sexta-feira, 23 de março de 2012

O Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações

 

Por alfeu
Da Agencia Brasil
Debate na Câmara dos Deputados discute regulamentação da comunicação pública

Gilberto Costa

Brasília – A discussão sobre o marco legal da comunicação é um direito da cidadania e contribui para a liberdade de expressão, na avaliação da coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações, Rosane Bertotti. 

p>“O Estado tem papel fundamental como indutor, gestor e garantidor das políticas públicas, entre elas, a comunicação”, disse Rosane durante a abertura do Seminário Internacional sobre a Regulação da Comunicação Pública, que começou hoje (21) pela manhã na sede da Câmara dos Deputados.
 
Há expectativa, entre os presentes, que o evento, que segue até sexta-feira (23), dê impulso no Parlamento às discussões para elaboração de projeto de lei que regulamente os artigos da Constituição Federal (nº 220 ao nº 224) que tratam da comunicação social e a complementaridade entre os sistemas privado, estatal e público de radiodifusão.

“Precisamos aproveitar essas alternativas para modernizar a comunicação”, disse o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), ao salientar que a regulamentação é “anseio legítimo da sociedade brasileira” e é necessária a construção de “um modelo que reflita uma nação livre e democrática”. Na avaliação do parlamentar, a comunicação pública “dá maior atenção às vozes da minoria”.

A coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), deputada Luiza Erundina (PSB-SP), ressalta que há “um vazio jurídico e um déficit legal” para o funcionamento da radiodifusão no Brasil.

“Os dispositivos constitucionais não foram regulamentados e parte deles não teve eficácia porque ainda não fizemos uma legislação infraconstitucional”, assinalou lembrando que que a lei específica de radiodifusão tem 50 anos e está defasada.

Erundina destacou que, por causa da legislação antiga, o sistema de comunicação pública ainda “não está funcionando nas condições desejáveis e necessárias”. A parlamentar disse à Agência Brasil que “o sentido da complementaridade supõe um nível de marco institucional e de marco legal, de infraestrutura, método, gestão, organização, participação e controle da sociedade civil. Um déficit sem o qual o segmento não cumpre a sua parte.”

O diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, que também participou da abertura do seminário, afirmou que “a principal razão para se discutir a regulamentação é garantir o acesso ao direito do saber”. “Isso não envolve apenas a comunicação pública, mas a forma de acesso à informação pela população”, destacou. A expectativa dele é que leitores, ouvintes e telespectadores percebam, com o tempo, as diferenças entre o conteúdo de um veículo público de comunicação e de uma emissora estatal que divulgue apenas as ações de governo.

Para Nelson Breve, a discussão sobre a regulamentação pública ocorre no mesmo momento em que o país consolida suas instituições democráticas e arranjos institucionais, como a forma de financiamento – uma “questão prioritária”, em sua avaliação.

De acordo com o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, “a regulação é própria de países democráticos e consolidados”.
Edição: Lílian Beraldo

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A Rádio de Almenara no Vale do Jequitinhonha e a Democratização da mídia.

Por Trazíbulo Meireles de Souza
23/03/2012

A Democratização das Comunicações merece, também,  no nosso querido Vale do Jequitinhonha uma reflexão: vejam, não temos por aqui tantas rádios, mas das que estão em funcionamento os detentores não são tantos. As quais são concessões que sucedem hereditariamente nas mãos das famílias beneficiárias. É bom que se diga, um bem que, teoricamente, é de todo povo brasileiro.

Não é diferente no resto deste imenso Brasil. Isso foi uma prática disseminada com intuito de manter a dominação do nosso povo. É aquela história de discurso único, em coro. No microfone da minha rádio eu falo o que quero. 

Das nossas cidades no Baixo Jequitinhonha nós temos Salto da Divisa e Almenara que têm rádios oficializadas, por incrível que pareça os proprietários, respectivamente, da Aracuã FM e  Almenara FM são políticos.Creiam, isso é apenas coincidência!

Agora, a sociedade brasileira precisa ter uma discussão séria em torno da democratização da mídia, o Vale do Jequitinhonha, também, mas com muito mais ênfase   em cidades como Almenara, onde a rádio oficializada atua dentro do espectro magnético concedido pelo Ministério das Comunicações, portanto um bem público.

É muito comum escutarmos a cantilena das rádios oficiais: “rádio comunitária derruba avião”. Até nisso há uma imposição do discurso. Mas, o microfone é deles!
O satélite para captar o sinal, o espectro tal, a freqüência “x” ou “y” é do povo, é nosso, povo brasileiro.

Há esperança de que a cidadania faça com que o governo coloque na ordem do dia do Congresso Nacional um marco regulatório para os meios de comunicação de massa no Brasil, a fim de dar maior transparência ao setor através dos Conselhos de Comunicação, além de mudar a forma das concessões públicas para as Rádios e TVs.   
  

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