sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Pimenta Neves não maculou toda mídia nem João Paulo todo PT


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Os jornais O Globo e Folha de São Paulo e uma horda de extremistas de direita na internet vibram com os anátemas despudorados, cínicos e farsescos dessas agências de propaganda política disfarçadas de “imprensa”. Estão tendo orgasmos com a conduta vergonhosa do Supremo Tribunal Federal de se agachar diante de uma mídia que quer mandar no Brasil.
Tanto os jornais quanto os fanáticos, que não representam mais do que uma diminuta fração do povo brasileiro, também tentam vender à sociedade uma teoria delirante, acima de tudo: o Partido dos Trabalhadores, com seu 1,5 milhão de filiados, é que estaria sendo julgado na principal Corte de Justiça do país.
A teoria dessa escória é a de que a condenação de um político do PT – que nada tem de diferente das condenações de políticos de outras legendas – conspurcaria a imagem do partido inteiro e, acima de tudo, do governo Lula.
Entendem-se os desejos desses aspirantes a déspota: como não têm votos, como o povo diz não às suas teses eleição após eleição, o único caminho para voltarem a maltratar o brasileiro humilde em governos alienados dos dramas sociais que afligem o país é o tapetão, seja da mídia ou do Judiciário, pois há muito que deixaram de ser levados a sério.
A prova de que a sociedade brasileira enxerga que o julgamento do mensalão, como está ocorrendo, é uma farsa urdida por empresários de mídia, partidos de direita e considerável parcela de juízes do STF sequiosos por holofotes e covardes demais para exercer o Direito fica visível no processo eleitoral deste ano assim como nas eleições de anos anteriores.
Escrevo logo após a leitura da matéria do jornal O Estado de São Paulo sobre a última pesquisa da corrida eleitoral em São Paulo. Essa pesquisa, segundo informações que obtive, caiu como uma bomba nas redações da imprensa tucana, que estão perplexas.
O candidato do Partido dos Trabalhadores – partido que a mídia e seus bate-paus na internet querem colocar na ilegalidade – a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, acaba de empatar tecnicamente com José Serra, que a direita esperava que fosse o grande beneficiado pelo julgamento do mensalão.
O excesso midiático sobre esse julgamento, porém, finalmente foi longe demais. Ouso dizer que a maioria dos brasileiros está enojada com a diferença de tratamento que esses veículos dão a escândalos dos políticos seus aliados (como Serra) e aos escândalos envolvendo políticos inimigos (Lula, Dilma e o PT).
A desmoralização de Serra é composta por uma miríade de fatores, sendo a queda livre da qualidade de vida em São Paulo a mais decisiva. E olhem que a maioria dos paulistanos sequer sabe da Privataria Tucana, dos milhões de dólares que a filha do tucano e outros parentes dele receberam do exterior durante a venda do patrimônio público pelo governo FHC…
A blindagem de Serra pela mídia, assim, chega ao inimaginável. O eleitorado paulistano o rejeita sem saber que seu governo e o de seu afilhado, Gilberto Kassab, está sendo investigado pelo Ministério Público paulista por fraude em contrato de coleta de lixo celebrado entre a prefeitura e a construtora Delta, contrato que pulou de R$ 300 milhões para R$ 700.
Ainda assim, esses facínoras que se auto-intitulam “jornalistas” e “publishers” pregam, literalmente, que “o PT” inteiro seja criminalizado e até preso, o que é, também, um delírio autoritário forjado na ideologia de uma “imprensa” que já colocou partidos na clandestinidade e o Brasil em uma ditadura de vinte anos.
O povo brasileiro deixou de acreditar nessa gente há quase uma década. De lá para cá, foram inúmeras as tentativas de destruir o Partido dos Trabalhadores e a honra de Lula. Mas a teoria de que todo o partido está sendo julgado no STF, acho que foi a gota d’água.
Neste momento, por conta da tentativa da mídia de criminalizar todo o PT pelo suposto ato de um petista, muita gente está se lembrando do ex-diretor do jornal O Estado de São Paulo Antonio Marcos Pimenta Neves, assassino confesso de uma colega de trabalho com quem mantinha um relacionamento amoroso.
Em 2000, esse jornalista apareceu na chácara da família da vítima, a também jornalista Sandra Gomide, dizendo que viera almoçar, apesar de ela ter rompido o relacionamento com ele. Tinha vindo, na verdade, tentar reconciliação, mas ela recusou. Pimenta Neves, então, sacou uma arma e atingiu Sandra com dois tiros, sendo um pelas costas e outro no ouvido.
Entre 1999 e 2000, por então ser colaborador freqüente da sessão de cartas de leitores do Estadão, recebi algumas chamadas telefônicas de Pimenta Neves em minha residência, pois toda carta que enviava ao jornal tinha que ter nome, endereço, RG e telefone. Ele me ligava para debater minhas posições políticas antagônicas às do jornal.
Pimenta Neves era (?) o reacionário clássico. Chamava a resistência à ditadura de “terrorismo”, demonstrava desprezo pela simples idéia de políticas sociais e, como todo entusiasta daquela ditadura e do ultraconservadorismo que hoje permeia a mídia, julgava-se todo-poderoso.
Quando leio esses colunistas da Folha, do Estadão, da Veja etc., lembro muito do que ouvia de Pimenta Neves ao telefone, inclusive poucas semanas antes de ele matar aquela garota pelas costas. Todavia, nunca propaguei a tese de que seu crime conspurcava toda uma grande imprensa repleta de pessoas com ideologias análogas à sua.
Pimenta Neves, criminoso confesso contra o qual nunca houve dúvida da autoria do crime, não conspurca a imprensa assim como o deputado João Paulo Cunha, cuja culpa decretada pelo STF ficou longe de ter sido provada – decorrendo, apenas, de subjetividade e de interesses outros dos magistrados –, não enlameia o PT.
A tese que tenta macular uma era de ouro que o Brasil viveu ao longo da primeira década do século XXI, portanto, é repudiada pela maioria absoluta dos brasileiros, que as pesquisas mostram que continua apoiando o Partido dos Trabalhadores. E as urnas, neste ano e nos próximos, mostrarão isso a esses aspirantes a ditador da mídia golpista.

PML na Época: o mensalão do PT e o de MG

Publicado em 31/08/2012


As provas de que os parlamentares colocavam dinheiro no bolso para mudar seu voto não apareceram até agora.

Por sugestão da amiga navegante Mariazinha:

Segundas impressões do mensalão



31/08/2012
Paulo Moreira Leite



Leio e ouço que a decisão da primeira fase do STF mostra que os tempos estão mudando e que a votação de 9 a 2 contra os réus indica uma opção contra a impunidade.

