividade legislativa. O número de projetos de leis sobre áreas de políticas novas como, por exemplo, minorias, cidades e segurança alimentar, parece aumentar em consonância com a ocorrência de conferências nacionais que tratam destes temas. Algumas daquelas que são consideradas grandes conquistas dos mecanismos participativos o são justamente por terem logrado converter em lei, votada pelo Legislativo, o que governo e sociedade debateram juntos nas conferências e também nos conselhos nacionais: a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Juventude, entre outros. No que tange à políticas para minorias historicamente sub-representadas no Poder Legislativo (como, por exemplo, mulheres, pessoas com deficiência, jovens, índios e negros), o número de atos legislativos do Congresso convergentes com as deliberações das conferências nacionais destinadas a essas novas áreas de políticas públicas é ainda mais expressivo, alcançando cerca de 25% do total. Mecanismos participativos ajudam as instituições representativas a resolver problemas de exclusão política – os quais, devido a sua própria natureza agregativa, sistemas eleitorais não podem sanar. E não há democracia representativa enquanto expressão do poder da maioria sem que se proteja – e represente – as minorias.

Que o Congresso Nacional não cometa o erro de sustar o Decreto 8243/14, perdendo uma importante oportunidade de fortalecer-se e aprofundar a democracia brasileira.

*Thamy Pogrebinschi é pesquisadora sênior do WZB Berlin Social Science Center e professora do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ (IESP-UERJ), onde coordena o Laboratório de Estudos sobre a Democracia (LED)



Clique aqui para ler artigo de Vagner Freitas da CUT: “Por que ter medo de povo ?”
E aqui para ler “Por que tanto medo dos Conselhos ?”.

sábado, 7 de junho de 2014

População tem medo de festejar a Copa


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O programa Contraponto de junho (segunda-feira, 2 de junho) entrevistou o secretário-executivo do Ministério do Esporte, Luis Fernandes, o segundo na hierarquia da pasta. O tema da entrevista foi a Copa do Mundo de 2014 e as controvérsias e até a comoção social que tem suscitado. Essa entrevista permite uma conclusão surpreendente, porém óbvia.
Antes de prosseguir, vale explicar, para quem não sabe, que esse programa é uma iniciativa do Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé e do sindicato dos Bancários de São Paulo e vai ao ar mensalmente. Este blogueiro integra sua produção e participou, como entrevistador, de todas as suas edições, com exceção da edição de abril, que versou sobre o Dia da Mulher. O Contraponto já entrevistou personalidades como o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, o jurista Dalmo de Abreu Dallari e o pré-candidato ao governo de São Paulo Alexandre Padilha. É transmitido mensalmente pela Rede Brasil atual, via streaming.
Abaixo, o banner do último programa

A entrevista começou pelo custo do evento, se foi usado dinheiro público destinado a saúde e educação e quanto desse tipo de recurso foi gasto. Abordou, também, a suposta ociosidade que dizem que se abaterá sobre os estádios após a competição. Também foi discutida a questão das remoções de moradores e, por fim, a visível apatia dos brasileiros com a Copa.
Deixemos a questão principal – a que intitula o texto – para o fim. Tratemos, primeiro, do “Gasto de dinheiro público que deveria ter sido usado em Saúde e Educação”. Quanto do orçamento da Copa é composto de dinheiro público?
Em primeiro lugar, há que distinguir o que são gastos com a Copa e gastos em obras que serão usadas no cotidiano dos brasileiros e que teriam sido construídas com ou sem a realização do evento, tais como aeroportos, portos, estradas, pontes, viadutos, metrô etc.
Comecemos pelos aeroportos. Quem se lembra do “caos aéreo”? Até a eleição de 2010, o assunto não saía da mídia, que bradava pela insuficiência de nossos aeroportos…
Este que escreve tem conversado com pessoas de diferentes posições políticas que já usaram os novos terminais e aeroportos que vêm sendo inaugurados e as críticas são quase nulas, enquanto elogios abundam. Mesmo a mídia quase não tem batido nos aeroportos
Ora, o país precisava, sim, de aeroportos e a Copa praticamente os dará ao país de graça, porque o faturamento do evento, estimado por estudos encomendados pelo governo a consultoria feita em parceria entre a Fundação Getúlio Vargas e a Ernest & Young, chega 142 bilhões de reais
Essa dinheirama pagará pelos estádios. E não só. Pagará por todas as obras de mobilidade urbana que estão sendo inauguradas.
Abaixo, um vídeo que todos os que negam a quantidade de obras entregues precisam assistir. Em 5 minutos, você descobrirá o que a mídia esconde sobre onde foram empregados os recursos e sobre quantas obras de porte o Brasil edificou nos últimos sete anos.

