terça-feira, 28 de maio de 2013

As viúvas do vestibular


28 de Maio de 2013 | 16:12

Eu sou do tempo dos “vestibulares unificados”,  um grande negócio montado durante a ditadura para acabar com o que então se chamava de “excedentes”, os que concluíam o ensino médio – na época “clássico”  ou “científico”  e não obtinham vagas numa universidade. Pública, é claro, porque as particulares eram uma meia-dúzia de três ou quatro, em geral religiosas.

No início de cada ano, reuniam a “boiada” – eu era um deles – no Maracanã e punham em prática o “critério de excelência” seletivo que você vê na foto.

A inscrição, obviamente, era cara, e isso rendeu bom dinheiro a muita gente. E mais ainda deu dinheiro a proliferação de faculdades particulares, algumas verdadeiros caça-níqueis.

Depois, a título de adequar o perfil dos candidatos às suas “demandas” específicas, cada universidade começou a fazer seu vestibular. E, claro, tome taxa. Lembro-me de minha indignação quando minha filha foi fazer vestibular. Uma taxa para a UFRJ, outra para a UFF, mais uma para a Rural, outra para a UERJ e, finalmente, uma para Unirio. E ela não tentou as particulares, notem.

Eu podia pagar, mas não me conformava com que um estudante de baixa renda, já prejudicado pela falta de uma boa escola, tivesse de sangrar a família modesta ou o dinheirinho que ganhava já trabalhando. Não posso dar números precisos, mas era algo, para todas, como de dois ou quase três salários mínimos da época em taxas de inscrição.

O Enem, que a nossa mídia vive atacando, seja por meia-dúzia de redações esdrúxulas, seja porque supostamente vazam uma ou outra questão, surgiu como solução para aquela vergonha.

O que nossa mídia não diz é que o Enem é o maior processo seletivo do mundo. Agora, com o recorde de perto de 8 milhões de inscritos, contra 5,7 milhões no ano passado, firmou-se ainda mais nessa posição. Seus problemas – embora devam ser corrigidos – são nada perto de suas dimensões gigantescas. O maior vestibular, o da USP, tem um número de inscritos 60 vezes menor.

Uma a uma, as universidades públicas foram se vergando à realidade de que uma prova unificada é a mais prática e justa solução de aferição de suficiência para seus novos alunos. Algumas ainda resistem, com argumentos acadêmicos questionáveis e com um ranço elitista cada vez mais difícil de entender.

Os liberais, que tanto condenam as “reservas de mercado”, pretendem que a educação superior o seja, para seus filhos. Negros, pobres, alunos de escolas públicas, essa gente desqualificada, deveria ficar fora do seleto grupo que merece vagas – gratuitas, por sinal – nas escolas de excelência – públicas, por sinal.

Torcem o nariz para a expansão da rede pública de universidades. E, claro, para o Enem.

Vivemos numa sociedade de massas e o acesso ao ensino superior deve ser de massas. Depois, sim, naturalmente as coisas vão se separando e as vocações para pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico vão surgindo, se houver, como há agora com os programas de bolsas de estudo, aqui e no exterior, mantidos pelo Governo Federal.

Quem quiser saber como Índia, China, Coreia – e, muito antes deles, o Japão – fizeram, procure verificar como investiram maciçamente para massificar o ensino e dele extrair uma parcela que foi se aperfeiçoar no exterior.

Perdoem se me mostro muito indignado com a gente perversa que, com argumentos para lá de inconsistentes, defende uma “seleção” exclusiva  - e excludente – para suas instituições de ensino superior. É que penso sempre que, se eu fosse como milhões de pais – mesmo de classe média baixa – que não tivessem como pagar cinco ou seis taxas caríssimas e ela não tivesse energia para se desdobrar em dez ou doze dias de prova, aquela a menina  talvez não pudesse entrar numa universidade pública e ser, como é hoje, uma PhD dedicada à pesquisa e ao conhecimento vitais para o nosso país.

Por: Fernando Brito

segunda-feira, 27 de maio de 2013

Para achar o boateiro, siga o cadastro


27 de Maio de 2013 | 17:02

Sou forçado a concordar com uma das coisas  que afirmou, no Twitter, o colunista Ricardo Noblat:

“A central (de boatos) só poderia espalhar boatos se tivesse acesso aos telefones dos clientes do Bolsa Família. Se teve, alguém da Caixa passou”.
É uma base corretíssima para investigar.

Quais são as empresas, prestadoras ou não de serviços à Caixa e ao Ministério do Desenvolvimento Social, que têm acesso ao cadastro do Bolsa Família ou a parte dele?

Que providências de segurança elas tomam na sua guarda e manuseio?
E, até, se sabiam que haveria a liberação dos pagamentos em razão de uma atualização cadastral.

A apuracão pode começar com as empresas que operam campanhas de comunicação via SMS para a Caixa e o Ministério do Desenvolvimento Social, que têm acesso aos cadastros de telefones dos beneficiários.

Porque não deve ser fácil obter esse cadastro detalhado, já que O Globo reclamou da dificuldade de obter dados específicos sobre ele, o que só conseguiu em março.