Confesso que sempre gostei de Bob Dylan e sou daqueles que acreditam e torcem por mudanças. Mas não sei se é isso o que estamos assistindo. Mudança, no Brasil, é

conseguir o básico. No caso da Justiça, garantir direitos iguais para todos, qualquer que seja sua cor, credo, condição social ou opinião política. Será que é isso que estamos vendo?

Estrelado pelo mesmo esquema, com personagens iguais e outros, equivalentes, o mensalão mineiro segue quieto lá nas Alterosas.

O tratamento desigual para situações iguais é constrangedor. Ao  dar uma entrevista a Monica Bergamo, o relator Joaquim Barbosa lembrou  que a imprensa nunca deu a mesma importância ao mensalão mineiro. Ele até disse que, quando tocava no assunto, os repórteres reagiam com um “sorriso amarelo.”

Eu acho bom quando um ministro do Supremo se refere ao tratamento desigual que parte da mídia dispensou aos dois mensalões. Mostra que isso não é “coisa de mensaleiro petista ” não é mesmo?

Mas há outro aspecto. O fato da imprensa dar um tratamento desigual é um dado da política brasileira e, no fim das contas, diz respeito a um jornal e seus leitores. Como leitor, eu posso até achar que a imprensa deve tratar todos da mesma maneira, deve procurar ser isenta mas a liberdade de expressão garante que todo jornal e todo jornalista tenha suas preferencias, suas prioridades e opções. Salvo patologias criminosas, todos têm o direito o direito de exercitá-las.

A visão que você lê neste blogue é diferente daquela que vai encontrar em outros lugares. É bom que seja assim.

A justiça não. Esta deve ser tão isenta que a querem cega. E aí, data vênia, quem sorri amarelo, neste caso, é quem desmembrou o mensalão (do PSDB) mineiro e unificou o mensalão petista.

Porque estamos falando de um tratamento desigual para situações idênticas, no mesmo país, no mesmo sistema, no mesmo tribunal. O direito de uns foi reconhecido. O de outros, não. Às vezes, chegou-se a uma situação  surrealista.

Nos dois casos, o  “núcleo operacional”, para usar a definição do procurador geral, é o mesmo. Marcos Valério, Cristiano Paz e os outros. O Banco Rural também. As técnicas de arrecadação e distribuição de recursos eram as mesmas. Só mudou o núcleo político. Então, me desculpem, o problema está na política. Sim.

Por causa do desmembramento, podemos ter sentenças diferentes para o mesmo caso. “Dois pesos, dois mensalões,” já  escreveu Jânio de Freitas.

Se o mensalão petista tivesse sido desmembrado, o deputado João Paulo e outros dois parlamentares acusados até poderiam ser julgados em Brasília, como o deputado Eduardo Azeredo será, quando seu dia chegar. (O mensalão mineiro é mais antigo mas anda mais devagar, também. Ainda estão colhendo depoimentos, ouvindo testemunhas…) Ainda assim, teremos outros prazos e, muito possivelmente outras penas.

Mas em caso de desmembramento, José Dirceu e José Genoíno, para ficar nos nomes mais ilustres e simbólicos, teriam sido reencaminhados para a Justiça comum, com direito a várias etapas de julgamento antes da condenação.  O Ibope seria menor. E não estou falando só da repercussão nas eleições municipais de 2012. Por favor: a questão não se resume ao novo candidato do PT a prefeitura de Osasco.

Nós sabemos que o troféu principal do julgamento é Dirceu. O número 2, Genoíno. É por isso que o caso se encontra no STF. Ali tem mais holofotes.

No início do julgamento, Gilmar Mendes chegou a sugerir que as chances dos réus serem absolvidos eram maiores num julgamento desmembrado do que num processo unificado. Concordo.

Mas se isso é verdade, por que mesmo se deu um tratamento diferenciado? Não é preciso sofisticar mais o raciocínio. Como perguntou Eduardo Kossmann, advogado. Considerando que a Constituição diz que todos são iguais perante a lei “como explicar para meu filho de cinco anos?”

Uma sentença do Supremo é um acontecimento duradouro. Repercute hoje, amanhã, no ano que vem e daqui a uma década. Destrói uma vida, aniquila uma reputação.

Como disse Pedro Abramoway, que passou os dois mandatos de Lula em posições importantes no área jurídica, o mensalão propriamente não foi julgado. Aquela denúncia, de compra de consciências, que é o centro da acusação do procurador Roberto Gurgel, ficou para mais tarde.

As provas de que os parlamentares colocavam dinheiro no bolso para mudar seu voto não apareceram até agora.

Isso apareceu quando o deputado Ronnie Von Santiago (olha só, mais um roqueiro no debate) confessou que tinha recebido R$ 200 mil para votar a favor da reeleição de Fernando Henrique Cardoso, há quase 20 anos. Ali foi suborno, foi propina, foi compra de votos. Pelo menos ele disse isso. Os mais de 300 ouvidos no mensalão sempre negaram. Todos.

Até Roberto Jefferson mudou o depoimento na hora em que era para valer.

Mas o caso de Ronnie Von não gerou um processo tão grande. Nada aconteceu com seu núcleo politico, vamos combinar.

E é isso que mostra que tudo pode estar mudando para que nada mude.

O deputado João Paulo Cunha foi condenado a 6 anos de prisão em função de uma prova que pode ser discutida. A de que recebeu uma propina de R$ 50 000 para aprovar um contrato de R$ 10 milhões com as empresas de Marcos Valério. Você pode até dizer que é tudo “parte do mesmo esquema” e dar aquele sorriso malicioso de quem acha todos os argumentos contrários apenas ingênuos ou cúmplices mas vamos combinar que há um pressuposto nessa visão.

O pressuposto é de que não houve nem podia haver outro tipo de pagamento nesta operação. Não podia ser dinheiro de campanha, nem recurso de caixa 2. O problema é que as campanhas costumam ser feitas com caixa 2, que devem ser apurado, investigado e punido. Mas são outro crime.

Caixa 2 não é uma “tese” da defesa. Pode ser “tese” artificial ou pode ser uma “tese” com base na realidade. Mas a sonegação existe, está aí, pode ser demonstrada em vários momentos da vida brasileira, inclusive em campanhas eleitorais. Existem empresas criadas especialmente para ajudar os interessados nesse tipo de coisa.

Acho positivo o esforço de questionar e desvendar o que está por trás das coisas. Mas não sei se neste caso tudo ficou tão demonstrado como se gostaria.

