quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Câmara mantém veto ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais


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Câmara mantém veto ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais

A Câmara dos Deputados manteve, por insuficiência de votos, o veto ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) quanto ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto na Casa e houve somente 220 votos. Outros 190 deputados votaram a favor do veto. Dessa forma, não haverá votação no Senado.
O veto parcial 42/15 seguiu decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu pela inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas por empresas com base na legislação em vigor antes do projeto.
Ao vetar a matéria, o Executivo assumiu argumentos do Supremo de que o texto “confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático”.

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sábado, 10 de outubro de 2015

O fim de Eduardo Cunha

cartao

Eduardo Cunha foi-se.

Não há mais cumplicidade do PSDB, não há mais pedido de impeachment, não há nada mais que possa salvar Eduardo Cunha.

Ele sempre foi uma abjeção, mas agora é só um molambo.

Vai ter sua vida familiar, com seus gastos pagos com cartões suíços, esquadrinhada e execrada nas manchetes.

Os detalhes sórdidos se sucederão, um pior que o outro.

Infelizmente, os dele, só os dele.

Porque Eduardo Cunha não chegou onde chegou sozinho.

Comprou apoios e os revendeu a muita e variada gente.

É o escroque profissional, do tipo que pulula em Brasília.

Do tipo que todo mundo sabe que é mas não tem jeito de se livrar numa política movida a dinheiro, que ele insiste em eternizar, enfiando até na Constituição o financiamento empresarial.

Cunha era o ponta-de-lança do impeachment e só por isso ganhava o “benefício da dúvida” do tucanato.

Agora, nem este mais.


Eduardo Cunha não tem condições de fazer acordo com quer que seja.

Tornou-se um zumbi. Só o que pode fazer é contaminar.

Brasília inteiro sabe disso e não foi outra a razão que levou a maioria do PMDB a desembarcar de sua canoa.

Antes do PSDB, que comprou as “ações do Cunha” na alta e vai ter de vende-las na baixa.

Faro pior, só mesmo o de Veja, que dá capa para a “queda” da Presidenta.

Deveria, por jornalístico, ter dado para a queda, sem aspas, do presidente da Câmara.

Que não chega vivo politicamente ao final da semana.

O Governo volta a ter maioria na Câmara, se não fizer besteira.

Deixe Cunha afundar sozinho e jogue bóias para os náufragos do seu barco.

Quem vai ganhar o abraço do afogado de Cunha é o PSDB, que o mimava.


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sábado, 11 de abril de 2015

Sergio Moro não leu Machado de Assis?


