Mídia, Gurgel e Souza ameaçam o Estado de Direito
A Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 5.°, inciso LVII,
reza que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de
sentença penal condenatória”. Esse é um direito constitucional que vale
para todos, dos réus no inquérito do mensalão a Carlinhos Cachoeira.
Vale para você, leitor, e para aqueles dos quais diverge. Isso se chama
democracia.
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal de conceder liminar
desobrigando Cachoeira de depor na CPMI que leva seu nome é desagradável
porque a culpabilidade do contraventor salta aos olhos, mas a garantia
de um processo legal justo e a preservação de direitos constitucionais
distinguem democracias de ditaduras.
A decisão do ministro do STF Celso de Melo pode retardar os trabalhos
da CPMI, mas a argumentação de que novas acusações no processo não são
do conhecimento da defesa do contraventor encerra razoabilidade. Que se
dê à parte o conhecimento que pede e que o processo siga em frente.
Grave, porém, é a campanha midiática que tem o evidente intento de
pressionar o Supremo Tribunal Federal a condenar in limine os envolvidos
no inquérito do mensalão. Nesse contexto, a decisão de ontem do STF
sinaliza que a Corte pode não deixar que lhe ponham uma “faca no
pescoço” – de novo.
A intenção de coagir vai assumindo proporções escandalosas. Recentes
matérias na imprensa dando conta de declarações espantosas de dois
expoentes do Ministério Público Federal constituem um verdadeiro
atentado aos ditames constitucionais relativos ao direito de defesa e ao
contraditório.
Roberto Gurgel, procurador-geral da República, cada vez mais enrolado
na suspeição quanto ao engavetamento da investigação que gerou a CPMI
do Cachoeira, aproveitou-se da gana midiática em pisotear o Estado
Democrático de Direito para condenar previamente os envolvidos no
inquérito do mensalão e, assim, não ter que dar explicações.
Este blog, desde o primeiro momento, denunciou a ridicularia das
explicações de Gurgel no auge da exploração midiática de sua declaração
sobre questioná-lo equivaler a medo de amigos dos envolvidos no
mensalão. Agora, vai ficando claro que tudo não passou de estratégia
desse cavalheiro para não ter que se explicar.
Concomitantemente, outro membro do MPF que já esteve à frente da
instituição revela tudo o que há de ditatorial nessa corrente
político-partidária para a qual o julgamento dos indiciados no inquérito
do mensalão é mera formalidade que até poderia ser ignorada, pois
imprensa e oposição já os condenaram.
Antonio Fernando de Souza, o procurador-geral da República anterior e
autor da acusação a membros da base aliada do governo federal no
inquérito do mensalão, declarou que negar a compra de votos de
parlamentares pelo governo Lula seria “atentado à democracia”. E a
imprensa fez a festa com essa declaração.
Se a sociedade der crédito a isso, instalar-se-á uma ditadura no
Brasil. Direito de defesa, direito a um julgamento justo de uma acusação
em que as provas, mesmo nos casos em que existem, estão muito abaixo de
ser incontestáveis, é “atentado à democracia”?! Que história é essa?!!
Esse senhor criminalizou a divergência e a presunção da inocência, ora!
Atentado à democracia é querer que todos pensem como ele, Souza. Não
tenho qualquer certeza sobre culpa ou inocência dos acusados no
inquérito do mensalão, mas não admito que o julgamento do caso se
transforme em mera formalidade. Essa é uma ameaça a todos.
Souza foi o autor da denúncia. É óbvio que a defenderá com unhas e
dentes. Todavia, ao criminalizar quem não aceita as suas conclusões
pretende abolir o direito de defesa e o devido processo legal. E mais:
levanta suspeitas de que anseia pelo estrelismo, pela exposição
laudatória a si na mídia, posando de Catão da República – e estamos
vendo onde terminam os catões.
O mais bizarro em tudo isso é que esses dois procuradores que, por
razões distintas, querem dispensar o julgamento e condenar previamente
os acusados no inquérito do mensalão, só estão podendo fazer isso porque
foram nomeados por aquele que a corrente política que integram acusa
acima de todos os outros: Lula.
Tanto a mídia quanto a oposição – que acabam sendo a mesma coisa –
acusam Lula, aberta ou veladamente, de ser o verdadeiro mentor
intelectual do mensalão, ainda que todas as investigações tenham
concluído que não teve a menor relação com o caso.
O mínimo de lógica obriga a perguntar como um presidente que quer
montar um esquema criminoso nomeia procuradores-gerais da República como
Souza e Gurgel. Afinal de contas, o procurador-geral é o único que pode
acusar formalmente o presidente da República. Não é por outra razão que
Fernando Henrique Cardoso manteve o ex PGR Geraldo Brindeiro no cargo
por oito anos.
Lula nomeou quatro procuradores-gerais e grande parte dos juízes do
Supremo Tribunal Federal. Dois desses procuradores comprovam que o
ex-presidente não teve medo de nomear escolhidos pela instituição
Ministério Público, portanto sem garantia de favorecimento como o que
Brindeiro deu a FHC. E ao menos o juiz do STF Joaquim Barbosa, nomeado
por Lula, foi implacável no inquérito do mensalão.
Quer dizer que Lula montou um esquema criminoso enquanto nomeava
juízes e procuradores independentes? Conversa pra boi dormir, certo?
A sociedade civil deve se levantar contra o que estão fazendo a mídia
e esses dois procuradores do Ministério Público. Dizerem que divergir
da opinião deles sobre o mensalão atenta contra a democracia é uma
bofetada no país. Atentado à democracia é tentarem calar a divergência e
colocarem uma faca no pescoço do STF – de novo.
Fonte: www.blogcidadania.com.br
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