Por exemplo. Os milhões de dólares que Paulo Maluf mandou para o exterior foram comprovados. Funcionários das empreiteiras explicaram, detalhadamente, como o esquema funcionava, como se fabricavam notas frias e como se fazia o desvio dos recursos públicos. No entanto, Maluf hoje em dia não pode viajar por causa de um mandato da Interpol. Mas não cumpre pena de prisão. Foi preso quando havia o risco de fugir.

Outro exemplo. As agências de Marcos Valério foram acusadas de embolsar um dinheiro a que não teriam direito nos contratos com o Visanet,  o chamado bônus por volume. O problema é que essa prática é muito frequente no mercado publicitário e, em 2008, foi regulamentada em lei no Congresso. O que não era proibido nem permitido foi legalizado. Mas ontem, o ministro Ayres Britto, presidente do STF, disse que a aprovação dessa lei foi uma manobra para beneficiar os acusados do mensalão.  É muito possível. Mas eu acho que um ministro do Supremo não deveria fazer uma acusação gravíssima contra uma decisão de outro poder. Ou pode?

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Video censurado_ Aecio Neves chapado no rio

Folha diz na 1ª página que “PT” está “à beira da prisão”


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Na verdade, a frase no alto da primeira página da edição da Folha de São Paulo desta quinta-feira (30.08) é atribuída pelo jornal à esposa do publicitário Gilnei Rampazzo, sócio de Luiz Gonzalez, marqueteiro de José Serra e do PSDB há incontáveis eleições. A frase textual que compõe a manchete é a seguinte:
“Eliane Cantanhêde: PT à beira da prisão é motivo de constrangimento”
Fico imaginando o tamanho da prisão que terá que ser construída para abrigar um partido com 1.549.180 filiados caso “o PT” seja preso. Aliás, segundo essa manchete delirante, mal-intencionada, criminosa, a presidente Dilma Rousseff já pode ir preparando sua malinha para esperar o camburão vir recolhê-la, certo?
Quem é tão burro para acreditar em um jornal como a Folha de São Paulo? Aquilo nem um partido político é – nenhum partido seria tão burro de acusar um partido adversário inteiro por um escândalo que envolve seus filiados simplesmente porque todos os partidos têm membros envolvidos em escândalos.
Assim sendo, quando o mensalão do PSDB for a julgamento no STF – se é que as penas não prescreverão antes – e surgirem condenações, será que essa militante tucana travestida de jornalista dirá que “o PSDB” está “à beira da prisão”? E se escrevesse, será que a Folha colocaria essa cretinice na primeira página?
Esse esforço dessa imprensa criminosa para atingir todo um partido político pelo envolvimento de alguns poucos membros seus em um escândalo em que fatos e invenções convivem lado a lado, de acordo com a história recente está fadado ao fracasso.
Quem tem um pingo de memória sabe que o mensalão “petista” foi julgado no tribunal popular em 2006 e o partido foi amplamente absolvido. Neste ano, não se percebem efeitos eleitorais dignos de nota, do que é prova a ascensão do candidato Fernando Haddad em São Paulo mesmo com o dilúvio midiático sobre o mensalão.
A primeira página da Folha de São Paulo de 30 de agosto de 2012 equivale às primeiras páginas desse panfleto partidário tucano que reproduziram ficha policial falsa da hoje presidente Dilma Rousseff, acusação ao ex-presidente Lula de ter assassinado as vítimas do acidente com o avião da TAM e a acusação a ele de ser “estuprador”.
De resto, espera-se que o PT processe a Folha de São Paulo e represente à Procuradoria Geral Eleitoral contra uma jogada política baixa, suja, mesquinha e burra como só uma família que lambeu as botas da ditadura militar e a serviu com vassalagem inaudita, como fez a família Frias, sabe produzir.
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26 Comentário

Vargas e Nelson Hungria. O STF, FHC e Gilmar

Publicado em 30/08/2012


Lula e Dilma mandam ao Supremo ministros que votam contra o PT. Como Vargas.
Saiu no Globo interessante perfil de Nelson Hungria, assinado por Chico Otávio, um dos últimos remanescentes da categoria profissional “repórter” nas Organizações (?) Globo.

(Foi Chico quem apagou a luz do Eduardo Cunha que iluminava Furnas.)

A íntegra do perfil está aqui:

Nelson Hungria, um nome que até hoje é a consciência do STF



Ao tomar posse no cargo de desembargador do Tribunal de Apelação do antigo Distrito Federal, em 1944, o jurista Nelson Hungria disse que um juiz, antes de consultar os manuais da doutrina ou as revistas de direito, deveria se aconselhar “com a própria consciência” em suas decisões. Pelo menos três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao votar no julgamento do Mensalão, fizeram mais do que isso: consultaram o próprio Nelson Hungria, cujo legado, 43 anos depois de sua morte, continua orientando e influenciando os embates nos tribunais de Justiça espalhados pelo Brasil.

(…)

Mineiro de Além Paraíba, Hungria foi delegado de polícia, juiz e desembargador antes de assumir cadeira no Supremo, onde ficou de 1951 a 1961. Ingressou na escola de direito aos 13 anos, diplomando-se aos 18 na antiga Faculdade Nacional de Direito (RJ) e só não seguiu a carreira política em Rio Pomba, município mineiro perto de sua cidade, porque foi derrotado por apenas um voto.

Mais tarde, professor de Direito, quase pôs a perder uma aguardada promoção a desembargador quando criticou a repressão desencadeada pelo governo Vargas à revolução paulista de 1932. Hungria não sabia que, entre os alunos que o ouviam, estava Alzira Vargas, filha do presidente. Semanas depois, após figurar numa lista de nove pretendentes ao cargo, surpreendeu-se ao saber que fora escolhido por Vargas, por influência de sua aluna, Alzira.

Navalha
O amigo navegante pode assim comparar a argila em que se moldaram Vargas, Lula e Dilma, com a de Fernando Henrique Cardoso.
O Farol de Alexandria anunciou que ia por fim à Era Vargas.
Não pôs.
Entre outros tantos projetos fracassados.
E, na hora de nomear ministros do Supremo, aí, sim, rompeu com Vargas de forma irremediável.
(Imagine, amigo navegante, se Nelson Hungria falasse mal da privatização diante de um filho do FHC ? Seria nomeado Ministro do Supremo ?)
Fernando Henrique mandou para o Supremo Nelson Johnbim, que participou da armadilha do grampo sem áudio – quando exibiu uma babá eletrônica – para derrubar Paulo Lacerda e salvar da forca o pescoço do Daniel Dantas, símbolo-máximo da Privataria Tucana.
Mandou Ellen Gracie, que criou a súmula vinculante “Dantas não é Dantas, mas Dantas”.
E Gilmar Dantas (*), que assim entrou para a História da Magistratura Ocidental.
Lula e Dilma mandam ao Supremo ministros que votam contra o PT.
Como Vargas.