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Eu não tenho simpatia nenhuma pelo ex-deputado federal e ex-petista André Vargas.
Com todo o respeito, acho-o um idiota.
Voar, com a família toda, em jatinho de Youssef, figurinha ultraconhecida pelas barras do tribunais, só mesmo sendo um idiota.
Aquele gesto com o braço erguido, ao lado de Joaquim Barbosa, foi de uma estupidez sem limites.
O nosso debate sobre a Ação Penal 470 sempre foi difícil.
É fácil defender, junto a opinião pública, que político tem de ir para a cadeia.
Nadar contra a corrente é complicado.
O senso comum brasileiro chega ao ponto das pessoas quererem ver todos os políticos metralhados, conforme ouvi outro dia de um sujeito no elevador.
Além disso, tivemos que arrancar o debate sobre processo penal das mãos egoístas dos juristas.
Tivemos que estudar o assunto. Estudar ética, leis, política, democracia, para tentar convencer ao menos uma parte da opinião pública, que não se pode extrapolar a lei em nome de uma duvidosa (e cínica e hipócrita) luta contra a corrupção.
Uma democracia não pode suportar a validação do justiçamento midiático, embora isso seja, infelizmente, tão comum.
André Vargas, quando diretor de comunicação do PT e depois como deputado federal, nunca fez nada em prol da luta contra a mídia mais agressiva e mais concentrada do planeta.
Nunca participou do debate sobre os erros da Ação Penal 470.
Depois de milhares de textos, debates, entrevistas, a gente conseguiu formar um bom núcleo, ainda minoritário na sociedade, mas bastante representativo e qualificado intelectualmente, que se convenceu, através das provas apresentadas e dos argumentos, de que a Ação Penal 470 continha inúmeros erros, muitos deles grotescos.
Conseguimos também, contra toda a mídia, mostrar que Joaquim Barbosa era uma pessoa autoritária e que não foi um juiz honesto e isento.
Aí André Vargas tenta faturar em cima das pequenas vitórias políticas que obtivemos, com aquele braço idiota erguido, produzindo um tensionamento completamente desnecessário?
Além do mais, foi desrespeito. Uma coisa é jornalista, blogueiro, militante, cidadão, ativista, meter o malho em autoridade, seja do Executivo, seja do Legislativo, seja do Judiciário.
A liberdade de expressão nos dá o direito de criticar todo mundo.
Mas um deputado federal, obviamente, tem de manter a compostura diante de ministros do STF.
Se quisesse criticar JB, que o fizesse num discurso inteligente proferido na tribuna, em que explicasse, tranquilamente, o seu posicionamento.
Também não boto a mão no fogo por André Vargas.
Aliás, não boto a mão no fogo por ninguém.
Agora, me parece que o juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato estão surtando completamente.
Eles deveriam reler o conto O Alienista, de Machado de Assis, no qual o médico da cidade começa a prender todo mundo, porque suspeita que todo mundo tinha um parafuso a menos na cabeça.
No pedido de prisão do MPF, uma afirmação típica deste neo-realismo fantástico judicial que estamos criando no Brasil:
‘Há notícias de que André Vargas teria atuado para indicar o diretor de marketing da CEF, Clauir dos Santos‘, aponta o Ministério Públicos Federal em seu parecer sobre o pedido de prisão do ex-deputado.”
Há notícias de que teria atuado para indicar…
André Vargas pode ser um idiota.
Pode até mesmo ser um corrupto.
Mas na democracia em que eu gostaria de viver, é preciso ter provas mais concretas para prender alguém do que esse tipo de coisa.