Portanto, Noblat é uma pessoa muito bem informada sobre este assunto. Não precisa colocar em dúvida a fonte da Polícia Federal que seu próprio jornal usou para informar que o boato partiu de uma empresa de telemarketing. Ele é capaz de apurar bem os fatos.

Era bom, também  checar o que a Caixa afirmou, em nota, e ninguém da imprensa publicou: que, mesmo com a liberação de todas os cartões  o volume de saques foi normal, ou até menor que o usual, e só com a onda de boatos ele se tornou superior ou muito superior ao corriqueiro.

A explicação do presidente da Caixa, Jorge Hereda, é óbvia: não se podia avisar da liberação dos prazos para que não houvesse corrida aos terminais. Mas também não se podia, pela mudança do NIS – Número de Identificação Social – cuja alteração poderia ter acontecido na atualização cadastral, impedir alguém com número antigo de sacar, pelo número novo ter outro final.

A concentração da corrida aos terminais ocorreu apenas no Nordeste, algumas localidades do Norte e no Rio de Janeiro, demonstrando que estes foram os pontos de difusão da notícia falsa.

Nã0  houve “movimento espontâneo¨ de corrida aos terminais. Isso é ficar no blá-blá-blá. Alguém acendeu um fósforo para o  incêndio começar.
Se a apuração da Policia Federal for rápida e sólida, como se espera, vamos ter surpresas muito interessantes.

Por: Fernando Brito

domingo, 26 de maio de 2013

A GONTIJO VENDE TODAS AS POLTRONAS, TROCADORES NÃO SENTAM DE BH A SALTO DA DIVISA.



Trazíbulo Meireles de Souza


Um dia desses viajando pela Gontijo percebi algo absurdo para os dias atuais nas relações de trabalho, empregador/empregado, um flagrante desrespeito ao funcionário, exatamente aquele que se denomina trocador dentro da estrutura da empresa de transporte. 

A Gontijo tem a linha 129 que sai de Belo Horizonte a Salto da Divisa às 21h00. No dia 23 de maio de 2013 o veículo saiu com a lotação completa de BH, eu viajava na poltrona 28, por sinal, poltrona péssima que reclinava pouco e espaço pequeno entre as poltronas para a longa viagem, carro número 18410.

O trajeto é de aproximadamente 12 horas de viagem, o estranho é que a empresa Gontijo não reserva uma poltrona para o trocador, trabalhador que, neste caso, trabalha no noturno e mesmo se assim não fosse, principalmente nessa viagem em que o ônibus estava com a lotação completa.

Beira de certa forma, flagrante desrespeito à legislação trabalhista debaixo das nossas barbas, não é caro passageiro? E a publicidade que a Gontijo faz de conforto ao passageiro na viagem? Como ter conforto se o trabalhador  que representa a empresa está desconfortável e humilhado, viajando em pé?  E o DER onde está? Não é proibido passageiro ou qualquer pessoa dentro desse veículo, concessão pública do estado, viajar em pé? E o ministério do Trabalho? E outra pergunta que não quer calar, os trocadores da Gontijo não têm sindicato?

Franklin Martins: “Governo tem que liderar debate sobre telecomunicações”


 


publicado em 26 de maio de 2013 às 1:04
“Marco regulatório é absolutamente indispensável” | Foto: Cristiano Sant´Anna/Conexões Globais

por Samir Oliveira, no Sul21

Ex-ministro da Comunicação Social durante os governos do ex-presidente Lula, o jornalista Franklin Martins esteve em Porto Alegre neste sábado (25) para participar de um painel do evento Conexões Globais, na Casa de Cultura Mário Quintana. Antes do debate, ele concedeu uma entrevista coletiva à imprensa na qual afirmou que o governo federal precisa liderar o debate sobre o novo marco regulatório para telecomunicações no país.

“Isso precisa da liderança do governo, porque trata-se de concessões públicas. O governo tem que liderar esse debate. Acredito que em algum momento isso acontecerá”, disse. Quando terminou o segundo mandato de Lula, Franklin Martins deixou em seu ministério um projeto de marco regulatório praticamente finalizado, que acabou não sendo encaminhado pelo governo da presidente Dilma Rousseff.

Ativistas do movimento pela democratização da comunicação não poupam críticas ao Palácio do Planalto e afirmam que há um retrocesso nas políticas públicas para a área em relação ao governo Lula – que realizou a primeira Conferência Nacional de Comunicação. Confrontado com estas questões, Franklin optou por não criticar frontalmente o atual governo.

“Ninguém vai arrancar de mim uma palavra contra o atual governo. O governo Lula deixou uma contribuição. Não era um projeto pronto, mas tinha 95% das questões equacionadas. Lula e eu achávamos que é um tema relevantíssimo para a democracia e para a economia brasileira. Espero que o governo vá encaminhar essa questão”, comentou.