Paulo Henrique Amorim


(*) Clique aqui para ver como eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele. E não é que o Noblat insiste em chamar Gilmar Mendes de Gilmar Dantas ? Aí, já não é ato falho: é perseguição, mesmo. Isso dá processo…

terça-feira, 28 de agosto de 2012

jn poupa Cerra e ataca Dilma

Publicado em 28/08/2012


O PiG (*) investiga, julga e condena.


Do depoimento do Pagot – clique aqui para ler “Pagot e Paulo Preto”, uma temeridade, o jornal nacional desta terça-feira extraiu o que acertava no centro do Governo Dilma – e poupou Cerra.

O jornal nacional omitiu a referência ao Paulo Preto, cujo depoimento na CPI do Robert(o) Civita ameaça ser trepidante.

E chamou a atenção para o fato de um tesoureiro do PT procurar Pagot para conseguir dinheiro – legal – com empreiteiros para a campanha de Dilma à Presidência.

As doações foram legais.

Mas, isso não é coisa que se faça, não é isso, amigo navegante ?

Ainda que tenha sido tudo Caixa Um.

Caixa Dois é o tema subjacente ao julgamento o mensalão (por enquanto, o petista).

Não é isso o que está em jogo, aqui.

O que está em jogo é que o jornal nacional não perde o alvo: a Dilma.

Ou melhor, o alvo e, foi e será qualquer presidente trabalhista, no Brasil ou no mundo.

Seja lá o que for, o jornal nacional poupará a cambaleante oposição e subirá a rampa para destituir Dilma.

Não adianta a Presidente construir uma imagem de eficiente gestora de recursos públicos, de reputação inatacável e atender às demandas do eleitor que a consagra em pesquisas de avaliação.

Nada disso importa.

Jango foi deposto no auge da popularidade.

O Gushiken não roubou e foi parar no mensalão.

O Humberto Costa não pecou e foi parar no escândalo dos sangue-sugas.

(E as ambulâncias super-faturadas continuam a rolar em São Paulo.)

Não interessa o que se fez ou não se fez.

O PiG (*) investiga, julga e condena.

Como no Paraguai.

Que não tem Ley de Medios.

Em tempo: se o PIG condenar o Dirceu, no dia seguinte sobe a rampa do Palácio.


Paulo Henrique Amorim
(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

CUT ao STF: Amianto é questão de saúde pública e direitos humanos


publicado em 28 de agosto de 2012 às 9:28
por Conceição Lemes

Desde 2007, estão proibidos no Estado de São Paulo o uso, a fabricação e a comercialização de produtos contendo amianto (quaisquer que sejam os tipos).
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), porém, entrou no  Supremo Tribunal Federal (STF) com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937 contra a lei paulista. O seu relator é ministro Marco Aurélio Mello, que decidiu convocar audiência pública para debater a questão.
A primeira parte aconteceu em 24 de agosto; 17 especialistas foram ouvidos. A segunda será em 31 de agosto, quando mais 18 especialistas darão explicações.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT-Nacional) fez questão protocolar no STF um ofício em defesa do banimento do amianto (está abaixo).
Além disso,  lança na quinta-feira 30, em Brasília, o livro Eternit e o Grande Julgamento do Amianto, de Laurie Kazan-Allen.  A CUT traduziu-o  (original em inglês) e está publicando sob sua supervisão, arcando com todos os custos (convite no pé desta matéria).
O livro aborda  a condenação a 16 anos de  prisão dos ex-proprietários da Eternit, o barão belga Louis de Cartier de Marchienne e o magnata suíço Stephan Schmidheiny, pela Justiça de Turim, na Itália.  É o maior processo criminal de todos os tempos por danos a trabalhadores e ao meio ambiente.  O processo diz respeito à morte de 2.500 trabalhadores, vítimas do cancerígeno amianto.
“Desde 2000, a CUT tem posição favorável ao banimento do amianto, pois é uma fibra comprovadamente cancerígena para o ser humano”, justifica Junéia  Martins Batista, secretária de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional. “Oferece risco à saúde dos trabalhadores e da população em geral que não pode ser ignorado pelos poderes públicos nem pela sociedade.”
“Tanto que, em julho deste ano, a plenária do XI Congresso Nacional da CUT aprovou mais uma vez a posição pró-banimento”, acrescenta Junéia. “O nosso compromisso é com a saúde e a vida de trabalhadores e trabalhadores.”
Nota da CUT nacional protocolada no STF
Banimento do amianto: questão de saúde pública
e de direitos humanos
Conhecido como um grupo de fibras minerais extraídas das rochas presentes na natureza, o amianto ou asbesto vem sendo explorado no Brasil desde a década de 30, e atualmente numa única mina – em MINAÇU/GO – de onde são extraídas 305 mil toneladas/ano, matéria-prima amplamente utilizada em várias atividades de produção, como, no setor da construção civil, químicos, vestuário, metalurgia e transporte, até chegar à população através da comercialização dos produtos fabricados, a exemplo das telhas, caixas d’água, painéis, divisórias.
Em sua composição, o mineral contém fibras cancerígenas
que, se inaladas, seja no processo de produção ou mesmo em exposição ambiental, causam  doenças pulmonares como asbestose, que mata por asfixia, ou  câncer da pleura, chamado mesotelioma ou o “câncer do amianto”, que se manifesta após 20, 25 e 30 anos.
Os donos da Eternit que há muito tempo controla a exploração de amianto Brasil, e no mundo, em fevereiro deste ano foram condenados pela justiça de Turim, na Itália, a 16 anos de prisão pelas mortes de cerca 3.000 pessoas e pagamento de indenizações por danos ambientais da ordem de 100 milhões de Euros. Eles sabiam dos riscos que o amianto representa para os trabalhadores e à população; entretanto, ignoraram a dor, sofrimento e mortes de milhares de pessoas que estavam expostas aos riscos, visando apenas auferir seus fabulosos lucros
Há décadas que o movimento sindical, social, pesquisadores, universidades e organizações de saúde têm organizado manifestações e denúncias sobre doenças e mortes causadas pela exposição dos trabalhadores e da população às fibras do amianto. No ano de 1933, na Alemanha, a abestose já era considerada doença ocupacional. Em 1973, a Organização Mundial de Saúde (OMS) considerou o Amianto como reconhecidamente cancerígeno para os seres humanos. Além disso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), através da Convenção 162/1986 orienta entre outras recomendações a substituição da matéria do amianto. Anos depois governos de alguns países começaram a tomar medidas pelo banimento, culminando com a proibição do mineral pela União Européia no ano de 1995. Hoje, cerca de 66 países em todo o mundo proíbem a extração, comercialização e o uso do amianto nos processos produtivos em todas suas etapas, inclusive países da América Latina.
No Brasil, a Lei federal 9.055/95 ainda permite o uso “controlado” do amianto, atendendo aos interesses econômicos da cadeia produtiva do setor, liderada pela Eternit e seu Instituto lobbysta, o IBC (Instituto Brasileiro do Crisotila), porém a lei vem sendo questionada  através da Ação Direta de Inconstitucionalidade- ADI/ 4066 ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho- ANPT e Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho-ANAMATRA.
As audiências públicas convocadas para os dias 24 e 31/08/12 pelo Supremo Tribunal Federal precede o julgamento da lei 12.684/07 que proíbe o amianto no Estado de São Paulo e que está sendo contestada pela ADI 3937, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Industria-CNTI. O debate é oportuno para deixar claro que os trabalhadores não podem ficar a reboque dos interesses da Eternit e outros grupos econômicos, uma vez que está comprovado que não existe nível seguro para a preservação da saúde e vida dos trabalhadores que exploram e utilizam o amianto nos processos de produção. Os dados estatísticos de doenças e mortes por consequência da exposição às fibras de amianto apontam para o aumento de óbitos.
A Organização Internacional do Trabalho – OIT alerta para milhares de mortes em todo o mundo nos próximos 25 anos. Recente pesquisa do Ministério da Saúde juntamente com a Universidade Federal da Bahia – UFBa apontou 2.400 mortes por mesotelioma causadas em decorrência da exposição ao amianto.
As outras doenças atribuídas ao amianto são as neoplasias malignas de pulmão, ovário, laringe e as doenças não malignas de pulmão, como a pneumoconiose do amianto (asbestose), que atingem não só os trabalhadores, como a população em geral, o que caracteriza um problema de saúde pública com enormes custos sociais.
A CUT em suas resoluções congressuais, seminários e campanhas, historicamente, defende o banimento do amianto no Brasil. No 11º. CONCUT realizado em Julho deste ano aprovou moção de apoio às leis que proíbe o amianto nos Estados de SP, RS, RJ, PE e MT, além de apoiar a Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADI/ 4066 que questiona a Lei 9055/95, a qual permite o uso controlado, mas entende que é preciso:
*  Garantir a opção de uso do direito à Aposentadoria Especial aos trabalhadores das atividades, ocupações e setores onde o amianto é utilizado.
* Realizar estudos sobre as alternativas a serem desenvolvidas nas regiões de extração mineral, como forma de garantir a atividade econômica e a geração de emprego e renda.
• Estudar a viabilidade de financiamento para a reconversão econômica das regiões, que promova a manutenção e a geração de empregos em atividades ecologicamente sustentáveis.
* Determinar que as empresas que até agora se beneficiaram da exploração e utilização do amianto no Brasil se responsabilizem pelo passivo ambiental (geração de resíduos) e social (geração de doentes e fechamentos de postos de trabalho) decorrentes de suas atividades.
* Elaborar e divulgar estudos sobre materiais e produtos alternativos ao uso de amianto, bem como promover sua adoção pelos segmentos econômicos envolvidos.
* Que o governo, através do SUS, aperfeiçoe os mecanismos do sistema de notificação, registro e acompanhamento das doenças e mortes em consequência da exposição ao amianto, seja ela ocupacional e/ou ambiental.
* Proibição da entrada de qualquer produto que contenha amianto/crisotila no Brasil.

