Justiça de Pinheirinho
recebe “por fora”?
Saiu na Folha
(*):
TJ-SP investiga pagamentos fora do contracheque a juízes
Valores teriam sido depositados
na conta de 29 desembargadores de 2006 a 2010. CNJ diz que não há regra
específica para registrar remunerações, mas situação dificulta
investigação da corte
FREDERICO VASCONCELOS
FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO
O Tribunal de Justiça de São
Paulo investiga se pagamentos privilegiados para 29 desembargadores
entre 2006 e 2010 foram feitos diretamente nas contas correntes dos
magistrados, sem registro em contracheques.
“Essas antecipações
possivelmente tenham sido pagas dessa maneira. Verificaremos nossas
fichas financeiras”, diz o recém-empossado presidente do TJ, Ivan
Sartori.
Segundo o CNJ (Conselho
Nacional de Justiça), órgão responsável pelo controle administrativo dos
tribunais, “não há nenhuma disposição específica em lei geral sobre
como devem ser preenchidos os documentos comprobatórios de
remunerações”.
…
A falta de transparência na
corte é agravada pela dificuldade de obter informação no setor de folha
de pagamentos. A recusa em fornecer dados sobre remunerações causou a
primeira rusga significativa do tribunal com o CNJ.
…
O então presidente do TJ-SP,
Roberto Vallim Bellocchi, negou-se a fornecer ao CNJ comprovantes dos
pagamentos daqueles que recebiam o chamado “auxílio-voto”, espécie de
comissão extraordinária por votos proferidos.
Relator do caso, o então
conselheiro Joaquim Falcão constatou que o “auxílio-voto” permitia
driblar o teto constitucional dos juízes.
Pretendia-se verificar se
pagamentos de remuneração haviam sido contabilizados como indenizações,
evitando a incidência de impostos.
…
Esse é Tribunal de Justiça que deu posse a Naji
Nahas em Pinheirinho.
E o presidente Peluso (originário da Justiça de São Paulo) e o
ministro Marco Aurélio (Collor de) Melo querem fechar o CNJ !Em tempo: quando esteve no CNJ, mestre Joaquim Falcão demitiu um juiz que mantinha a administração da Lei com a gestão de seus negócios empresariais no ramo da Educação. Isso lembra …, quem mesmo, amigo navegante ?
Em tempo2: como se sabe, São Paulo venceu a Guerra da Secessão de 1932.
Paulo Henrique Amorim
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