Ao ser perguntado se estava feliz com a política de comunicação do atual governo, o ex-ministro limitou-se a dizer que está feliz “com o governo”. E acrescentou que possui uma relação de amizade com a presidente Dilma Rousseff, com quem, segundo ele, conversa todos os meses. “Os adversários do governo querem estabelecer o tempo todo algum tipo de divisão entre o que foi o outro governo e o que é este. Converso todo mês com a presidente. Todo mês ela me chama e a gente conversa. Quando eu tenho críticas, faço a ela, não farei de público porque tenho um lado”, explicou.

“Todas as concessões possuem marco regulatório, menos comunicação”, observa Franklin

Na conversa com jornalistas em Porto Alegre, o ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins observou que todas as áreas do serviço público delegadas à iniciativa privada são regidas por um arcabouço legal e regulatório, menos as telecomunicações. “Todos os serviços explorados em regime de concessão pública no Brasil têm um marco regulatório, menos a radiodifusão, porque ela se recusa a discutir e acusa qualquer tentativa séria de estabelecer algum tipo de regulação como atentado à liberdade de imprensa. É um discurso que não cola mais”, criticou.

Ele entende que é “absolutamente indispensável” que o país aprove um marco regulatório para o setor. “É preciso haver mais pluralidade nas telecomunicações. Não temos leis, vivemos em um cipoal de gambiarras, nosso código geral de telecomunicações tem 51 anos”, apontou.

Franklin Martins disse que o espectro eletromagnético é público e precisa ser repartido de acordo com regras bastante claras. “O Brasil é um dos poucos países importantes do mundo que não tem um marco regulatório para telecomunicações, que são concessões públicas. O espectro eletromagnético pertence ao Estado, é público, escasso, finito e tem que ter regras para ele ser repartido”, defendeu.

Questionado sobre o avanço que outros países da América do Sul têm obtido nesta área – como Argentina, Uruguai, Venezuela, Equador e Bolívia, que possuem uma ley de medios –, o ex-ministro disse que o Brasil sempre foi “mais lento”.

“Nós custamos muito a formar maiorias. Isso sempre valeu na nossa história. Não somos um potro fogoso que galopa, dá meia volta, relincha e dá coices como os argentinos. Somos um elefante. Temos sempre três pés no chão e levantamos apenas um de cada vez”, comparou.

Após a entrevista – antes de se dirigir à palestra –, Franklin conversou brevemente com o governador Tarso Genro (PT), que estava na Casa de Cultura Mário Quintana. O petista havia participado de um painel sobre o futuro dos estados democráticos na era da informação.

Leia também:

sábado, 25 de maio de 2013

Aécio e o DNA tucano

sábado, 25 de maio de 2013

Por Cadu Amaral, em seu blog:

Qual o pior, ver o senador mineiro-carioca ironizar no programa do Ratinho sobre o DNA de programas como o Bolsa Família ou ele afirmar que a base do governo é maluca e não serve para nada? A atual base governista era, em boa parte, a base dos governos tucanos. Se há maluquice, há desde os tempos de FHC. Ao invés de debater uma reforma política, Aécio prefere questionar a sanidade de congressistas. Sobre o Bolsa Família, memória curta. Talvez fruto de uma vida pouco regrada, mas como ele cuida de sua vida privada, não importa.


Os programas que o senador e – ainda – pré-candidato do PSDB à presidência em 2014 foram lançados meses antes da eleição em 2002. Eles não tinham efetividade. Na verdade, eram programas só no papel. Burocratizados e os benefícios, além de irrisórios, todos divididos. Para facilitar o entendimento: quatro meses antes da eleição presidencial vencida por Lula em 2002 FHC lança programas como Bolsa Escola, Vale gás e bolsa alimentação. As pessoas com perfil para serem atendidas tinham que realizar, para cada pum deles, um cadastro diferente.

Tudo centralizado na Caixa Econômica Federal (CEF). O Programa Bolsa Família é outro. Com logística, metas e recursos distintos aos lançados pelo PSDB, repetindo, faltando meses para a eleição presidencial vencida por Lula em 2002. E ainda tem gente que acusa os programas sociais dos governos Lula e Dilma de eleitoreiros.

O Cadastro Único foi criado, no papel, em 2001 e vinculado à CEF, mas só passou a funcionar efetivamente, nos moldes atuais a partir de 2007 com Lula. Ele é um sistema que funciona a partir dos municípios, com acompanhamento dos estados e da União. Facilitando a vida dos mais pobres que não mais precisam fazer um sem número de cadastros para receberem os benefícios. Na CEF são realizados apenas os pagamentos através do caixa eletrônico.

Em dezembro de 2011, a Folha de S. Paulo publicou que o governo FHC lançava o cartão cidadão para unificar os programas sociais. Em junho de 2002, o cartão ainda era uma promessa. Agora da campanha do tucano José Serra.

Se for para afirmar que o Bolsa Família é a mesma coisa que os programas de FHC, o pioneiro foi o Bolsa Escola no governo do senador Cristovam Buarque no Distrito Federal. Buarque foi governador do DF pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Se for para ficar nessa lenga-lenga, a origem desse tipo de programa é petista.