Leia também:
Amianto: Entidades e profissionais querem banimento já
Centrais sindicais querem banimento do amianto

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Lewandowski está salvo ! Neolibelês (*) o ataca !

Publicado em 27/08/2012


Caixa Dois no PiG (**) é assim: de petista é crime; de tucano, os fins justificam os meios.

Saiu na capa do Globo online:

Lewando… para onde?


O cerco a Lewandowski se fechou impiedosamente.

Na seção de (uma só) “Opinião” do Globo, ele apanha agora de um mestre do Neolibelismo (*), cuja profícua obra só não se compara à da Urubóloga, o maior de todos os pensadores neolibelistas (*) pátrios.

(Pena que ela, como o PSDB, se encaminhe para o fundo do poço.)

Trata-se de um economista/banqueiro, que, no passado, se notabilizou por formular “o programa de Governo” do notável político/empresário paulista Afif Domingues, que, um dia, aspirou à Presidência e, hoje, se basta com um assento com almofada na plateia tucana.

O notável economista/banqueiro atinge agora, provavelmente, o ápice de sua obra intelectual, porque escreve às segundas-feiras na página de (uma só) Opinião do Globo.

E, nesta segunda-feira, ele presta um grande serviço à causa merválica pigânica (**): como o Ataulfo Merval de Paiva está de folga, o economista/banqueiro resolve citá-lo infatigavelmente e começa assim:

“Preocupou-me bastante … a celebração do voto do Ministro Lewandowski pelos advogados dos réus. Lembrei-me da ‘dança da pizza’. … Os advogados dos réus festejaram o voto de Lewandowski como ‘uma vitória da tese do caixa Dois’, ‘uma nova corrente de pensamento que abre caminho para a absolvição’.”
Navalha
Caixa Dois no PiG (**) é assim: de petista é crime; de tucano, os fins justificam os meios.
O Dr Luizinho não pode receber mensalão para votar no PT, sendo deputado líder do PT na Câmara.
Privataria, o Maior Caixa Dois da Humanidade (fora da Russia), ah !, isso pode !
Vamos supor, amigo navegante, que numa eleição presidencial o Padim Pade Cerra precisasse fulminar o Ciro Gomes.
Ele já tinha destruído a candidatura da Roseana Sarney, com a ajuda desinteressada do Marcelo Lunus Itagiba, e agora só faltava destruir o Ciro.
E, enfim, destruir o Lula.
Começa o horário eleitoral.
Cerra desaba sobre o Ciro um conjunto de baixarias.
Era preciso, rapidamente, fazer uma pesquisa que mostrasse o papel devastador do programa eleitoral do Cerra sobre a candidatura Ciro.
Vamos supor que o Datafalha e o Globope não tivessem condições de fazer isso no prazo necessário.
E que o Cerra tivesse corrido o chapéu.
É uma hipótese razoável.
Um grupo de empresários virtuosos, que jamais se embalariam numa “dança da pizza”, aceita participar da vaquinha e fulmina o Ciro.
Vamos supor, amigo navegante – e essa é uma suposição, como a Folha supõe que a Weber vá materializar o desejo da Dilma -, vamos supor que esse dinheiro da vaquinha não tenha sido contabilizado pelo Cerra na Justiça eleitoral.
Será um crime, ou os fins justificam os meios, amigo navegante ?
O Ministro Lewandowski pode ficar sossegado.
Os neolibelês (*), de uns tempos a essa parte, não ganham nem truco.




