Publicado em 25/09/2012
O problema é quando Ministros do Supremo pensam como motoristas de taxi.
O
Conversa Afiada reproduz entrevista do professor Wanderley Guilherme dos Santos à
Carta Maior:
por Najla Passos
Em
entrevista à Carta Maior, o cientista político Wanderley Guilherme dos
Santos alerta o país sobre o perigo do julgamento do “mensalão” se
transformar em um julgamento de exceção, a partir de uma reinterpretação
da lei para atender a conveniência de condenar pessoas específicas. “Me
chama a atenção o preconceito de alguns juízes contra a atividade
política de partidos populares. Minha preocupação é quando a opinião dos
magistrados coincide com a dos motoristas de táxi, que têm opiniões
péssimas sobre todos os políticos”.
São Paulo – Nenhum
preconceito contra os taxistas e nenhum problema quanto ao fato deles
manifestarem suas opiniões. A comparação só se faz pertinente porque
estudos sociológicos sérios demonstram que a categoria, mais do que
outras, é muito suscetível a opiniões extremadas, eivadas de
preconceitos, como a defesa da pena de morte e a propagação do
lugar-comum de que todo político é corrupto. “A minha preocupação é
quando a opinião dos juízes coincide com a dos motoristas de táxi”,
afirma o analista político Wanderley Guilherme Santos, que alerta para o
perigo do julgamento do “mensalão” se tornar um julgamento de exceção.
Embora
considere bem justificados os votos apresentados até agora pelos
ministros do Supremo, o decano das Ciências Sociais no Brasil se insurge
contra o “discurso paralelo” em construção na corte, tão eivado de
preconceitos quanto o cientificamente observado entre os taxistas, que
poderá servir a conveniência de condenar pessoas específicas. “Me chama a
atenção o preconceito contra a atividade política de partidos
populares. O que, obviamente, reflete o preconceito contra a
universalização do direito à participação política, que é recente no
Brasil”, afirma.
Confira a entrevista:
- Em
recente entrevista ao jornal Valor Econômico, o senhor disse que o
julgamento do “mensalão” poderá vir a se transformar em um julgamento de
exceção. Por quê?
Ele pode vir a se transformar em
um julgamento de exceção, na medida em que viole as leis vigentes no
país, especificamente para atender ao que eu já chamei de “condenatório
ad hominem”, ou seja, que permita uma interpretação da lei para atender a
conveniência de condenar pessoas específicas. Se isso ocorrer, a
implicação que eu imagino que aconteça é que esses argumentos não venham
a ser utilizados em relação a mais ninguém.
- Nesta
mesma entrevista, o senhor disse também que, até agora, o julgamento
tem apresentado um caráter técnico. Como o senhor avalia essas inovações
de jurisprudências, essas mudanças de procedimentos poucos habituais
que têm ocorrido?
Eu não sou especialista em
direito. Eu não estudo os códigos penais. Como analista político, estou
me guiando pelo que é apresentado na televisão. Mas a lógica é um
patrimônio genético. Em qualquer área de conhecimento, a lógica tem que
ser obedecida. E, até agora, embora pareça que nunca houve tanta
reinterpretação em um julgamento só, quando os ministros votam, para mim
que não sou especialista, mas estou dotado de alguma lógica, parece que
eles buscam fundamentar bem, apontar bem os pontos dos códigos
vigentes, do Código Penal em particular, que dão sustentação aos juízos,
de condenação ou absolvição, que têm proferido.
Essa
fundamentação, essa justificativa com base em códigos, em artigos, em
incisos, parágrafos, dá a impressão de que eles estão utilizando a
legislação vigente no país, ainda que, em alguns pontos, a estejam
reinterpretando de forma inédita. Por este motivo, a minha capacidade
lógica não foi agredida até agora pelas justificativas dos votos dos
ministros. Mesmo quando eles interpretam contrariamente, divergem em
interpretações de fatos, me parecem que todos tem tido cuidado em
compatibilizar os votos com as regras e normas vigentes nos códigos do
país.
- Então, por que falar em julgamento de exceção?
