Blog da Saúde
por Ana Maria Costa
8 de março de 2012 às 14:47
No Brasil houve grande evolução conceitual e nas concepções
políticas sobre a temática da saúde das mulheres e dos direitos sexuais
e reprodutivos. Ao valorizar o desenvolvimento dos estudos de gênero
em saúde e a aplicação da teoria das relações de gênero aos fenômenos
relacionados às doenças e mortes das mulheres fica reconhecido o seu
potencial de apontar alternativas de mudanças em saúde.
A despeito de todos os avanços no plano do conhecimento, as
políticas de saúde para as mulheres se estreitam à abordagem
focalizada. Na prática cotidiana, dificuldades de acesso e má qualidade
dos serviços exigem transformações dos profissionais, dos serviços e
dos gestores de saúde.
Os riscos e as vulnerabilidades das mulheres são decorrentes da
associação das desigualdades nas relações de gênero com as condições de
raça e classe social atuantes no processo da determinação social das
condições da saúde.O agravamento das condições de saúde das mulheres em
virtude do acúmulo de novas vulnerabilidades e riscos como no caso da
AIDS, das doenças relacionadas ao trabalho, da violência sexual e das
doenças mentais constituem desafios que devem ser enfrentados ao lado
dos problemas crônicos dos cânceres ginecológicos e da morte materna.
Para a construção ou formulação de uma política de saúde é
necessário conhecer e valorizar os problemas do grupo ao qual se
destina, atribuir importância e prioridade política e também rever os
caminhos já percorridos reorientando as suas diretrizes e estratégias.
Nessa perspectiva, para uma política de saúde das mulheres é necessário
analisar os valores sociais, as discriminações de gênero associados a
saúde feminina e buscar mecanismos para fortalecer novas correlações de
forças na sociedade que promovam valores para mudar as
condições atuais subjacentes às desigualdades e às iniquidades em
relação às mulheres.
As ações desencadeadas no setor da saúde são importantes, mas ainda
insuficientes. De fato, são necessárias mudanças e ações articuladas
dos diversos setores de governo e da sociedade com políticas
intersetoriais para a promoção da saúde das mulheres e dos direitos
sexuais e reprodutivos. A sociedade deve se responsabilizar na
compreensão ampla e solidaria do aborto como recurso para as mulheres
que engravidam sem o desejar. A atual condição clandestina do aborto tem
importância indiscutível na saúde pública, no adoecimento e na morte
das mulheres.
A medicalização como prática abusiva e desnecessária tem as mulheres
como alvo ocasionando uma verdadeira expropriação do corpo feminino.
Esta condição é presente tanto no abuso das laqueaduras tubárias como
nas taxas campeãs de cesarianas ou mesmo na prescrição sem critérios
para a reposição hormonal nas mulheres em climatério.
É reconhecido que a prática indiscriminada da cesariana, além de
elevar os custos hospitalares, tem relação direta com a morte materna. A
reposição hormonal por outro lado, além de alimentar a indústria
farmacêutica, traz riscos reais à saúde das mulheres e tem seus
benefícios questionados.
Movimentos sociais especialmente atuantes na defesa de mais equidade
para a população negra e na defesa da livre orientação sexual, têm
advertido o SUS sobre a presença de discriminações nos serviços ou
omissões de oferta de demandas por parte do sistema. Estas situações se
manifestam tanto no que diz respeito a ausência de políticas ou de
atitudes e práticas dos profissionais. Nesse contexto é que as mulheres
lésbicas, transexuais e negras reclamam por respeito e reconhecimento
de suas demandas e especificidades na atenção e cuidado à saúde e, ao
vocalizar sobre as suas necessidades fornecem outros ângulos que
reafirmam a complexidade da saúde, particularmente, a das mulheres.
O cenário epidemiológico para a saúde da população feminina, cada
vez mais complexo, é acentuado pelo desvendamento de novas situações e o
agravamento de outras existentes. A AIDS alastra-se entre as mulheres,
a violência e as doenças cardiovasculares agregam-se aos cânceres
ginecológicos e à mortalidade materna.
