O escândalo do mensalão do PT vem sendo qualificado por setores da
imprensa ligados à oposição ao governo federal como “o maior escândalo
de corrupção da história brasileira”, o que, em termos de volume de
dinheiro supostamente malversado, é uma falácia.
Resumidamente, a acusação aos envolvidos no mensalão do PT é a de que
entre 2002 e 2005 o partido teria distribuído clandestinamente a
membros e a aliados o montante de 56 milhões de reais com a finalidade
de comprar apoio político no Congresso.
Entretanto, segundo reportagem
da Folha de São Paulo, recentemente a Justiça do Distrito Federal
condenou envolvidos no mensalão do DEM – escândalo que fez com que um
governador fosse preso e cassado – a devolverem aos cofres públicos R$
240,8 milhões.
Em termos de documentação processual, no entanto, o mensalão petista é
mesmo o maior da história do STF. São 49 mil páginas divididas em 233
volumes principais e 495 livros de documentos anexos que ocupam quatro
estantes no anexo II da sede do STF, em Brasília.
Este blog analisou alguns documentos-chave do processo como a
denúncia do ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza,
feita em 2006, as alegações do ex-ministro José Dirceu e o relatório
final do relator do processo, o ministro do STF Joaquim Barbosa.
Os documentos deixam clara a convicção do PGR e do ministro do STF de
que existiu um esquema destinado a compra de apoio no Congresso, e de
que tal esquema foi organizado pelo dito “núcleo central”, supostamente
formado por Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.
A conclusão dessas pessoas, porém, ampara-se em uma suposta
verossimilhança que elas enxergam na culpabilidade dos réus e não em
alguma prova material.
De qualquer forma, há muitas provas de circulação ilegal de grandes
quantidades de dinheiro pelas mãos dos acusados pela Procuradoria-Geral
da República, o que torna irrefutável ao menos que houve uso de caixa 2
para financiamento de campanhas eleitorais.
Todavia, há um fator que torna inverossímil a acusação de organização
de um esquema criminoso pelo PT e pelo governo federal a fim de comprar
apoio parlamentar: tanto Antonio Fernando de Souza quanto Joaquim
Barbosa foram indicados pelo ex-presidente Lula.
A imprensa, apesar de Lula ter sido isentado de qualquer
responsabilidade no caso, sempre o acusou de ser o verdadeiro mentor do
esquema, mas jamais explicou por que alguém capaz de organizar tal
esquema de corrupção nomearia um procurador-geral e um juiz tão isentos.
Apesar disso, seria uma irresponsabilidade afiançar ou negar a
existência de um esquema de compra de apoio no Congresso sem ter
profundo conhecimento jurídico e sem ler todo esse processo imenso.
Surge, então, uma preocupação que deveria ser de cada cidadão
brasileiro, de que possa vir a existir algum tipo de pressão externa que
induza a Suprema Corte de Justiça do país a julgar o caso sob viés
político, seja contra ou a favor dos acusados.
Uma Justiça que pode ser obrigada por interesses particulares e
políticos a absolver ou a condenar é uma Justiça que ameaça a todos,
sejam do governo ou da oposição, sejam tucanos ou petistas.
Nesse aspecto, é inevitável recordar um episódio que sugere que o STF
poderá ser coagido por fatores externos a tomar uma decisão que
independa dos fatos e das provas disponíveis nesse processo.
Na noite de 28 de agosto de 2007, o ministro do Supremo Tribunal
Federal Ricardo Lewandowski foi jantar em um restaurante em Brasília.
Enquanto esperava pelo pedido, fez uma ligação telefônica sem perceber
que estava sendo espionado por uma repórter do jornal Folha de São
Paulo.
Segundo a reportagem que a repórter fez, Lewandovsky ligou para um
certo Marcelo e relatou que “A imprensa acuou o Supremo” para que
aceitasse a denúncia do procurador-geral da República. E arrematou:
“Todo mundo votou com a faca no pescoço, porque não ficou
suficientemente comprovada a acusação”.
Em qualquer país sério, tal acusação ao STF deveria ter ocasionado a
abertura de um processo de investigação. Se a principal instância da
Justiça brasileira pode ser pressionada pela imprensa a decidir desta ou
daquela forma, o país vive uma crise institucional.
Como estamos no Brasil, porém, o episódio ficou por isso mesmo.
Agora, chega ao blog a informação de que é praticamente certo que o
julgamento do mensalão petista deverá ocorrer ainda neste semestre, em
pleno ano eleitoral, o que, para os adversários do PT, é um presente do
céu.
Circula em Brasília a tese de que o ministro Joaquim Barbosa –
indicado por Lula – seria francamente favorável à condenação de todos os
acusados, inclusive os do “núcleo-duro” supracitado. O fato é que
Barbosa é o responsável pelo atraso no julgamento.
O STF deveria ter julgado o mensalão no fim do ano passado, mas isso
não ocorreu porque Barbosa afastou-se de sua função por inúmeras vezes
por conta de problemas de saúde.
Por outro lado, nos últimos meses a imprensa vem divulgando que as
penas dos acusados iriam prescrever se o caso não fosse julgado neste
ano eleitoral. Todavia, o mesmo juiz que lançou a tese da “faca no
pescoço” descarta tal possibilidade, dizendo que só haverá prescrições
em 2015.
A prevalência da tese da faca no pescoço e o julgamento de processo
tão cheio de vieses políticos em pleno ano eleitoral devem preocupar não
só os acusados, mas a todos. A tese de que a imprensa tem poder para
obrigar o STF a votar como quer, jamais foi desmontada.
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