Porém o maior programa social dos governos de Lula e Dilma é a valorização real do salário mínimo. Pressupor que as pessoas votaram em Lula ou em Dilma – apenas – por causa do Bolsa Família é desrespeitar a capacidade de discernimento do povo brasileiro, coisa que Aécio Neves faz a cada fala que realiza.

Agora a pergunta que deveria ter sido feita era sobre qual DNA surgiu Marcos Valério. Esse sim tem bico e pena.

Boato sobre o Bolsa Família exige pronunciamento de Dilma na TV


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Vai se tornando progressivamente verossímil a hipótese de que o boato sobre o fim do programa Bolsa Família foi produto de orquestração. Como foi dito neste Blog na segunda-feira, a farsa requereu alto nível de organização para conseguir espalhar a mentira com tanta rapidez e por extensão tão grande do território nacional.

Quando alguém como o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo – que não é exatamente conhecido por se dar a “radicalismos” –, chega ao ponto de reconhecer a verossimilhança da tese de orquestração, pode-se ter certeza de que há mais do que parece nessa história que alguns tentam tratar como produto do acaso ou mera “brincadeira” de adolescente desocupado.

O problema é que esse super adolescente ou essa estranha brincadeira do destino nos quais alguns dizem acreditar piamente, causaram um sofrimento enorme à população assistida pelo Bolsa Família.

Leio na mídia, com tristeza, detalhes desse sofrimento. Ao mesmo tempo, leio gente que trata aquele povo como se fosse lixo só porque recebe alguns trocados do Estado, que o paga para que não morra de fome.
As pessoas estão assustadas, conforme mostra reportagem do portal UOL “Atendidos pelo Bolsa Família evitam falar sobre origem de boato que apontava fim do programa”.

A matéria inicia informando que “Algumas famílias entrevistadas pelo UOL afirmaram que ainda não acreditam que o programa [Bolsa Família] vai continuar, apesar da negativa do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome)”.

É muito triste. Isso desmente por completo – e, espera-se, definitivamente – a hipótese maluca de alguns jornalistas com espaço na grande mídia no sentido de que o próprio governo Dilma, mancomunado com o PT, teria inventado o boato a fim de…

A fim de que, mesmo?

Enfim, não importa tanto o que diz uma mídia que vem falhando em vender suas teses políticas à maioria há pelo menos dez anos.

O que importa, então, é que esse efeito residual do boato revela que quem o engendrou pretendia provocar exatamente esse efeito, pois uma população tão frágil e tão assustada, diante da verossímil hipótese de que aquele dinheirinho era bom demais para ser verdade, acaba achando que benefício a pobre dura pouco mesmo.

Apesar do volume de informação na mídia sobre o boato, vê-se, portanto, a continuidade da boataria. A cada acusação ao governo na mídia, isso se espalha e a população assustada vai se assustando mais ainda.

É forçoso reconhecer, porém, que autoridades do Executivo Federal que saíram dando declarações políticas publicamente não deveriam tê-lo feito, mas a um comentário de três linhas de uma ministra de Estado no Twitter seguiu-se uma avalanche midiática de acusações ao governo de ter sido o autor da farsa, o que acaba dando margem ao tipo de desconfiança que pode, sim, estar surgindo entre uma população de baixas renda e escolaridade.

O mínimo a fazer diante dessa quase tragédia social que arrastou até pessoas com dificuldade de locomoção e colocou em desespero gente que já sofre o bastante no dia a dia será, ao menos, informá-la condignamente, tranquilizando-a.

Dessa maneira, urge que a presidente da República, Dilma Rousseff, venha a público, em pronunciamento de rádio e televisão com abrangência nacional, a fim de tranquilizar e instruir essa população no que diz respeito a esse novo tipo de criminalidade que está se instalando no país, o crime de alarma social.

O governo precisa refletir que sua comunicação com a população à qual vem beneficiando com seus programas sociais está se mostrando, no mínimo, falha. Não é possível que a versão governamental não esteja sendo capaz de comunicar efetivamente que tudo não passou de um golpe e que, por isso, ninguém tem com o que se preocupar.

Por último, resta refletir que não é possível mais o governo continuar dependendo quase que exclusivamente da veiculação interpretativa, pela mídia privada – que, como tal, tem interesses privados –, de suas ações e, agora, até de suas reações a ataques terroristas.  A ausência de uma atitude já passou da hora e do limite.

