publicado em 28 de agosto de 2012 às 9:28
por Conceição Lemes
Desde 2007, estão proibidos no Estado de São Paulo o uso, a fabricação e a comercialização de produtos contendo amianto (quaisquer que sejam os tipos).
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), porém, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937 contra a lei paulista. O seu relator é ministro Marco Aurélio Mello, que decidiu convocar audiência pública para debater a questão.
Além disso, lança na quinta-feira 30, em Brasília, o livro Eternit e o Grande Julgamento do Amianto, de Laurie Kazan-Allen. A CUT traduziu-o (original em inglês) e está publicando sob sua supervisão, arcando com todos os custos (convite no pé desta matéria).

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Desde 2007, estão proibidos no Estado de São Paulo o uso, a fabricação e a comercialização de produtos contendo amianto (quaisquer que sejam os tipos).
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), porém, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937 contra a lei paulista. O seu relator é ministro Marco Aurélio Mello, que decidiu convocar audiência pública para debater a questão.
A primeira parte aconteceu em 24 de agosto; 17 especialistas foram
ouvidos. A segunda será em 31 de agosto, quando mais 18 especialistas
darão explicações.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT-Nacional) fez questão
protocolar no STF um ofício em defesa do banimento do amianto (está
abaixo).Além disso, lança na quinta-feira 30, em Brasília, o livro Eternit e o Grande Julgamento do Amianto, de Laurie Kazan-Allen. A CUT traduziu-o (original em inglês) e está publicando sob sua supervisão, arcando com todos os custos (convite no pé desta matéria).
O livro aborda a condenação a 16 anos de prisão dos
ex-proprietários da Eternit, o barão belga Louis de Cartier de
Marchienne e o magnata suíço Stephan Schmidheiny, pela Justiça de Turim,
na Itália. É o maior processo criminal de todos os tempos por danos a
trabalhadores e ao meio ambiente. O processo diz respeito à morte de
2.500 trabalhadores, vítimas do cancerígeno amianto.
“Desde 2000, a CUT tem posição favorável ao banimento do amianto,
pois é uma fibra comprovadamente cancerígena para o ser humano”,
justifica Junéia Martins Batista, secretária de Saúde do Trabalhador da
CUT Nacional. “Oferece risco à saúde dos trabalhadores e da população
em geral que não pode ser ignorado pelos poderes públicos nem pela
sociedade.”
“Tanto que, em julho deste ano, a plenária do XI Congresso Nacional
da CUT aprovou mais uma vez a posição pró-banimento”, acrescenta
Junéia. “O nosso compromisso é com a saúde e a vida de trabalhadores e
trabalhadores.”
Nota da CUT nacional protocolada no STF
Banimento do amianto: questão de saúde pública
e de direitos humanos
Conhecido como um grupo de fibras
minerais extraídas das rochas presentes na natureza, o amianto ou
asbesto vem sendo explorado no Brasil desde a década de 30, e atualmente
numa única mina – em MINAÇU/GO – de onde são extraídas 305 mil
toneladas/ano, matéria-prima amplamente utilizada em várias atividades
de produção, como, no setor da construção civil, químicos, vestuário,
metalurgia e transporte, até chegar à população através da
comercialização dos produtos fabricados, a exemplo das telhas, caixas
d’água, painéis, divisórias.
Em sua composição, o mineral contém fibras cancerígenas
que, se inaladas, seja no processo de produção ou mesmo em exposição ambiental, causam doenças pulmonares como asbestose, que mata por asfixia, ou câncer da pleura, chamado mesotelioma ou o “câncer do amianto”, que se manifesta após 20, 25 e 30 anos.
que, se inaladas, seja no processo de produção ou mesmo em exposição ambiental, causam doenças pulmonares como asbestose, que mata por asfixia, ou câncer da pleura, chamado mesotelioma ou o “câncer do amianto”, que se manifesta após 20, 25 e 30 anos.