Paulo Henrique Amorim


(*) “Neolibelê” é uma singela homenagem deste ansioso blogueiro aos neoliberais brasileiros. Ao mesmo tempo, um reconhecimento sincero ao papel que a “Libelu” trotskista desempenhou na formação de quadros conservadores (e golpistas) de inigualável tenacidade. A Urubóloga Miriam Leitão é o maior expoente brasileiro da Teologia Neolibelê.

(**) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

domingo, 26 de agosto de 2012

Nomeações para o STF precisam ser revistas

26 de Agosto de 2012 - 9h02



Neste ano de 2012, a presidenta Dilma Rousseff terá a possibilidade de nomear, ao que tudo indica, mais três novos integrantes do Supremo Tribunal Federal: os ministros Ayres Britto e Cezar Peluso aposentam-se compulsoriamente, ao passo que o ministro Celso de Mello anunciou desejo de retirar-se , terminado o julgamento do denominado “mensalão”.


Por César Augusto Baldi*


É verdade que a Constituição estabelece decisão unipessoal da Presidência da República, depois da aprovação, por maioria absoluta, do Senado Federal (art.101, § único, CF). Estabelece, para tanto, apenas: (a) idade mínima de trinta e cinco anos e máxima de sessenta e cinco anos; (b) notável saber jurídico; (c ) reputação ilibada. Não é necessário, portanto, que seja egresso da magistratura de carreira, nem do Ministério Público Federal, nem mesmo a comprovação do exercício de advocacia por mais de dez anos. Tampouco é condição, para tanto, que tenha sido nomeado para o Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, respeitados estes três requisitos, inexiste óbice para a indicação do nome.

Ainda que se possa discutir a conveniência de alteração constitucional para estabelecer novos requisitos ou mesmo fixar mandato para o exercício da função, é possível inovar no procedimento de escolha.

Tal como ocorreu na Argentina, com a edição do Decreto 222/2003, pelo então presidente Nestor Kirchner – que manteve a indicação unipessoal e a decisão pelo Senado, procurando estabelecer mecanismos de maior transparência e participação para a escolha à “Corte Suprema de la Justicia de la Nación”.

Argentina

O que estabelece tal regramento?

Primeiro, que a pré-seleção de candidatos se dá no marco de “prudencial respeito ao bom nome e honra dos seus pressupostos”, correta valoração de suas atitudes morais, idoneidade técnica e jurídica, trajetória e – importante frisar- compromisso com a defesa de direitos humanos e valores democráticos (art. 2º)

Segundo, a inclusão de novos integrantes deve permitir refletir “as diversidades de gênero, especialidade e procedência regional no marco ideal de representação de um país federal” (art. 3º).

Terceiro, uma vez declarada a vacância, publica-se, no prazo máximo de 30 dias, em dois diários de circulação nacional, na página web do “Ministerio de Justicia, Seguridad y Derechos Humanos” e no “Boletín Oficial”, o nome e antecedentes curriculares das pessoas que se encontram em consideração para o cargo (art. 4º), abrindo-se um prazo de 15 dias para que cidadãos em geral, organizações não governamentais, associações profissionais, entidades acadêmicas e de direitos humanos, por escrito e fundamentadamente, enviem considerações, observações que considerem importantes observar com relação aos incluídos na seleção, “con declaración jurada” (art. 6º). Importante destacar: não serão consideradas objeções irrelevantes para a perspectiva do procedimento estabelecido no art. 2º, nem aquelas fundadas em “qualquer tipo de discriminação”. Também podem ser ouvidas outras organizações no âmbito “profissional, judicial, acadêmico, social, político e de direitos humanos” (art. 7º).

Quarto, as pessoas incluídas na seleção devem apresentar declaração de todos os bens próprios, de cônjuge ou união estável, patrimônio de eventual sociedade conjugal e de filhos menores, de acordo com a “Ley de Etica de la Función Pública nº 25.188” (art. 5º). Além disso, também clientes e contratantes de, pelo menos, últimos oito anos, bem como qualquer compromisso que possa afetar a imparcialidade de seu critério “por atividades próprias, atividades de seu cônjuge, de seus ascendentes e de seus descendentes em primeiro grau”, para avaliar objetivamente a existência de “incompatibilidades ou conflitos de interesses”.

Quinto, em caráter de sigilo fiscal, será solicitado à “Administración Federal de Ingresos Publicos” informe sobre o cumprimento de obrigações impostas (art. 8º).

Sexto, o Poder Executivo tem o prazo de quinze dias, a partir das “posturas u observaciones”, para apreciar o mérito das objeções e enviar- ou não- o nome para apreciação do Senado Federal (art. 9º).

Brasil

Inexiste, para o caso brasileiro, motivo para não aplicação de procedimento similar, sendo, antes pelo contrário, extremamente salutar.

Primeiro, porque, desde o Decreto nº 6.029/2007 existe o “Código de Conduta da Alta Administração Federal”, em observância ao princípio da moralidade, basilar para a administração pública, não havendo qualquer óbice para ser observado como parâmetro de avaliação de determinadas objeções que poderiam ser colocadas à apresentação de nome indicado, incluídos eventuais conflitos de interesses. Recorde-se, por exemplo, que quando da indicação de Hillary Clinton para “Secretária de Estado” dos EUA, foram colocadas determinadas restrições para a atuação da fundação dirigida por Bill Clinton, a fim de que a indicação fosse aceita.

Segundo, porque fixa, para o Poder Executivo, prazos para indicação, procedimento de objeções e apreciação das questões. A indicação do ministro Luiz Fux tardou seis meses, a da ministra Rosa Weber, três. E não existe previsão de que o STF tenha ministros convocados de outros tribunais, embora aberta a vaga, o que sobrecarrega, neste intervalo de tempo, a própria rotina de julgamentos, em contraposição ao princípio da eficiência. Aliás, ganharia maior legitimidade se a Presidência tornasse públicos os motivos que justificam a nomeação para o mais alto cargo do Poder Judiciário.

Terceiro, porque o procedimento estabelece uma filtragem em termos de gênero e procedência regional- quiçá pudesse ser incluído também um critério de ordem étnico-racial – e refuta qualquer objeção que seja fundada em discriminação – o que implicaria dizer também incluída aquela de orientação sexual e étnico-racial. Se é verdade que somente três mulheres foram nomeadas para o STF e que somente um negro o foi, e que, atualmente, apenas o ministro Ayres Britto proveio da região Nordeste, também não se deve esquecer que nunca houve representante indígena e sequer a região Norte ou mesmo a Amazônia tem algum integrante na atual composição. Somente em 27 de agosto de 2008, por exemplo, Joênia Wapichana tornou-se a primeira advogada indígena a fazer uma sustentação oral no STF.