PML, de novo, lança suspeitas sobre o Mentirão

Publicado em 25/05/2013


Reportagem de PML com socios de Marcos Valerio comprova que o dinheiro da Visanet não era do Banco do Brasil. Logo …

Em reportagem na IstoÉ, Paulo Moreira Leite, celebrado autor de “A Outra História do Mensalão”, joga pedra na vidraça do Supremo (por falar em Supremo, quando vai legitimar a Satiagraha ?):

As revelações dos sócios de Marcos Valério


Após 8 anos em silêncio, os ex-sócios de Valério na agência SMP&B Cristiano Paz e Ramon Hollerbach abrem o jogo e contam como foi montada a estratégia para ganhar dinheiro com o PT e revelam os bastidores da aproximação e briga com o operador do mensalão
por Paulo Moreira Leite

Sentados numa sala de reuniões no primeiro andar de um edifício discreto no bairro de Santa Lúcia, em Belo Horizonte, os publicitários Ramon Hollerbach Cardoso, 65 anos, e Cristiano Paz, 61, aguardam pelo debate de recursos no Supremo Tribunal Federal para saber qual será seu futuro – o próximo e o distante. No final de 2012, quando o Supremo Tribunal Federal anunciou as 25 condenações do mensalão, Hollerbach recebeu a pena de 29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão. Cristiano pegou 25 anos, 11 meses e dez dias. Apenas Marcos Valério, sócio de ambos em duas agências de publicidade, recebeu pena maior que a deles: 40 anos.



Se não conseguirem obter nenhuma revisão da sentença nos próximos meses, Paz e Hollerbach passarão pelo menos quatro anos e dez meses na cadeia. São projeções otimistas, na verdade. Além do mensalão no STF, os dois enfrentam outros inquéritos em instâncias inferiores da Justiça que podem produzir novas penas – e novos períodos de restrição de liberdade, como diz a linguagem jurídica. Em qualquer caso, Hollerbach terá completado 95 anos quando a sentença que recebeu no final de 2012 chegar ao fim. Pelo menos até os 86 anos Paz estará submetido à condição de apenado, mesmo que fora do cárcere. “Somos vítimas de uma história que começou errada, continuou errada, mas não pode terminar errada,” afirma Hollerbach. O ex-sócio, como Paz, na semana passada, quebrou um silêncio de oito anos sobre o caso. Em entrevista à ISTOÉ, ambos contaram como e por que se aproximaram e, depois, brigaram com Marcos Valério e em que situação foram apresentados a Delúbio Soares, ex-tesoureiro petista. Revelaram ainda os bastidores da reunião em que acertaram o empréstimo de R$ 10 milhões ao PT com um dirigente do Banco Rural.

Toda pessoa que já conversou com um condenado a caminho da cela sabe que ouvirá juras permanentes de inocência e queixas veementes contra a Justiça. É compreensível e mesmo humanitário. A dúvida é saber quando essas manifestações expressam o interesse individual de quem tenta recuperar a liberdade a qualquer custo, e quando expressam fatos verdadeiros, que merecem um novo exame da Justiça. Qualquer que seja o juízo que se faça sobre o destino de Hollerbach e Paz, é preciso reconhecer que se trata de uma situação que não pode ser resolvida em ambiente de Fla-Flu. Envolve denúncias e provas aceitas pela mais alta corte de Justiça do País, mas também inspira um debate sempre bem vindo sobre direitos e garantias individuais, que será feito nos próximos meses, quando o STF examinar os recursos dos condenados.

Sócios e parceiros na SMP&B, a mais bem-sucedida agência de publicidade do País fora do eixo Rio-São Paulo, os dois não são personagens secundários da sociedade mineira. Paz é um publicitário respeitado pelo arrojo criativo que lhe permitiu colecionar prêmios internacionais e uma grande carteira de clientes. Em 2002, Hollerbach fez parte da coordenação da campanha que levou Aécio Neves ao governo de Minas Gerais. No fim daquele ano, Marcos Valério, sócio mais recente, que tivera a capacidade de retirar a SMP&B do fundo de um poço financeiro, apareceu acompanhado de um personagem que mudou a vida dos três: Delúbio Soares, tesoureiro da campanha petista.

A motivação que levou dois profissionais bem-sucedidos a se aproximar do esquema de finanças do Partido dos Trabalhadores em 2002 envolve a ambição de ganhar muito dinheiro e conquistar posições no mercado – em troca de favores prestados aos aliados do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Assegurando que os dois apenas seguiram a estratégia de crescimento de outras grandes agências do País, Paz afirma: “Com a ajuda do governo federal nós poderíamos ganhar uma estatura que jamais seria obtida no mercado. O governo abre portas, ajuda a obter contratos e clientes.” Para Hollerbach, a aproximação representava a chance de participar de campanhas eleitorais. “O que se ganha em quatro meses de campanha pode ser mais do que quatro anos de atividade no mercado,” afirma. “Numa campanha você começa a discussão sobre seu ganho líquido, que está garantido. Coloca dinheiro no bolso e, depois, cobra os custos.”

Nem a vontade de enriquecer nem a troca de favores, mesmo enunciada com franqueza tão rara e explícita, explicam as condenações de 25 ou 29 anos. Os dois foram condenados por crimes graves: corrupção ativa, peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Ao pedir a condenação de Paz, Joaquim Barbosa denunciou “toda uma parafernália, um mecanismo bem azeitado de desvio de recursos públicos.” Ressalvando que os antecedentes de Paz são “absolutamente impecáveis, recomendáveis”, o revisor Ricardo Lewandovski, que se opôs a Joaquim Barbosa em vários momentos do julgamento, considerou que o réu “cometeu crimes gravíssimos” e decidiu condená-lo, mesmo aplicando penas mais leves.