Como se vê, essa situação caótica que a mídia pinta é menos, bem menos…
Mas quanto custou tudo isso? Entre obras de mobilidade urbana e estádios, aproximadamente 35 bilhões de reais. Porém, desse total 26 bilhões foram gastos com obras de mobilidade urbana, 8 bilhões com estádios e cerca de 600 milhões com equipamentos complementares, como portais detectores de metal etc., que só serão usados na Copa.
É justo dizer que os cerca de 35 bilhões de reais foram todos investidos exclusivamente por causa da Copa? Não é justo, não é correto, não é verdade. Dos 35 bilhões, só 8 bilhões foram gastos exclusivamente com a Copa, para construir estádios. O resto se refere a obras que as regiões em que foram executadas necessitavam.
Foi atendida a reclamação contra o “caos aéreo”, por exemplo.
Mas foram gastos 8 bilhões de reais de dinheiro público em Estádios? Não, não foram. Primeiro porque, dos 12 estádios construídos para a Copa, 9 são públicos e 3 são privados. E, dos 8 Bilhões, cerca de 4 foram financiados pelo BNDES, que cobrará os empréstimos com juros e correção, devolvendo aos seus cofres, com lucro, o que foi investido pelo banco estatal de fomento.
Dizer que o dinheiro do BNDES tem que ser usado em Saúde e Educação, é mentira. Nunca houve financiamento desse banco de fomento a essas rubricas da administração pública. O BNDES financia desde a Globo até o açougue da esquina. Financia indústrias, financia shoppings…
Mas restam os outros 4 bilhões do custo dos estádios. Esses saíram dos Estados e de grupos privados. Pode-se dizer que é dinheiro público, sim. E que os empréstimos do BNDES dos outros 4 bilhões aos Estados terão que ser pagos com dinheiro público e – em parte menor – privado.
Só que quem faz essa conta parte do princípio de que o Brasil não lucrará nada com a Copa. Todavia, indústrias produziram equipamentos, máquinas, material de construção e operários e demais trabalhadores foram contratados. Tudo isso gerou impostos, gerou empregos, movimentou a economia.
Além disso, há o faturamento direto da Copa com turismo, com ocupação de hotéis, com lotação de restaurantes, com impostos, com venda de ingressos. E impostos e mais impostos. Há, ainda, uma infinidade de outras receitas que advirão de evento dessa magnitude.
Enfim, os cofres públicos dos Estados recuperarão com lucro cerca de R$ 6 bilhões de dinheiro público investido em estádios, frente a um orçamento federal com Saúde e Educação que, segundo o representante do Ministério do Esporte, alcança mais de R$ 800 bilhões.
E os estádios, ficarão ociosos após a Copa? O caso mais emblemático é o do estado Mané Garrincha, em Brasília. Bem, dados do representante do ministério do esporte derrubam essa tese. Esse estádio, antes da reforma, tinha ocupação anual de 300 mil pessoas e, após a reforma, o número saltou para 800 mil pessoas. E não houve Copa no Brasil nos últimos 12 meses.
Por fim, chegamos à questão das remoções de famílias das regiões próximas aos estádios que receberam obras de mobilidade urbana. Há uma forte grita contra essas “remoções”. Teriam ocorrido despejos “desumanos” de famílias para dar lugar às obras da Copa.
Em primeiro lugar, o representante do Ministério do Esporte explicou que as famílias “removidas” para construção de estádios foram muito poucas e quase todas eram de classe média. Mas onde foram feitas obras de mobilidade urbana, pessoas humildes foram “removidas”. Contudo, Fernandes garante que não houve “desumanidade” e que essas famílias não foram jogadas no meio da rua.
Aliás, ele relatou que houve até famílias que não precisavam ser “removidas” para construção das obras de mobilidade e que pediram para ser incluídas na “remoção” porque as áreas para onde os “removidos” foram levados são melhores.
Seja como for, fiquei de entrar em contato com Fernandes para mais informações. Assim, quem tiver algum questionamento sobre “remoções desumanas” que por favor informe que vou verificar com o secretário-executivo do Ministério do Esporte.
Por fim, chegamos ao fulcro do post. Todos têm lido nos jornais, ouvido ou assistido na mídia eletrônica que esta é primeira Copa do Mundo que o Brasil não pinta suas ruas de verde e amarelo, que os carros não trafegam com as bandeirinhas do Brasil ou adesivos. E é verdade.
Aos 55 anos, nunca vi este país tão desanimado com a Copa. As ruas, os carros, não estão enfeitados como sempre foi. Por que?
Pesquisa Ibope recém-divulgada mostra que 51% da população está a favor da realização da maior competição de futebol do mundo e que 42% estão contra. Ora, se a maioria dos brasileiros é a favor da Copa, por que toda essa gente não festeja?
A resposta é muito simples: medo. Este que escreve descobriu isso ao longo de semanas, quando passou a pesquisar por que pessoas que em Copas anteriores punham bandeirinhas do Brasil ou fitinhas verde-amarelas nos seus carros ou que enfeitavam suas casas e ruas com as cores do Brasil, quando a competição é realizada em nosso país mudam de comportamento.
Você também pode fazer essa pesquisa. É tão óbvio o que está acontecendo que até o representante do Ministério do Esporte concordou comigo: a maioria que quer a Copa não está festejando porque teme represálias da minoria que não quer. Ou de parte ínfima dessa minoria que não hesitaria em depredar um carro ou uma casa enfeitados com as cores do Brasil.
É duro, mas é verdade. Imaginem aquele sujeito que vai para a rua quebrar tudo por raiva da Copa passando por um veículo com uma bandeirinha do Brasil. Se estiver sozinho, pode riscar ou danificar de alguma forma aquele veículo dissimuladamente. Se estiver em turba, pode até atacar o mesmíssimo veículo com seu (s) ocupantes (s) dentro.
O mesmo vale para uma casa enfeitada para a Copa que esteja no caminho de uma manifestação contra a Copa, por exemplo. Então escolha você, leitor, que nome se dá a grupos que impõem suas ideias pela força a quem não concorda. Eu, por exemplo, chamo-os de grupos de fascistas.