Quarto, porque a regulamentação implicaria um aumento de participação da sociedade civil e de deliberação democrática prévia à apreciação do Senado, com evidente democratização do processo de escolha unipessoal da Presidência da República, além de dar maior transparência e procurar coibir determinadas pressões políticas, permitindo o escrutínio público dos requisitos do notório saber jurídico e da ilibada conduta, bem como questionando o perfil de magistrado que se quer para a cúpula do Poder (maior experiência acadêmica? vivência jurídica? clareza nos argumentos ou maior técnica? sensibilidade social? perfil mais tradicional ou mais crítico?).

Quinto, porque fica estabelecida a necessidade de um compromisso com a defesa dos direitos humanos e valores democráticos, que se encontram previstos, constitucionalmente, como fundamentos da República Brasileira (art. 1º) e dos princípios das relações internacionais (art. 4º). E não se pode negar que o protagonismo do Poder Judiciário tem implicado, também, a necessidade de um reforço de parâmetros democráticos, tanto na escolha dos seus membros, mas também em sua própria atuação. Ainda mais se considerando que o próprio STF tem aberto a possibilidade de audiências públicas e de inclusão de amici curiae, dentro de um processo de ampliação da “sociedade aberta dos intérpretes da Constituição”, tal como preconizado por Peter Häberle.

Está mais que na hora do Brasil dar este importante passo no sentido da democratização da escolha dos integrantes do tribunal responsável, dentre outras competências, pela “guarda da Constituição” e pelo julgamento de “inconstitucionalidade de tratado ou lei federal” (art. 102, CF). A presidenta da República pode tomar esta iniciativa, o que muito engrandecerá o exercício de seu mandato popular. Ou a sociedade civil, em especial os ativistas de direitos humanos, pressionar neste sentido. Este é o momento, antes da aposentadoria do ministro Cezar Peluso.

*César Augusto Baldi é mestre em Direito (ULBRA/RS), doutorando Universidad Pablo Olavide (Espanha), servidor do TRF-4ª Região desde 1989, é organizador do livro “Direitos humanos na sociedade cosmopolita” (Ed. Renovar, 2004).

Fonte: CartaCapital

sábado, 25 de agosto de 2012

A ‘redenção’ de Joaquim Barbosa


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Acabo de ler mais um dos incontáveis textos de “colunistas” do consórcio demo-tucano-midiático paridos após o ministro do STF Ricardo Lewandowski ter inocentado o petista e ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha, contrariando o relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, que votou por sua condenação.
Entre outras reflexões, desanima a previsibilidade que vai se comprovando sobre o que diriam esses “colunistas” sobre os votos antagônicos dos dois juízes. A última coluna que li foi de Miriam Leitão, que, como todos os seus congêneres na grande mídia, por óbvio deu razão a Barbosa.
Outra reflexão, que é a que orienta este texto, versou sobre a “redenção” de Barbosa na mídia que a sua posição sobre o mensalão, desde o início alinhada ao que ela quer, está lhe proporcionando agora, após ter sido alvo midiático por tanto tempo.
A maledicência midiática contra Barbosa teve início já em 2003, quando de sua nomeação como ministro do STF pelo então recém-empossado presidente Lula. Os mesmos “colunistas” insinuavam que o juiz chegara aonde chegara simplesmente por ser negro.
Segundo diziam aquelas más línguas, Lula queria um negro – qualquer negro – para a vaga que surgira naquela Corte e Barbosa era o que havia à mão. Como sempre ocorreu quando o ex-presidente deu oportunidades a negros – fosse no ensino superior, fosse na Suprema Corte –, eclodiu todo um discurso midiático sobre “meritocracia”, à qual o escolhido não faria jus.
Nos anos seguintes, as militâncias midiática e governista travariam, sobretudo na internet, um furioso embate sobre Barbosa. Governistas defenderiam a belíssima história de vida de um negro pobre, filho de pedreiro, e a mídia oposicionista diria que sua escolha fora “política”, como se as de todos os juízes do STF não fossem.
Barbosa, porém, fez por merecer o cargo de ministro do STF. Aos 16 anos, saiu de casa. Foi viver em Brasília, onde arranjou emprego na gráfica do jornal Correio Brasiliense e estudou em colégio público. Chegou à universidade e ao bacharelado em Direito na Universidade de Brasília, onde obteve seu mestrado em Direito do Estado.
Barbosa também foi Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia, e depois foi advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) (1979-84).
Prestou concurso público para procurador da República e foi aprovado. Licenciou-se do cargo e foi estudar na França por quatro anos, tendo obtido mestrado e doutorado pela Universidade de Paris em 1990 e 1993.
Retornou ao cargo de procurador no Rio de Janeiro. Foi professor concursado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi visiting scholar no Human Rights Institute da faculdade de direito da Universidade Columbia em Nova York (1999 a 2000) e na Universidade da Califórnia Los Angeles School of Law (2002 a 2003).
Fez estudos complementares de idiomas estrangeiros no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e na Alemanha. É fluente em francês, inglês, alemão e espanhol. Toca piano e violino desde os 16 anos de idade.
Ufa! É uma trajetória de tirar o fôlego. Ainda assim, ao ser indicado para o STF – uma corte para a qual as indicações têm menos que ver com o currículo do indicado do que com as conveniências políticas de quem indica –, só o que a mídia enxergou foi “populismo” de Lula, que o teria escolhido “só por ser negro”.
Os anos foram se passando e Barbosa continuou sendo alvo de narizes torcidos da elite midiática, sendo visto por ela como “o juiz negro de Lula”.
Essa situação se agravou em abril de 2009 durante sessão do STF que analisava uma lei paranaense que estendia a aposentadoria do setor público a funcionários de cartórios. Naquela oportunidade, Barbosa se desentendeu com o juiz “da oposição”, Gilmar Mendes.
Diga-se que os dois juízes já vinham se estranhando devido aos habeas corpus “cangurus” que Mendes dera a Daniel Dantas nas horas mortas da madrugada, e devido à perseguição do juiz “tucano” ao juiz Fausto de Sanctis e ao delegado da operação Satiagraha Protógenes Queiroz, condutas de Mendes que Barbosa criticava duramente.
A discussão entre os dois juízes foi duríssima e permaneceu por semanas a fio no noticiário. E, claro, confirmando a previsibilidade de viés que ressurge agora na disputa retórica entre o relator do inquérito do mensalão, o mesmo Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Todavia, à diferença de hoje, àquela época a mídia tomou partido do adversário do juiz negro.
Editoriais e colunas dos grandes jornais e os blogs e sites da grande mídia na internet praticamente trucidaram Barbosa. Na imprensa paulista, por exemplo, Folha de São Paulo, Estadão e Veja saíram, furiosamente, em defesa de Gilmar Mendes contra Joaquim Barbosa.
Em 24 de abril de 2009, a Folha publica o editorial “Altercação no STF”. O previsível editorial, já no primeiro parágrafo, demonstrava a que vinha:
“O ministro Joaquim Barbosa excedeu-se na áspera discussão travada anteontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Não se justificam os argumentos “ad hominem” e a linguagem desabrida empregada por Barbosa em sessão aberta na mais alta corte brasileira (…)”
No mesmo dia, o Estadão, sempre mais passional, partiu para o insulto em editorial sob o título “Falta de compostura”:
“(…) Na sessão de quarta-feira, durante o julgamento de um recurso do governo do Paraná contra decisão do STF, que em 2006 considerou inconstitucional a lei que criou o fundo de previdência do Estado, o ministro Joaquim Barbosa, que dialogava com o presidente da Corte, Gilmar Mendes, perdeu a compostura (…)”
Na coluna de Eliane Cantanhêde, na Folha, tudo no Day After da “altercação” entre Barbosa e Mendes, não foi diferente:
“(…)Era uma discussão técnica qualquer, os dois (Barbosa e Mendes) se desentenderam e Barbosa perdeu a compostura (…)”
No blog de Reinaldo Azevedo, no portal da revista Veja, o pitbull da publicação repisa a questão racial em relação a Joaquim Barbosa:
“(…) Eu tenho verdadeiro horror, asco mesmo, de quem costuma reivindicar o lugar do oprimido (…)”
Os anos foram se passando e Barbosa acabou ficando com a relatoria do inquérito do mensalão. A partir dali, quando foi ficando claro que o fato de ter sido indicado por Lula não estava pesando no viés que assumira em relação ao caso, o discurso midiático contra si foi sendo abrandado, chegando, hoje, a se tornar o novo queridinho da mídia no STF.
Uma coisa é certa: a conduta de Barbosa no âmbito do inquérito do mensalão lhe valeu “redenção” na mídia. De juiz que chegara ao STF pelo único “mérito” de ser negro e de “juiz de Lula”, converteu-se em profundo conhecedor da lei e exemplo de “isenção” – sem, por óbvio, a ressalva de que o mérito de nomear um juiz “isento” é de Lula.
Joaquim Barbosa é um vencedor. Sua trajetória, antes empanada por acusações de cunho racial na mídia, não encontra mais óbices. A postura que adotou no julgamento do mensalão quebrou as resistências que a cor de sua pele sempre lhe gerou entre uma elite que agora o idolatra e defende, ao menos enquanto lhe for útil.