Parece difícil negar que havia fundamento para condenar Hollerbach e Paz por lavagem de dinheiro, responsável por cinco anos de prisão e dez meses para cada um. Os dois emprestaram ao PT um dinheiro que não era deles nem de suas agências, mas do Banco Rural, um dos potentados financeiros de Minas na época. Interessado, ele também, em aproximar-se do PT, José Antonio Drummond, executivo da instituição que iria morrer num desatre de automóvel, chamou Paz e Rollerbach para uma conversa onde sugeriu uma triangulação. Os publicitários pediriam o empréstimo de R$ 10 milhões para repassar o dinheiro para o PT, enquanto o banco ficaria nos bastidores, pronto para prestar socorro em qualquer eventualidade. Quando foi necessário, o Rural renovou o empréstimo.

Mesmo sem ter um papel executivo na DNA, matriz do esquema de distribuição de dinheiro clandestino para os deputados do PT, Hollerbach e Paz tinham participação acionária naquela agência. Mas faziam aquilo que era fundamental para alimentar o esquema: assinavam cheques ao portador. Além da SMP&B, possuíam partipação numa holding, a Grafitte, que era dona de metade da DNA, onde ingressaram por indicação de Valério. No dia a dia, a agência era comandada por Marcos Valério e dois publicitários, presidente e vice, que nem sequer foram chamados a prestar depoimento. Quando, por uma razão ou outra, os diretores estavam ausentes, Paz e Hollerbach faziam o serviço. Talvez tenham sido duas dezenas, num universo que pode chegar a milhares.

Se é sempre difícil fingir que nada há de muito esquisito em universos de operações pouco claras, no dia em que lhe pediram para assinar um cheque ao portador no valor de R$ 500 mil, Paz resolveu cair fora. Já lhe coubera, um pouco antes, assinar um cheque igualmente volumoso, de R$ 326 mil. Deixando evidente que havia um submundo naquele negócio que não conhecia – nem pretendia conhecer –, Paz alega: “Eu não sabia o que estava acontecendo, não sabia para onde aquilo estava me levando e resolvi parar”.

Quando informou a Marcos Valério que não iria mais assinar cheques, ouviu uma resposta imediata. Se era assim, teria de se desligar da agência. Concordou, vendendo sua parte para Romilda, a mulher de Valério. Foi o início de uma ruptura, consolidada pelo escândalo. A última vez em que os dois conversaram foi em 2007, o ano em que foram aceitos como réus pelo Supremo. A primeira conversa tinha sido uma década e meia antes, quando Valério apresentou-se à sede da SMP&B com uma proposta para reestruturar uma agência que acumulava prêmios e dívidas na mesma velocidade. “O Marcos tem um talento que precisa ser reconhecido,” diz Paz. Tem visão de negócio, sabe identificar um problema e encontrar uma solução.”

Algumas condenações que atingiram Hollerbach e Paz dizem respeito a um ponto anterior a tudo. Consiste em saber a natureza daquele esquema financeiro que Delúbio e Valério colocaram em movimento, com a participação de Paz e Hollerbach. Na verdade, é a mais delicada discussão em torno do mensalão.

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e para a maioria dos ministros do Supremo, trata-se de um sistema de corrupção de parlamentares e compra de votos na Câmara dos Deputados. Desse ponto de vista, aquele dinheiro que os parlamentares recebiam era propina – ainda que muitos o usassem para pagar compromissos eleitorais. Por causa dessa visão, majoritória no STF, os cheques da DNA que os dois assinaram em crime de corrupção ativa de parlamentares (quatro anos e dez meses de prisão), além de corrupção ativa e peculato na Câmara (cinco anos e seis meses de prisão). Conforme este raciocínio, um cheque de R$ 326 mil – assinado por Paz – sacado a pedido de Henrique Pizzolato, diretor de marketing do Banco do Brasil, foi visto como prova num caso de corrupção ativa e peculato na instituição (penas somadas de seis anos e seis meses). Os condenados, naturalmente, defendem outro ponto de vista. Para eles, os recursos manipulados pela agência faziam parte da distribuição de verbas de campanha, segundo as regras de caixa 2 do sistema eleitoral brasileiro. O tesoureiro Delúbio Soares chegou a defender esse ponto de vista, no início do escândalo, mas a versão logo perdeu força.

Com base no testemunho de uma publicitária que atuava na área de marketing do Banco do Brasil, os ministros respaldaram a denúncia de que o esquema desviou R$ 73 milhões da instituição para garantir a festa petista. O esquema do mensalão, em síntese, seria isso. O Supremo chegou a esse montante durante o próprio julgamento, que teve início a partir de estimativas ainda mais altas.

Num esforço para demonstrar a inocência dos clientes, seus advogados realizam, desde o julgamento, um exercício de engenharia reversa para demonstrar que o dinheiro desviado foi gasto, efetivamente. Percorrem escritórios de fornecedores e parceiros – e mesmo repartições policiais onde o material foi apreendido – à procura de notas fiscais e material que possa demonstrar os gastos. Numa estimativa preliminar, transmitida à ISTOÉ na sexta-feira 24, eles se diziam capazes de demonstrar 90% dos gastos realizados, ou R$ 69.384.146,19. Dada a importância dessa revelação, que poderia representar uma mudança espetacular na visão de muitas pessoas sobre o julgamento, ela necessita de exames independentes para merecer o crédito devido.