Afinal, o que é pior? Prender um inocente, prender um culpado ou violar o princípio da presunção da inocência e, com isso, pôr em risco as liberdades civis de um país com 200 milhões de pessoas?
E se todos os juízes do Brasil resolverem prender, sem nenhuma prova, todo e qualquer cidadão, antes de qualquer condenação, apenas porque um promotor desconfia de você e pediu a prisão?
E se o promotor, humano que é, tiver alguma implicância pessoal ou política contra um cidadão?
Nunca haverá um debate, no Brasil, sobre os limites de juízes e promotores?
Aliás, existe algum limite? Se um juiz proceder a um julgamento injusto, será punido?
Se um promotor acusar injustamente, será punido?
Sobretudo, é preciso deixar a prisão como último recurso.
Abra-se um inquérito sobre André Vargas, procure-se provas, depois façam um julgamento justo, deixem-no se defender, arrumem um juiz equilibrado que não se confunda com a acusação e que analise imparcialmente os dois lados.
Dêem-lhe o direito a todos os recursos cabíveis.
E aí, se houver condenação em última instância, que se prenda a pessoa. Ou melhor, que se aplique uma pena alternativa à prisão, como se faz em qualquer país minimamente civilizado.
É assim que se faz numa democracia moderna. Ao menos, é assim que deveria ser feito.
Nossa mídia, que se criou sob os auspícios da ditadura, parece defender o esfola e mata para seus adversários políticos.
É um jogo perigosíssimo esse, porque abre caminho para a pior ditadura de todas, a ditadura judicial, um pesadelo que talvez seja ainda pior do que a ditadura militar.
Sergio Moro se tornou uma espécie de Luis Napoleão dos setores burgueses que o idolatram. A jurisprudência proto-fascista que ele está criando vai se voltar contra todo mundo, inclusive os mesmos burgueses que hoje o apoiam.
E aí teremos o 18 de Brumário de Sergio Moro…
Eu não entro nesse jogo.
Não quero que aqueles que eu considero meus adversários políticos, os Caiados, os Malafaias, os Aécios, os Cunhas da vida, sejam julgados com ódio.
Não quero que sejam humilhados pela mídia por anos a fio, como fazem com os petistas.
Também não tenho, graças a Deus, o prazer mórbido em ver ninguém atrás das grades.
Para mim, o encarceramento, a violação mais brutal que se aplica ao que possuímos de mais sagrado, a violação à nossa liberdade física, deveria ser aplicada apenas para crimes que atentam contra a vida humana.
Todos os crimes não ofensivos à vida humana deveriam ser tratados com penas alternativas. Essa é a tendência de todos os debates modernos sobre filosofia penal.
Para corrupto, a melhor pena, a mais útil à sociedade, é tirar-lhes o dinheiro. Quebrar seu sigilo bancário, tomar-lhes o patrimônio.
Na verdade, a prisão de André Vargas me pareceu um gesto de desespero dos procuradores e do próprio Moro.
Como se eles quisessem se manter sob os holofotes a qualquer preço, com medo de perder a atenção que a mídia deveria estar dando à Operação Zelotes, que lida com desvios muito superiores, e cuja investigação não ameaça o emprego de ninguém, nem paralisa a economia, nem tem por trás nenhum juiz midiático disposto a ganhar o prêmio Faz Diferença, da Globo.
Será que o nosso valente Ministério Público e o nosso altivo Judiciário estão criando núcleos de “polícia política”, em que alguns podem ser presos, mesmo sem provas, mesmo sem haver nenhuma condenação contra a pessoa, apenas porque isso repercute bem na mídia?