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Divergência entre juízes favorece réus “políticos” do mensalão


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A esta altura, os réus políticos do julgamento do mensalão devem estar soltando foguetes. Tudo por conta do estrondoso voto do ministro-revisor do processo, Ricardo Lewandowski, o qual deixou o ministro-relator, Joaquim Barbosa, em situação tão difícil que se viu obrigado a pedir espaço para tréplica.
Os réus políticos desse inquérito, como se sabe, são o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-ministro-chefe da Casa Civil de Lula, José Dirceu.
A condenação desses quatro réus é vital para que prevaleça a teoria de que o governo Lula institucionalizou um esquema de compra de votos de parlamentares para apoiá-lo em votações na Câmara – até hoje não há explicação sobre por que o esquema teria sido engendrado só para uma das Casas do Congresso, tendo o Senado ficado de fora.
A absolvição parcial de Cunha põe em xeque a teoria de esquema criminoso engendrado pelo governo Lula. A divergência em relação à aceitação de grande parte das teses da Procuradoria Geral da República pelo relator foi tão contundente que fez Barbosa pedir “réplica”, deixando ver que seu relatório não fala por si mesmo.
Como se diz, toda explicação que precisa de explicações adicionais não é boa.
Mais do que isso, a parcela do público que se acostumou a ler ou a ouvir análises da mídia sobre o mensalão que deixavam poucas dúvidas de que teria sido “o maior escândalo de corrupção da história” e de que haveria provas robustas de corrupção institucionalizada no governo Lula, já começa a refletir sobre a politização do julgamento.
Não há dúvida de que o que se viu na última quinta-feira no plenário do STF foi um embate político. A divergência de Lewandowski mostra que as acusações estão longe de ser inquestionáveis. As pessoas começam a entender que carregam boa dose de subjetividade.
A peça de acusação do procurador-geral da República buscou demonstrar um caso aparentemente simples de ser julgado por ser dotado de provas robustas. Quem mergulhou na argumentação de Lewandowski certamente se surpreendeu, pois revelou que não é tudo tão simples.
As pessoas dotadas de um mínimo poder de análise dos fatos já percebem a fragilidade, ao menos, do discurso que colocou no mesmo balaio todos os 38 indiciados no inquérito, pois vai ficando claro que deve haver inocentes e culpados sendo julgados.
Mais: os embates políticos entre juízes, as picuinhas, tudo isso contribui para a tese de que há interesses ocultos ou de condenar ou de absolver, e de que isso ocorre por razões que não se coadunam com o Direito.
Para os que transformaram um juízo que deveria ser sóbrio e técnico em um espetáculo, em um verdadeiro circo ou em uma novela, tudo o que não poderia ocorrer é o que está ocorrendo. Sem uma condenação rápida e indubitável de todos, sem a sobriedade dos juízes que se espera em um caso assim, fica difícil ignorar que há algo mais por trás disso tudo.
Para ajudar a extirpar o caráter técnico do julgamento, surgem ataques na mídia a Lewandowki por ter absolvido Cunha. Isso logo após ela ter demonstrado agrado pela parte do trabalho desse ministro que concordou com o relator do processo.
Então ficamos assim: juiz que concorda com as teses políticas da mídia sobre o mensalão, é bom; juiz que discorda, é ruim. Evidentemente que a antítese dessa premissa acaba se viabilizando, ou seja, juiz que concorda é ruim e juiz que discorda, é bom.
Ao dividir o STF entre juízes honestos e juízes tendenciosos, a mídia põe a Corte sob suspeita e cria ambiente para que qualquer resultado sobre os réus políticos, ao menos, torne-se questionável. Para quem sonhou com uma condenação inquestionável do governo Lula, esse é o pior cenário.