Corregedoria vai investigar Tribunal que arquiva ações contra Teixeira
Publicado em 09/03/2012
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Foto: Sérgio Lima
Saiu no
UOL:
O enigma da inocência absoluta cerca o
nome de Ricardo Teixeira, que aparece 16 vezes nos arquivos da Justiça
Federal do Rio de Janeiro. Até o INSS teve de acionar o cartola para
reclamar de depósitos devidos pela Confederação Brasileira de Futebol
(CBF), nos anos 90. O nome do cartola também está cravado em ações
tributárias contra um bar e uma loja de carros. Mas nada chama mais a
atenção que o volume de papéis oficiais que falam de lavagem de dinheiro
e empréstimos internacionais suspeitos. O TRF da segunda região,
responsável por recursos e habeas corpus passará por inspeção de
corregedores federais, de 18 a 28 de março.
Em 2011 a associação de juízes
federais (Ajufe) confirmou que mantinha relações diretas com a CBF “em
projetos sociais” e no aluguel do campo da Granja Comari de Teresópolis.
Recentemente, a Ajufe tentou limitar o poder de corregedoria do
Conselho Nacional de Justiça, que apura enriquecimento ilícito de alguns
magistrados.
Apesar de várias ações encaminhadas
pelo Minitério Público Federal, Teixeira vem reforçando sua imagem de
homem acima de qualquer suspeita, graças a uma série de recursos (habeas
corpus) ganhos e que servem para trancar ações contra ele e sua
família. Nesta terça-feira (6) ele garantiu mais uma vitória definitiva
(transitada em julgado) no Tribunal Regional Federal. A última
investigação federal por lavagem de dinheiro foi trancada por habeas
corpus.
Tudo isso vinha sendo acompanhado
de perto pelo procurador da República Marcelo Freire, que, promovido
para Brasília, abandonou os processos no Rio de Janeiro. Agora, as
investigações comandadas por Freire contra Teixeira deverão ser
redistribuídas a outros procuradores criminais pelo MPF-RJ.
O enigma da inocência absoluta
parece servir de blindagem corporal e moral ao presidente da CBF. E o
Tribunal Regional Federal vem garantindo a Teixeira o trancamento das
principais ações penais por lavagem de dinheiro.
O despacho da desembargadora Nizete
Rodrigues Carmo (a favor do habeas corpus pedido por Teixeira) é
esclarecedor quanto ao desgaste do sistema judiciário, especialmente no
Rio de Janeiro, quando o assunto é investigar o presidente da CBF, sua
riqueza e os negócios de sua família.
A desembargadora argumenta que “não há provas novas que sustentem um processo” contra o dirigente e sua família.
“Trancada a ação penal, por
extinção da punibilidade e atipicidade da conduta, o desarquivamento ou a
instauração de novo inquérito carece da comprovação de prova nova”.
O irmão de Ricardo Teixeira,
Guilherme, aparece como procurador da empresa Sanud, no Brasil, empresa
suspeita de trazer dinheiro de paraísos fiscais, na forma fraudulenta de
empréstimos nunca quitados.
Mesmo assim, a desembargadora e
todo o tribunal foram unânimes na decisão de trancar a investigação
proposta pelo procurador da República, Marcelo Freire.
A título de comparação, os
advogados de Bruno, ex-goleiro do Flamengo, acusado por homicídio
qualificado e preso em Contagem (MG), usaram o mesmo instrumento
jurídico (habeas corpus) para pedir a liberdade do acusado, até o
julgamento. No total, 62 HC foram protocolados e negados pela Justiça
comum. Bruno deverá ficar preso até ser julgado pelo Tribunal do Júri.
Em outra comparação, o jornalista
Pimenta Neves, réu confesso, foi condenado por homicídio e teve o
direito de aguardar em liberdade a tramitação final de sua sentença, até
o último recurso ser julgado em Brasília.
A desembargadora carioca explicou
em seu voto de relatora por que Ricardo Teixeira não pode ser
investigado por lavagem de dinheiro:
“o que mais importa é indagar da
existência ou não de lastro probatório suficientemente idôneo para
justificar a iniciativa ministerial, de resto indispensável à
deflagração de persecução criminal em juízo.”
A relatora quis dizer que não há prova idônea contra Ricardo Teixeira que justifique um novo processo contra ele.
Mas uma semana antes de assinar o
trancamento da investigação, em fevereiro, ficou provada a relação
empresarial entre Teixeira e o presidente do Barcelona, Sandro Russel,
na gestão da empresa Alianto de marketing esportivo.
Esta empresa é investigada em
Brasília por suposto desvio de R$ 9 milhões, dinheiro gerado pelo jogo
da Seleção Brasileira contra Portugal, no DF, então governado por José
Roberto Arruda, em 2008. Parte desse dinheiro teria sido depositado em
uma conta bancária de uma filha de Teixeira, na Barra.
Atenta à ameaça do trancamento da
ação federal paralela por lavagem de dinheiro, a Procuradoria da
República do Rio de Janeiro considerou legítima a investigação para
apurar a origem da riqueza de Teixeira e se as empresas Sanud e RLJ
Participações continuam sendo usadas para alguma operação internacional
de empréstimos fraudulentos.
A desembargadora argumentou ainda
que houve erro por parte do Ministério Público ao pedir a abertura de um
novo inquérito, a partir dos dados coletados pela CPI do Futebol e que
gerou uma ação penal em 2003. Vitorioso em seus recursos, Teixeira
também conseguiu trancar esta ação, em 2010.
Segundo o jornalista Andrews
Jennings, Teixeira e João Havelange seriam partes centrais em um
investigação suíça por recebimento de propina como oficiais da Fifa.
Várias empresas de fachada foram usadas na manipulação de mais de US$
100 milhões. Empresas como Sanud, Wando e Beleza devem esconder
operadores brasileiros.
Um procurador da República
entrevistado pelo UOL garantiu que o governo brasileiro tem condição de
pedir esses documentos junto à corte suíça:
“Temos um acordo internacional
para isso. Esconder dinheiro na Suíça, hoje, é um péssimo negócio”,
explicou o procurador na condição de anonimato.
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