quinta-feira, 9 de abril de 2015

Presidenta, vá à TV e denuncie a terceirização. E depois vete

Posted by  on 09/04/15 • Categorized as Opinião do blog

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dilma

O Capital está passando um rolo compressor em cima do Trabalho com o projeto de terceirização – que, na verdade, deveria chamar-se projeto de precarização (do trabalho). Desde a ditadura militar que não há um massacre trabalhista como esse.
Qualquer trabalhador mais instruído – e quando se alude ao trabalhador não se está falando do “peão”, mas de qualquer trabalhador, inclusive os dos níveis hierárquicos mais altos – sabe que com esse liberou geral para as empresas terceirizarem os salários e os benefícios trabalhistas, seus direitos vão despencar.
Em alguns casos, irão sumir. PMDB, PSDB e seus penduricalhos acabam de pôr no lixo a CLT, com o liberou geral da terceirização.
Na prática, com a permissão – ou permissividade – para que as atividades-fim das empresas possam empregar terceirizados, os funcionários mais bem remunerados perderão garantias trabalhistas e benefícios.
Para quem não entende o que está acontecendo, atividade-fim é aquela que atende à razão de ser da empresa. Se aquela empresa faz programas para computadores, agora os programadores poderão ser “terceirizados”.
Na prática, esse profissional poderá ser demitido e recontratado como funcionário de uma empresa “laranja”, que pagará salário muito menor e fornecerá mão-de-obra para a empresa que antes o empregava.
Antes, só pessoal das atividades-meio (faxineiros ou seguranças, por exemplo) podia ser “terceirizado”. Agora, são todos. Inclusive os “de cima”.
O Capital está fazendo a festa. Os altos salários de hoje, que os trabalhadores conquistaram ao longo dos últimos 12 anos, vão virar pó.
Para se ter uma ideia, a imensa maioria dos que foram às ruas no último dia 15 de março pedir a cabeça de Dilma também vai ser afetada. Veja só, leitor.
E o que é pior: vão colocar a culpa disso em Dilma, sendo que esse projeto de terceirização que acaba de ser aprovado estava engavetado na Câmara havia 11 anos, pois a maioria governista das Legislaturas anteriores não permitia que fosse votado.
Com a crise política que eclodiu a partir de 2013, o governo foi perdendo apoio popular e na eleição do ano passado uma maioria ultraconservadora se formou no Congresso, sobretudo na Câmara dos Deputados, abrindo caminho para a revanche dos patrões.
Por incrível que pareça, porém, o projeto de lei da terceirização vai dar uma chance à presidente Dilma de mostrar ao povo quem é quem, e de que lado ela está.
Em primeiro lugar, há que explicar que a imensa maioria do povo não faz nem ideia do que significa a terceirização. Inclusive, tem gente que vai se dar muito mal e que está achando tudo isso lindo só porque a aprovação dessa lei foi mais um golpe no governo e no PT.
Pobres diabos. Quantos engenheiros, analistas de sistemas, operadores do mercado financeiro, advogados, analistas de TI etc., etc., que foram à rua protestar contra Dilma, não irão receber um bilhete azul e, em seguida, uma proposta de recontratação por empresa terceirizada, obviamente que com salário mais baixo?
O enfraquecimento do governo e do PT abriu as portas para o Capital reverter o crescimento salarial que marcou os governos petistas. E tem assalariado – ainda que bem pago – que está apoiando esse arrocho de si mesmo só porque odeia o PT.
É preciso, portanto, explicar ao povo o que é a terceirização, em primeiro lugar. Desse modo, a presidente Dilma deveria convocar (já, para ontem) uma rede nacional de rádio e televisão e explicar o que é a terceirização. Em seguida, deveria anunciar que, se a medida passar no Congresso, irá vetar.
Sim, provavelmente o Congresso derrubará o veto. Porém, Dilma vai marcar posição, vai mostrar quem é quem.
Se Dilma fizer isso, agradará a base de apoio real que já teve à esquerda, que ajudou a reelegê-la e que está se omitindo diante do golpismo, e que, agora, percebeu no que vai dar se continuar apática.
Além disso, agindo assim Dilma aplicará uma vacina na mais do que certa tentativa tucano-peemedebista-midiática de jogar nela a culpa pela terceirização – sim, é isso mesmo, os grupos políticos que aprovaram a terceirização vão culpar o governo pelo que fizeram, se a presidente não se mexer.
Os malefícios da terceirização vão muito além dos supra elencados. Vão desde as condições físicas de trabalho até o direito de greve, e muitos outros direitos e benefícios trabalhistas.
Para quem se informa, como os leitores desta página, é ocioso dar mais detalhes. O problema é o povão e mesmo essa classe média que, em enorme parte, vive do trabalho assalariado e é analfabeta política até a raiz dos cabelos, de modo que está fustigando quem lhe permitiu aumentar renda e salário nos últimos 12 anos.
Dilma está tentando contemporizar com o Congresso de todas as formas. Contudo, é inútil. É como um time de futebol tentar agradar o time adversário fora de campo para que na hora do jogo ele não tente fazer gols.
É hora de Dilma ter coragem. É hora de pagar para ver. É hora de dizer ao Congresso que se quer derrubá-la, que vá em frente. E depois o PMDB que descasque o abacaxi.
A precarização do trabalho e o aumento da violência e da criminalidade que decorrerão de medidas como a terceirização e o encarceramento de adolescentes junto com bandidos perigosos, irá criar uma situação explosiva no país.
O PMDB quer derrubar Dilma? Ela deve mandar o seguinte recado:
— Vão em frente. Antes de cair, vou denunciar o que vocês estão fazendo com o povo. Quando a situação estiver bem ruim, vocês vão ver o que é bom para a tosse.
Se o PSDB e o PMDB acham que o povo vai aceitar para sempre que coloquem a culpa no PT quando todo mundo estiver perdendo emprego ou sofrendo arrocho, estão loucos. Em seis meses todo mundo terá percebido a besteira que fez ao apoiar a direita.
A rigor, Dilma já não governa. Já foi derrubada. Não passa uma semana sem que tenha que trocar ministros. Tem que pedir a benção do PMDB para qualquer coisa.
Então, tanto faz. Se Dilma não pode governar, que não se torne sócia das medidas antipopulares que PMDB, PSDB e os outros partidos de direita (alguns da base) estão tomando. Do contrário, eles irão massacrar o povo e jogar a culpa nela.
Presidenta, a bola está consigo. Esse abuso da terceirização é a chance perfeita para virar o jogo. Mesmo que perca em um primeiro momento – com a derrubada de seu veto e as ameaças golpistas –, ganhará em seguida.
A hora é de ousadia e coragem, presidenta. Atributos que sabe-se que não lhe faltam. Use-os, pelo amor de Deus. Antes que seja tarde. Estão fazendo picadinho da CLT.

domingo, 14 de dezembro de 2014

PRÉ-CANDIDATO, LULA VIRA ALVO NÚMERO 1 DA MÍDIA