Os donos da Eternit que há muito tempo
controla a exploração de amianto Brasil, e no mundo, em fevereiro deste
ano foram condenados pela justiça de Turim, na Itália, a 16 anos de
prisão pelas mortes de cerca 3.000 pessoas e pagamento de indenizações
por danos ambientais da ordem de 100 milhões de Euros. Eles sabiam dos
riscos que o amianto representa para os trabalhadores e à população;
entretanto, ignoraram a dor, sofrimento e mortes de milhares de pessoas
que estavam expostas aos riscos, visando apenas auferir seus fabulosos
lucros
Há décadas que o movimento sindical,
social, pesquisadores, universidades e organizações de saúde têm
organizado manifestações e denúncias sobre doenças e mortes causadas
pela exposição dos trabalhadores e da população às fibras do amianto. No
ano de 1933, na Alemanha, a abestose já era considerada doença
ocupacional. Em 1973, a Organização Mundial de Saúde (OMS) considerou o
Amianto como reconhecidamente cancerígeno para os seres humanos. Além
disso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), através da
Convenção 162/1986 orienta entre outras recomendações a substituição da
matéria do amianto. Anos depois governos de alguns países começaram a
tomar medidas pelo banimento, culminando com a proibição do mineral pela
União Européia no ano de 1995. Hoje, cerca de 66 países em todo o mundo
proíbem a extração, comercialização e o uso do amianto nos processos
produtivos em todas suas etapas, inclusive países da América Latina.
No Brasil, a Lei federal 9.055/95 ainda
permite o uso “controlado” do amianto, atendendo aos interesses
econômicos da cadeia produtiva do setor, liderada pela Eternit e seu
Instituto lobbysta, o IBC (Instituto Brasileiro do Crisotila), porém a
lei vem sendo questionada através da Ação Direta de
Inconstitucionalidade- ADI/ 4066 ajuizada pela Associação Nacional dos
Procuradores do Trabalho- ANPT e Associação Nacional dos Magistrados do
Trabalho-ANAMATRA.
As audiências públicas convocadas para os dias 24 e 31/08/12 pelo
Supremo Tribunal Federal precede o julgamento da lei 12.684/07 que
proíbe o amianto no Estado de São Paulo e que está sendo contestada pela
ADI 3937, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da
Industria-CNTI. O debate é oportuno para deixar claro que os
trabalhadores não podem ficar a reboque dos interesses da Eternit e
outros grupos econômicos, uma vez que está comprovado que não existe
nível seguro para a preservação da saúde e vida dos trabalhadores que
exploram e utilizam o amianto nos processos de produção. Os dados
estatísticos de doenças e mortes por consequência da exposição às fibras
de amianto apontam para o aumento de óbitos.
A Organização Internacional do Trabalho –
OIT alerta para milhares de mortes em todo o mundo nos próximos 25
anos. Recente pesquisa do Ministério da Saúde juntamente com a
Universidade Federal da Bahia – UFBa apontou 2.400 mortes por
mesotelioma causadas em decorrência da exposição ao amianto.
As outras doenças atribuídas ao amianto
são as neoplasias malignas de pulmão, ovário, laringe e as doenças não
malignas de pulmão, como a pneumoconiose do amianto (asbestose), que
atingem não só os trabalhadores, como a população em geral, o que
caracteriza um problema de saúde pública com enormes custos sociais.
A CUT em suas resoluções congressuais,
seminários e campanhas, historicamente, defende o banimento do amianto
no Brasil. No 11º. CONCUT realizado em Julho deste ano aprovou moção de
apoio às leis que proíbe o amianto nos Estados de SP, RS, RJ, PE e MT,
além de apoiar a Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADI/ 4066 que
questiona a Lei 9055/95, a qual permite o uso controlado, mas entende
que é preciso:
* Garantir a opção de uso do direito à
Aposentadoria Especial aos trabalhadores das atividades, ocupações e
setores onde o amianto é utilizado.
* Realizar estudos sobre as alternativas a
serem desenvolvidas nas regiões de extração mineral, como forma de
garantir a atividade econômica e a geração de emprego e renda.
• Estudar a viabilidade de financiamento
para a reconversão econômica das regiões, que promova a manutenção e a
geração de empregos em atividades ecologicamente sustentáveis.
* Determinar que as empresas que até
agora se beneficiaram da exploração e utilização do amianto no Brasil se
responsabilizem pelo passivo ambiental (geração de resíduos) e social
(geração de doentes e fechamentos de postos de trabalho) decorrentes de
suas atividades.
* Elaborar e divulgar estudos sobre
materiais e produtos alternativos ao uso de amianto, bem como promover
sua adoção pelos segmentos econômicos envolvidos.
* Que o governo, através do SUS,
aperfeiçoe os mecanismos do sistema de notificação, registro e
acompanhamento das doenças e mortes em consequência da exposição ao
amianto, seja ela ocupacional e/ou ambiental.
* Proibição da entrada de qualquer produto que contenha amianto/crisotila no Brasil.
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