O
me chama a atenção é uma diferença muito grande entre a argumentação
que justifica o voto e um “discurso paralelo” que nada tem a ver com o
que tem sido usado para fundamentá-lo. É como se fossem dois
julgamentos: um invisível, que faz parte de um discurso, de uma retórica
paralela à discussão oficial, e outro fundado nos autos, ainda que com
discrepâncias de interpretações. A minha preocupação é com este
“discurso paralelo” que vai se materializar em algum momento do
processo.
- Este discurso paralelo se desvela na própria dinâmica do julgamento ou é uma construção mais reverberada pela mídia?
Sem
dúvida, esse discurso está sendo reverberado pela imprensa, pela
corrente política de oposição e, também, pelas opiniões de certas
camadas populares. É normal que casos de grande repercussão, de grande
mobilização da opinião pública ou da opinião publicada, afetem a opinião
das pessoas. Isso ocorre não apenas neste julgamento, mais em qualquer
tipo de crime desses mais escandalosos. As pessoas têm sua opinião, o
que é absolutamente normal, embora nem sempre seja opinião mais correta.
Nós temos grandes exemplos de julgamentos, feitos não pela justiça, mas
pelos jornais, revistas e grupos de opinião, que, na verdade, se
revelaram como grandes erros de avaliação.
- O senhor pode citar um exemplo?
Eu
citaria o exemplo da Escola de Base, em São Paulo. Já tem muito tempo,
mas o que houve foi um julgamento fora do Judiciário, na verdade um
linchamento da reputação de um grupo de educadores, com acusações de
pedofilia e abusos, e a justiça posteriormente registrou que nada disso
existia. Só que, até lá, essas pessoas foram destruídas moralmente,
profissionalmente. Mas isso acontece não só no Brasil. Essa divergência
de entendimento ocorre no mundo inteiro. E é por isso que é fundamental
um judiciário isento, que não aja de acordo com a emoção.
- Então o problema central não é a imprensa ou a opinião manifesta de determinados grupos sociais, mas o próprio Judiciário?
Que
exista este juízo diferente na sociedade, nos órgãos de imprensa, é
natural. É bom que exista esta liberdade de pensar, ainda que com base
em um conjunto de informações às vezes não muito precisa. É assim que o
mundo anda, no Brasil e nos outros países. Não vejo nisto nada de
patológico. A forma com que essas opiniões se manifestam em atores
políticos como a imprensa, a televisão – que são atores políticos,
devido à capacidade de liderança – às vezes não é algo positivo, devido à
intensidade e à precipitação. Mas não atribuo a essas agências à
responsabilidade pelo andamento do caso específico da ação penal 470.
Atribuo
a uma coisa, a meu ver, muito menos defensável, que é um sistema de
valores e preconceitos dos próprios juízes, que são seres humanos, que
às vezes concordam muito mais com valores emitidos pela imprensa, ou por
motoristas de táxi, que são sabidamente pessoas que reagem com posições
sempre muito extremadas. E isso não é preconceito contra os taxistas, é
uma informação de sociologia. Há estudos que apontam que essa categoria
é muito vulnerável às posições extremadas. Em pesquisas sobre pena de
morte, por exemplo, os taxistas são os mais extremados, tem um
percentual altíssimo favorável a pena de morte. Eles têm opiniões
péssimas sobre todos os políticos, sobre os que estão aí e os que estão
por vir. Pois bem, a minha preocupação é quando a opinião dos
magistrados coincide com a dos motoristas de táxi.
- E isso está acontecendo? Os ministros do STF estão pensando como os motoristas de táxis?
Isso
aparece precisamente no discurso paralelo: o preconceito contra a
atividade política profissional, o preconceito contra os políticos
populares, o preconceito contra atividades cotidianas ou generalizadas
da política, que eles preferem considerar como sendo gerada por uma
conspiração maligna de certos tipos de pessoas, e não, muitas vezes,
pelos posicionamentos legais que fazem com que as pessoas ajam de certa
maneira.
- O senhor se refere, mais especificamente, ao caixa dois de campanha?