Num dado que chamou pouca atenção durante o julgamento, os autos da ação penal 470 incluem um trabalho de investigação realizado por 24 auditores do Banco do Brasil, em que se concluiu que os recursos que a empresa Visanet enviou à DNA não podem ser definidos como “dinheiro público.” Segundo a página 21 do documento, intitulado “Síntese de trabalho de auditoria”, a Visanet, criada pela empresa multinacional que é proprietária do cartão Visa, com gestão e direção autônomas, aplicava recursos próprios na DNA, “não pertencendo os mesmos ao Banco do Brasil”.

Uma informação surgida no acórdão de Joaquim Barbosa, o ministro que liderou a votação no Supremo, pode trazer conforto direto a Hollerbach. Numa denúncia que contribuiu para reforçar a pena dele, Barbosa afirmou que uma perícia criminal havia encontrado um depósito de R$ 400 mil na conta de uma empresa da qual seria proprietário encoberto. O problema é que, sabe-se hoje, tratava-se de uma acusação com base falsa. O laudo em que o presidente do STF se baseou para fazer a acusação não estabelece nenhuma ligação direta entre Hollerbach e aquele depósito. O nome do publicitário nem sequer é mencionado naquele trecho e a empresa, que seria propriedade do publicitário, é uma tradicional produtora de marketing do Rio de Janeiro, a RSC, abreviatura de Rio, Samba e Carnaval, com anos de atuação na cidade, e recebeu o dinheiro por um serviço prestado. No acórdão, em que trouxe por escrito o voto que havia lido no tribunal, Joaquim Barbosa deixou claro que reconhecia o erro: suprimiu as linhas em que se referia ao episódio.


“Habeas corpus” para os boateiros?


25 de Maio de 2013 | 09:27

Uma semana depois, confirma-se o óbvio: foi uma empresa de telemarketing que iniciou a onda de boatos sobre o fim do Bolsa-Família e levou a uma corrida pelos terminais de saque da Caixa.

A empresa é do Rio, está identificada e iniciou sua ação pelo Maranhão. A Polícia Federal fez o que era simples: pegou os dados da Caixa e viu por onde começaram os saques.

Como era óbvio.

Mas a Folha, hoje, adota a linha de que a vítima é quem tem culpa.
Diz que a Caixa liberou os saques antes do calendário e o dinheiro estava disponível.

Será que se quer insinuar que a Caixa providenciou uma corrida contra si mesma?

A Folha vai embarcar nessa?

Porque seria como dizer que “a mulher apanhou porque gosta de apanhar”.

O espírito de Nelson Rodrigues anda baixando em muita gente.
Aliás, o UOL, do grupo Folha, já havia criado o “segredo de multidões”, ao publicar que os milhares de sacadores “não queriam falar”, por medo, como souberam da notícia.

Só para imaginar: o que aconteceria se milhares de pessoas chegassem aos caixas eletrônicos movidas pelo terrorismo do fim do Bolsa-Família e não pudessem sacar seu dinheiro?

Isso ia ser maravilhoso para o Governo, não ia?
O “plano maligno” é assim: a Caixa libera o dinheiro e espalha a notícia de que “é hoje só, amanhã não tem mais”.

Era a “mulher de malandro”.
Ainda bem que agora  temos a lei Maria da Penha…

Por: Fernando Brito

Verdade dá calafrios na Folha e no Globo


25 de Maio de 2013 | 18:18

Postei aí na seção de vídeos a reportagem  veiculada ontem pelo SBT sobre as precauções de segurança tomadas para assegurar a inviolabilidade do túmulo do ex-presidente João Goulart, em São Borja, Rio Grande do Sul.

Tem lógica, pois se aguarda a exumação de seus restos mortais, proposta pela Comissão da Verdade e autorizada pela família, que não acredita estarem plenamente esclarecidas as circunstâncias de sua morte, em dezembro de 1976.

As cartas trocadas naqueles dias entre o general Ernesto Geisel e o recém-ditador argentino – morto esta semana – Jorge Rafael Videla, recém-reveladas, só ampliam as suspeitas.

E as viúvas da ditadura estão em polvorosa com a pretensão da maioria da Comissão da Verdade brasileira representar pela revisão do esdrúxulo julgamento do Supremo que, contrariando os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, aceita a prescrição dos crimes de Estado cometidos aqui, ao contrário do que fizeram os argentinos, após a redemocratização.

Esta semana, O Globo publicou um editorial no qual qualifica como “no mínimo, ilegal” que a comissão encaminhe qualquer nomes – e provas, portanto – ao Ministério Público para levar ao Judiciário assassinos e torturadores. Agentes, aliás, de um regime que cevou e engordou o império Globo.

