Que Justiça é essa em SP? Do Nahas?

Nahas (D) na
posse de algemas
O Conversa Afiada publica textros do Viomundo e de Wálter
Maierovitch.
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“PM e
Justiça de SP devolvem a Nahas propriedade ilegal”
Editorial de Carta Maior, por
sugestão de ZePovinho
Qual o sentido em se despejar
violentamente cerca de 1.660 famílias pobres, que já estão construindo
suas casas, que mal ou bem abrigam-se sob um teto e erguem uma
comunidade, para depois cadastrá-las nas intermináveis filas dos
programas de habitação social que para atendê-las terão que adquirir ou
desapropriar glebas, viabilizar projetos, contratar obras até,
finalmente, um dia –- se é que essa dia chegará -– devolver um chão e
alguma esperança de cidadania a essa gente?
Mas, sobretudo, qual o sentido
dessa enorme volta em falso quando o único beneficiário da ação policial
violenta contra a ocupação de ‘Pinheirinho’, em São José dos Campos
(SP), chama-se Naji Nahas?
Dono do terreno, com dívidas de R$
15 milhões junto à prefeitura local, Nahas é um especulador notório,
preso em julho de 2008 pela Polícia Federal, na operação Satiagraha,
junto do não menos notório banqueiro Daniel Dantas, ambos acusados de
desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro.
Qual o sentido do ‘desencontro’
entre o manifesto desejo de um acordo favorável aos moradores de
‘Pinheirinho’, expresso pelo governo federal, e a engrenagem
política-judicial repressiva e desastrada do governo paulista? Qual o
sentido? O sentido é justamente esse, apenas esse: a supremacia do
dinheiro grosso contra o povo miúdo.
Numa ação de reintegração de posse
de área grande e com muitos ocupantes, a regra orientadora básica do
juiz do processo é a Justiça, e buscar à exaustão as conciliações em
audiências. Em outras palavras, promover negociações voltadas à
desocupação e, para tanto, envolver governos (municipal, estadual e
federal) para encontrar soluções alternativas. Afinal, créditos
tributários são habilitados para pagamento pela massa falida.
A reintegração coercitiva, com
oficiais de Justiça e força policial, só deve ocorrer excepcionalmente e
não era o caso da executada no domingo em imóvel pertencente à massa
falida da empresa Selecta. Uma empresa que pertenceu ao megaespeculador
Naji Nahas.
A falência foi declarada em 2004 e
se arrecadou, como bem da massa, uma área de 1,3 milhão de metros
quadrados, situada em São José dos Campos, em lugar conhecido por
Pinheirinho.
Na reintegração, não estava em jogo
apenas o interesse dos cerca de 6 mil ocupantes da área do
Pinheirinho. Como todos sabem, os valores arrecadados com a massa
falida pagam os créditos de trabalhadores tungados pelos gestores da
Selecta. Mais ainda, existem créditos fiscais, previdenciários e até dos
credores quirografários. Os pagamentos obedecem a uma ordem legal e,
muitas vezes, os quirografários ficam a ver navios.
Desapropriar a área para solucionar
o problema dos ocupantes e não deixar os credores desamparados poderia
ter sido uma das soluções. Lógico, passada pelo crivo do Ministério
Público por meio da curadoria de massas falidas e Judiciário. No caso da
falência da Salecta, e como informado pelos jornais, havia um
protocolo de intenções em curso no Ministério da Cidade para solucionar o
problema dos ocupantes da área.
Sempre conforme o informado pela
mídia, existia ainda um acordo para adiar a reintegratória. Esse acordo
teria sido celebrado entre o representante da massa falida e uma
comissão de moradores. Fora isso, no âmbito Judiciário, havia um
conflito de competência entre Justiça estadual e a federal. Por incrível
que possa parecer, o conflito foi resolvido, em sede do Superior
Tribunal de Justiça, no domingo, quando a Polícia Militar, com bombas e
balas de borracha, já havia praticamente promovido a desocupação.
O conflito poderia ter sido usado
pela Justiça paulista como bom motivo para adiar a reintegração
coercitiva e buscar novas tentativas conciliatórias. Pelo que se sabe, o
governo federal tinha um representante na área. E esse representante
chegou a ser atingido por projéteis de borracha disparados pela Polícia
Militar.
Em síntese, existiam bons motivos
para adiar o emprego da força policial. Uma solução determinada pela
Justiça, que requisitou a força policial. Portanto, não cabia à Polícia
Militar deixar de cumprir a determinação judicial.
Ao governo federal, por meio do
Ministério das Cidades, faltou agilidade para fazer valer o protocolo
celebrado.
Por outro lado, diante do problema
social, o governo do Estado, pela Secretaria de Justiça e Defesa da
Cidadania, deveria ter buscado uma solução amigável. Não falta ao
governo estadual experiência, basta lembrar a região do Pontal do
Paranapanema, em encontrar soluções em conflitos possessórios.
Não há dúvida que a questão
judicial é antiga, pois a falência foi decretada em 2004. Mas o imóvel
teve grande valorização e a lentidão da Justiça em solucionar conflitos
é bem conhecida. No caso do Pinheirinho, nem todas as “portas”
conciliatórias estavam fechadas. Lamentavelmente, a Justiça optou pelo
uso da força.
Pano rápido. Por telefone, tentei
buscar informação sobre se a falência da Selecta foi fraudulenta e se
existe algum processo por crime falimentar contra o megaespeculador Naji
Nahas ou algum dos gestores. Isso tudo para no Brasil, onde crimes
falimentares costumam prescrever.
Wálter Fanganiello Maierovitch
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