De uma forma geral, para as
mulheres, os indicadores de atenção e cuidado à saúde, que vem sendo
divulgados pelo Ministério da Saúde , são positivos e corroboram a
diminuição da mortalidade materna, 81% das mulheres tem acesso a
métodos contraceptivos, 89% das gestantes realizam quatro ou mais
consultas de pré-natal e 97% apresentam realizam parto com profissional
de saúde qualificado e 98% dos partos são institucionais, ou seja,
hospitalares.
A redução da mortalidade materna foi de 46% entre 1990 e 2009. Em
1990, a RMM corrigida foi de 139 óbitos por 100 mil NV, caindo para 68
em 2009 .No entanto, nos últimos anos observa-se diminuição na
velocidade de queda da RMM, principalmente a partir de 2001. O fato
pode estar relacionado às diversas iniciativas adotadas no SUS que são
voltadas à melhoria das informações, como é o caso da estratégia para
redução dos óbitos por causas mal definidas, a autópsia verbal, a busca
ativa de óbitos e nascimentos nos estados das regiões Norte e Nordeste
onde há baixa notificação, e a implantação da vigilância do óbito
fetal, infantil, materno e por causas mal definidas.
A ampliação do acesso aos serviços de saúde é resultado do
SUS, mesmo que a universalidade real bem como a equidade constituam
ainda grandes desafios. Contrapondo aos seus potenciais benefícios , a
ampliação do acesso a serviços de saúde para as mulheres, tem
ocasionado maior medicalização particularmente em termos de cesariana,
episiotomias e uso abusivo de exame ultrassom.
Desde os anos oitenta o Brasil desponta no cenário mundial como
campeão das cesarianas, apesar do reconhecimento dos riscos para
mulheres e recém-nascidos que esse procedimento envolve. Associado ao
processo de trabalho dos profissionais médicos e, ao mesmo tempo a um
fetiche na cultura de consumo para as mulheres, nos últimos anos
algumas iniciativas foram adotadas para qualificar e reduzir a indicação
do parto cirúrgico.
Acesso , expressão do direito à saúde
O acesso a cinco ou mais consultas durante o pré natal é definido
como critério básico para a qualidade desta modalidade de atenção. Em
1981, 40,5% das gestantes receberam cinco ou mais consultas enquanto
em 2006/07 esta cobertura ampliou para 80,9%, embora a cobertura de
vacinação antitetânica atingiu apenas 76,9% das gestantes. Entretanto,
ao mesmo tempo que se observa um crescimento do parto
institucionalizado de 79,6% em 1981 para 98,4% em 2006/07, o
crescimento da ocorrência dos partos por cesariana passa nesse período
de 24,1 % para 43,8 %.
(Fonte: SISPRENATAL/DATASUS)
A desigualdade de acesso aos serviços de saúde para as mulheres
grávidas, parturientes ou aquelas que provocam aborto inseguro, é
responsável pelo fato de que as mulheres negras, jovens, pobres e
residentes em áreas peri-urbanas sejam as mais afetadas pela morte
materna. Em virtude destas dificuldades de acesso, a mulher negra tem
três vezes mais riscos de morrer de aborto inseguro que as mulheres
brancas.As dificuldades ou falta de acesso aos serviços de saúde
configuram uma injusta desigualdade e atinge especialmente as pessoas
residentes nas áreas rurais e no interior da Amazônia e do Nordeste e
também aquelas que residem nos 10% dos municípios brasileiros, que não
têm médicos.
Aborto: problema de saúde pública e violação dos direitos das mulheres
É significativa a presença do aborto como causa da mortalidade
materna, apesar de ser um evento subnotificado em virtude da
clandestinidade. Do ponto de vista médico, a interrupção da gravidez
quando feita sob condições tecnológicas adequadas, não oferece riscos
para as mulheres. Na situação atual de ilegalidade as mulheres grávidas
que não querem ou não podem por qualquer razão prosseguir na gestação
acabam realizando o abortamento.