Hoje é a vez da Folha, que chama a ditadura de “ditabranda”, sair em defesa dos fantasmas da repressão, dizendo em editorial que a ação dos integrantes da Comissão da Verdade “a desconfiança de que os trabalhos em curso se pautem pelo espírito de revanchismo”.

A ambos, pelo seu papel colaboracionista nos tempos de um regime que só pode despertar nojo e revolta em qualquer democrata, falta autoridade moral para falar em revanchismo ou institucionalidade.
Aliás, qualquer coisa que tenha o nome de Verdade parece lhes provocar calafrios.

Por: Fernando Brito

sexta-feira, 24 de maio de 2013

A volta da meritocracia no STF

sexta-feira, 24 de maio de 2013

Por Luis Nassif, em seu blog:

A indicação do jurista Luiz Roberto Barroso para o STF (Supremo Tribunal Federal), ao lado do seu antecessor Teori Zavascki, pode ser o início do resgate do respeito que o Executivo deve ao Judiciário.

A indicação obteve a aprovação unânime, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aos próprios integrantes atuais do STF. Afinal, trata-se de um profundo estudioso do direito, um constitucionalista exemplar, cuja indicação não obedeceu nem a ímpetos populistas – como ocorreu com o inacreditável Ayres Britto e com Joaquim Barbosa -, nem a indicações políticas – como ocorreu com Luiz Fux – nem com o propósito de blindagens – como foi com Gilmar Mendes, por Fernando Henrique Cardoso, e José Dias Tofolli por Lula.

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Quando as indicações deixaram de seguir critérios de reconhecimento jurídico, quebraram os princípios tácitos de moderação, de comportamento, abrindo espaço para toda sorte de aventureirismos. E esse movimento foi agravado pela visibilidade proporcionada pela mídia no episódio do “mensalão”, expondo um deslumbramento vergonhoso da corte, que se tornou refém do pior tipo de populismo.

Dentro do sistema de poderes, a mídia tornou-se o único freio à atuação do Judiciário. O pacto em torno do “mensalão” eliminou o freio. Ministros passaram a ser tratados como os últimos heróis da cidadania. E esse tratamento de show bizz, transformou o STF em um locus de banalidades.

Em um ambiente sem regras tácitas de comportamento, com a discrição deixando de ser valor, Gilmar pode dar vazão ao seu autoritarismo, investindo contra o Legislativo; Joaquim Barbosa pode levar para os palcos do país as jactâncias destinadas a impressionar seus colegas de boteco.

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Os assomos de Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, as próprias concessões retóricas do decano Celso de Mello, a falta de cuidados em condenar os réus do mensalão, sem exorbitar, criaram uma insegurança jurídica que se espalhou por todo o sistema judiciário – e não é mais visível apenas por espírito de corpo de juízes, desembargadores e advogados.

Quem ousava insurgir contra esse bacanal jurídico – como Ricardo Lewandowski, que ousou discordar em meros 10% das sentenças do “mensalão” – foram massacrados, expostos à turba mais sanguinolenta, sob os olhares complacentes dos colegas.

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A influência da mídia sobre os julgamentos tornou-se tão ostensiva que, no último final de semana, duas revistas semanais julgaram poder patrulhar Teori, alertando-o para os riscos em que incorria se decidisse mudar os resultados do “mensalão”.

Não houve maior desrespeito pelo STF do que essa tentativa canhestra de patrulhamento. No meio jurídico, dedica-se desprezo profundo a qualquer juiz de primeira instância que ceda aos clamores da turba. De repente, essa subordinação passou a ser praticada por ministros da mais alta corte.

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A indicação de Barroso repõe o critério do notório saber aos candidatos ao Supremo. Espera-se que sua vida profissional, pautada pela discrição e pelos estudos, ajude a reforçar no Supremo a responsabilidade de seus integrantes em relação ao próprio poder.

Quatro americanos são mais que 2.143 pessoas?

23 de Maio de 2013 | 17:32



O discurso feito hoje pelo presidente americano Barack Obama, anunciando regras rígidas de controle dos ataques dos drones – aviões não tripulados, operados por controle remoto – expõe a luz um modo cruel de julgar a vida humana.

A decisão foi tomada depois de os EUA admitirem oficialmente que quatro de seus cidadãos – de origem árabe –  foram mortos em ataques deste tipo.

Acontece que nada havia sido feito diante da morte de 2.143 pessoas nas mesmas circunstâncias, em países árabes, conforme contabilizou um estudo das universidades de Nova York e Stanford.

O trabalho revelou que 98% deles não tinham ligação alguma com o terrorismo.

Falando em pessoas, não em percentagens frias: 2.100 assassinatos de inocentes para matar 43 alegados terroristas.

E outros milhares, muitos mulheres e crianças, foram mutilados e queimados gravemente.

Tudo em países que não estão em guerra com os EUA.
O ataque terrorista em Boston, na maratona, deixou três mortos.
Mas foi razão para imensa comoção.

Alguém precisa avisar aos americanos, tão ligados à religião, que Deus não criou duas espécies: os americanos e o resto.


Por: Fernando Brito