Por Assis Ribeiro
A Ficha Limpa abriu caminho para o recall de políticos
Por Wálter Fanganiello Maierovitch
A Lei da Ficha Limpa aprimorou as condições de elegibilidade.
Falta-nos, como titulares do poder, remédio eficaz e democrático para
mandar de volta para casa o representante que escapa das obrigações
assumidas quando recebeu o mandato popular. No direito constitucional
esse remédio chama-se recall e deve ser aplicado a vereadores,
prefeitos, deputados, governadores e senadores.
Para a revista CartaCapital que está nas bancas
escrevi sobre o recall, uma das lutas que perdi na elaboração da
Constituição de 1988. Fiz várias palestras e exposições. Até no
Instituto Roberto Simonsen, da Fiesp. A derrota foi fragorosa, pois o
tema nunca empolgou os constituintes. Nem o ministro Jobim, aquele que,
em livro, confessou ter colocado na Constituição artigos que não
passaram pelo exame e aprovação dos constituintes.
Agora parece ter chegado a hora da mobilização para se implantar o
recall, mecanismo apto a cassar, por iniciativa popular, aquele que trai
a confiança do eleitorado. Em passado recente, o eleitorado
californiano democrata deu “cartão vermelho” ao governador Gray Davis.
Para os eleitores, Davis não cumpriu as promessas de campanha. Uma lista
com assinaturas dos eleitores democratas insatisfeitos, que atingiu o
número legal, levou à consulta (recall) e, pelo voto, o governador
acabou defenestrado. Depois disso, abriu-se um processo eleitoral. O
vencedor foi o republicano Arnold Schwarzenegger.
Sobre o recall, Lenin influenciou a sua adoção na Hungria, Romênia,
Polônia, União Soviética, antiga Alemanha Oriental e na então
Tchecoslováquia. Para o líder russo, num escrito publicado no jornal Iskradurante
seu exílio suíço, “um país não é democrático se o eleitor não contar
com um instrumento para retomar o mandato concedido ao eleito”. O
recall, frise-se, é empregado nos cantões suíços e apresenta-se útil
para retomar mandatos de “vereadores” e dos administradores (prefeitos)
cantonais. Foi na Suíça que Lenin descobriu o recall eleitoral.
Durante o julgamento da Ficha Limpa, o ministro Gilmar Mendes
demonizou a força da opinião pública, isso depois da surpreendente
mudança de tese do ministro Marco Aurélio Mello, atribuível ao seu
desgaste no julgamento sobre a competência correcional do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e na atuação jurisdicional, pois, conforme
levantamento do jurista Joaquim Falcão, Marco Aurélio é vencido em mais
de 70% dos julgamentos sobre constitucionalidade.
Para Gilmar Mendes, “essa tal opinião pública é a mesma que elege os
candidatos ficha suja”. Nada mais equivocado, pois a opinião pública não
engoliu os ficha suja e exigiu novas condições de elegibilidade. O mais
forte dos argumentos levantados para se declarar a
inconstitucionalidade da Ficha Limpa referia-se a um princípio jamais
acolhido pelas constituições brasileiras democráticas. Nunca acolhido,
mas sempre proclamado quando convém a potentes, poderosos, coronéis e
seus jagunços. No Brasil democrático, vigorou sempre o princípio
constitucional da presunção de não culpabilidade. Jamais o chamado
princípio da presunção da inocência. Não seguimos o modelo francês, que
nem lá conta com a interpretação dada por alguns ministros do STF.
Atenção: se todos fossem presumidamente inocentes, não se poderia
decretar a prisão preventiva, cautela necessária e cuja imposição se dá
antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. Muitas vezes, até
na fase de inquérito policial. Pergunta-se: em algum momento, o STF
invocou a presunção de inocência para acabar com a prisão preventiva no
País? O que se viu — e os casos Salvatore Cacciola, Daniel Dantas e
Roger Abdelmassih são emblemáticos — foram contorcionismos e errôneas
avaliações de Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes para soltá-los.
Não se deve esquecer que na França prisões preventivas são decretadas
e ninguém cogita de afronta à presunção de inocência. Para ficar claro
que o constituinte brasileiro adotou o modelo italiano da presunção de
não culpabilidade, em que se nega a culpa mas não se afirma a inocência,
um simples cotejo de textos espanta as dúvidas e seria recomendável aos
Toffoli da vida: “L’imputato non è considerato colpevole” (Constituição
da Itália). “Ninguém será considerado culpado” (Constituição do
Brasil). “Tout homme étant presume innocent” (Constituição da França).
Ao citar autores italianos de nomeada, o jurista Hélio Tornaghi não
cansava de ensinar: “Afirmou-se apenas que só depois da sentença
condenatória final é que se pode falar em culpado… Declarando que o
acusado não é considerado culpável, a Constituição não afirma a
presunção de inocência, limitou-se a negar a culpa”.
A opinião pública, e não se perde por esperar, deve pressionar para
se estabelecer mandato por prazo certo e improrrogável para ministros do
STF, com outros mecanismos de escolha e controle correcional sobre eles
pelo CNJ, que deve se transformar em órgão real de controle externo. O
recall também vai chegar, sempre para aperfeiçoar e aproximar o
representante dos seus representados. A propósito, na vida civil, uma
procuração (contrato de mandato) pode, conforme estabelece o Código
Civil, ser rescindida quando o mandante perde a confiança no
mandatário-procurador. Quem viver verá.
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