O aborto realizado de modo clandestino envolve riscos à saúde, mas
os riscos não são iguais para todas as mulheres já que as de classe
social mais altas buscam serviços que, mesmo clandestinos, são
melhores. Por ser causa de morte e de adoecimentos de milhares de
mulheres, o aborto ilegal deve ser tratado como um grave problema de
saúde pública. A solução para isso é a retirada da condição da
ilegalidade da interrupção voluntária da gravidez na legislação
brasileira.
Além dos danos à saúde, a criminalização do aborto constitui uma
violação aos direitos sexuais e reprodutivos, consequentemente aos
direitos humanos. Têm sido muitas as tentativas de aprovação de
projetos de lei para avançar a democracia nacional, ampliando os
permissivos legais ou mesmo descriminalizando o aborto. Nos últimos
anos a sociedade tem debatido com maior seriedade e compromisso sobre o
assunto.
Entretanto esse debate não tem sido fácil, especialmente quando
conduzidos pelos dogmas religiosos como são as posições da, cada vez
maior, bancada cristã evangélica do Congresso Nacional, determinados a
eliminar toda possibilidade de aprovação naquela Casa, de projetos
dessa natureza.
Nas conferências de saúde a situação não é diferente. Os delegados
contrários à inclusão do aborto ilegal como problema prioritário para a
saúde pública e para a democracia são exemplares na passionalidade
como forma do debate. Por tudo isso é preciso introduzir nesse cenário
uma nova racionalidade que seja movida pela ética da solidariedade e
pela preservação da vida das mulheres. Nessa perspectiva, é importante
que os profissionais de saúde, que vivenciam no cotidiano as
repercussões dos problemas sobre a saúde e a vidas das mulheres,
reconheçam sem ajuizamento moral, a gravidade e a dimensão do problema.
Os profissionais de saúde que lidam com o sofrimento e a dor das
pessoas e que se dedicam ao cuidado do outro aplicam seus valores e
moralidades ajuizando as decisões das mulheres que praticam o aborto e
estão sob seus cuidados. Profissionais de saúde e a sociedade devem
construir outras referências mais democráticas e solidárias para o
tratamento do aborto que diariamente é praticado por milhares de
mulheres de todas as classes sociais, religiões, idades, raças e em
todas as localidades deste Brasil.
O conceito de redução de danos em saúde pública tem sido usado para
reduzir riscos à saúde ou mesmo salvar vidas nos casos associados a
situações de ilegalidade como ocorre quando o objetivo é reduzir
contaminação por doenças infectocontagiosas entre usuários de drogas
injetáveis por meio do fornecimento de seringas individuais, apesar de
se tratar de drogas ilícitas.
Há mais de 30 anos, o misoprostol (cytotec) vem sendo usado pelas
mulheres como droga abortifaciente, e a importante queda na
morbimortalidade por aborto pode ser atribuída ao uso dessa droga. No
início dos anos 1990 o país proíbiu a venda do cytotec e a
comercialização da droga tornou-se clandestina, com custos mais
elevados, restringindo o acesso das mulheres. Reverter esta situação
pode ser uma das estratégias de redução de danos e mortes por aborto.
Na mesma linha, a reorganização do atendimento de emergência,
incluindo o transporte e a atenção pertinente a tempo e com qualidade
às mulheres que abortam, pode resultar em redução dos danos perversos à
saúde das mulheres.
Um grande desafio é restabelecer a confiança das mulheres nos
serviços e nos profissionais de saúde, especialmente na prática de
denúncia por “crime”. Esta situação afasta as mulheres dos serviços
retardando ou mesmo impedindo o atendimento e contribuído para o
agravamento da condição de saúde e aumento da mortalidade.
Finalizando, aborto é uma questão para a democracia. As mulheres
esperam pela sua legalização e pela criação de serviços de saúde dignos
que possam acolhê-las nesse momento hoje vivido com abandono, solidão e
riscos.
Ana Maria Costa, feminista, médica, doutora em Ciências da
Saúde, integra GT Gênero e Saúde da Abrasco e é presidente do Cebes
(Centro Brasileiro de Estudos em Saúde)
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