Sim,
e eu tenho chamado a atenção para isso, para a origem do caixa dois que
todos os partidos fazem. A justiça eleitoral brasileira faz uma
sucessão de normas que, embora todas elas de boa fé, criaram uma
confusão, um sistema que condiciona à prática do caixa dois, que é
simplesmente um fluxo clandestino de financiamento de campanha. Mas,
exatamente porque é clandestino, favorece o cometimento de vários
crimes, como subornos, apropriações indébitas, desvios de dinheiro, que
nada tem a ver com o ilícito inicial, que é o processo de financiamento
ilegal de campanhas. E quando a gente diz financiamento ilegal, as
pessoas já ficam muito indispostas quanto a isso, por conta da palavra
ilegal. Mas só é ilegal porque existe uma norma contrária. Se acabar a
ilegalidade, tudo isso passa a ser do bem.
É o que acontecerá
quando se legalizar o uso de maconha, que é algo defendido, por exemplo,
elo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Hoje, pessoas que compram,
que estão envolvidas com drogas, são chamadas de quadrilheiros, de
criminosos, uma série de adjetivos muito pesados, porque a lei impõe
isso. Como era até recentemente com quem praticava o aborto de
anencéfalos. Porque até este próprio STF decidir que não era crime, as
grávidas que se submetiam ao aborto em virtude desta tragédia eram
consideradas assassinas, com agravantes. Os médicos que procediam a
defesa da saúde dessas mulheres eram outros assassinos, porque é esta a
terminologia jurídica.
Bastou uma decisão do mesmo STF que falava
em assassinos para que eles passarem a ser protegidos e defendidos, por
exemplo, da opinião religiosa que proíbe isso. Veja como o preconceito
transforma pessoas normais em assassinos e, de repente, as retransforma e
as tornas pessoas normais outra vez. Então, no caso do caixa dois, meu
medo é em relação a este discurso paralelo, que tem embasamento em
preconceitos pré-democráticos contra a atividade política, sem examinar a
origem de certos processos ilícitos, que não está na atividade política
porque ela seja maligna, mas sim condicionados por legislação que pode
mudar de uma hora para outra.
- O senhor falou em
preconceitos pré-democráticos contra a atividade política. Mas me parece
que, neste julgamento, há outros fatores. No caso do “mensalão” do
PSDB, por exemplo, os deputados que receberam dinheiro do “valerioduto”
não foram sequer denunciados pelo MPF, que entendeu que se tratava de
mero caixa dois de campanha. No mensalão do PT, os deputados que sacaram
dinheiro do mesmo “valerioduto” não só foram denunciados como, ao que
tudo indica, serão também condenados. Não haveria também um preconceito
de classe?
Esse preconceito de classe contra a
atividade política de partidos de origens populares existe, sem dúvida.
Então, há atividades que são piores consideradas para determinados
partidos que têm origem popular, até porque isso é uma novidade na
história do Brasil e fere a sensibilidade de quem ainda não digeriu isso
bem. E leva tempo mesmo para digerir a participação de grandes massas
na vida política. Eu acho que existe um descompasso grande entre o
comportamento do Supremo em causas sociais em geral, nas quais ele tem
se mostrado modernizador, e em relação a um caso como este, em que
alguns juízes manifestam um preconceito contra a atividade política de
partidos populares. Sem dúvida.
E, certamente, isso pode ajudar a
entender a diferença de comportamento entre a ação penal 470, contra
partidos populares, e fundamentalmente o principal deles, o PT, e as que
envolvem os demais. Eu não sou militante de partido nenhum, mas é óbvio
que a política brasileira mudou com o surgimento do PT, dentro de um
contexto em que mesmo os partidos mais de esquerda, os mais avançados,
representavam a classe média ilustrada, como o Partido Socialista
Brasileiro (PSB) e até o Partido Democrático Trabalhista (PDT). O ponto
fundamental é que preconceito de classe pode haver. Mas é algo para ser
investigado cm um pouco mais de cuidado. O que tem me chamado a atenção é
o preconceito contra a atividade política de partidos populares. O que,
obviamente, reflete o preconceito contra a universalização do direito à
participação política, que é recente no Brasil.
Clique aqui para ler “Wanderley despe o STF: é um julgamento de exceção, sim !”.
Aqui para ler “Dirceu: Prof Wanderley desmonta o tribunal de exceção”.
E
aqui para ler “Wanderley e o Caixa Dois. O Supremo é São Jorge ?”.